norma nº 334/1997

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
Clipe LEI Nº 234/97-PMS
Pabliendo mente Secretaria de
Administração de Santana
Dispõe sobre a criação de um
Parque Florestal e Esportivo no
Município de Santana.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um
PARQUE FLORESTAL E ESPORTIVO às margens da ferrovia da EFA,
trecho compreendido entre o Quartel do 2º Batalhão da Policia Militar do
Estado Amapá, até o bairro Fonte Nova.
Mm +“ Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da
- presente Lei correrão por conta dos recursos orçamentários municipal,
suplementados se for necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
| Gabinete do Prefeito Municipal de Santana,
Em, 24 de agosto de 1997
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| Judas Tadé meida Medeiros
Prefeito Municipal