norma nº 285/1996

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
LEI Ne O ID [96-CHS
QUE DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MU
NICÍPIO DE SANTANA, ESTADO DO AMAPA, O SIN
DICATO DOS CONDUTORES VE VEÍCULOS AUTOMOTO-
RES DE SANTANA - SINCOVASA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. FAÇO SABER QUE O PREFEITO MUNICI
PAL DESANTANA SANCIONOU E EU PROMULGO O SEGUINTE:
ART. 18 - FICA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE SANTA
NA, ESTADO DO AMAPÁ, O SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE SANTANA -
SINCOVASA, ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CLASSE MOTORIZADA DESTE MUNICÍPIO, COM SEDE PRÔ
PRIA LOCALIZADA NA RUA PRESDIENTE JONN KENNEDY NO 895, BAIRRO DA HOSPITALIDADE, NESTA
CIDADE,
ART, 22 - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS TODAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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PALÁCIO AMAZONAS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SAN
TANA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 1.996