norma nº 359/1998

- ESTADO DO AMAPÁ
- PREFEITURA-MUNICIPAL DE SANTANA
LEINº 45 /98-PMS
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O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana DECRETA
e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam acrescidos na estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal de Santana, os Cargos Públicos, constantes do Anexo
Unico da presente Lei.
Art. 2º- A despesa para pagamento da execução da
presente Lei, correrá à conta dos recursos orçamentários do Município,
suplementado, se necessário, observado o disposto no parágrafo único do art.
169 da Constituição Federal e art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
- Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Em, 06 de março de 1998
JUDAS TADEU IDÃ MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana