norma nº 346/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
LEINº | 346 197-PMS
AUTORIZA (6) PODER
R EXECUTIVO A DESAFETAR
BEM DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Santana, faz saber que a Câmara
Municipal de Santana APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a DESAFETAR o
trecho da Av. D. Pedro |, compreendido entre as ruas Abílio Rodrigues
e Floriano Peixoto.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
Em 31 de dezembro de 1997.
JUDAS TADEU D EIDA MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana