norma nº 340/1997

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
LEI Nº.3%0 /97-PMS
Altera a redação do Art. 1º, da Lei nº
009/89-PMS, de 16 de junho de 1989,
que dispõe sobre a criação dos
Distritos de Igarapé do Lago, Ilha de
Santana e Portuário do Igarapé da
Fortaleza.
Publica: o nest ecretaria ue
Administração ve antuna
Sec. Munic, de es tração ps
Em,
Sigea O Prefeito Municipal de Santana, faz
saber que a Câmara Municipal de Santana, APROVOU, e eu
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º- Ficam criados no Município de
Santana os Distritos de Igarapé do Lago e Distrito de Piaçacá.
Art. 2º -Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrários.
m—, -
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana,
Em JJ de Lutubrvo de 1997
LMEIDA MEDEIROS
Prefeito Municipal