norma nº 36/1990

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
LDI Nº 036/90 « PHS
AUTORIZA O PODER EXAUTIVO MUNICIPAL, A ISmM
TAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA A TAXA DE IUMI
NAÇÃO PÚBLICA,
O PREFELTO MUNICIPAL DE SANTANA,
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Feço nebor quo a Câmara Municipal do Sontena, APROVOU e au
BANOLOHO a seguinte Leis |
Art. 1º » Pica o Poder Exscutivo Vimioipal, autorizado a con
coder isenção da tara de 1uninação públicos no Mmioípio do Santana.
Art. 20 » Tata Loi revoga O Item I do Art. 06 da Lei nº 019/
B9 — PHS, que onpeia o CÓDIGO TRIBUTÁRIOÍDO MUNICÍPIO DE SANTANA,
Arte 3º — Pata Loi foi elaborada com beso no disposto do
Art. 21, Item II da Loi nº 6448 do 11 dó outubro de 1977.
het, 4º — Toto Loí entra em vigor na date do gua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sentana(AP), 12 de junho de 1990.
Preteitura Jiuntilpal do agnians
de: Lg Gi ac Ped Mes
PRESEÍTO MUNICIPAL DX SANTANA