norma nº 441/1999

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M Be: T PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
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LEINº 41! /99-PMS
QUE DECLARA COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA,
A LIGA DAS ASSOCIAÇÕES JUNINAS
DE SANTANA-AP.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA,
Ná
(o
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana Decreta e
eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública no Município
de Santana, a Liga das Associações Juninas de Santana-AP, com sede nesta
cidade de Santana, sito à Av. José de Anchieta, nº 1688, Bairro Central, CGC nº
01.738.906/0001-70, nos termos da Lei nº 060/91-PMS, de 24 de Junho de
1991.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Em, J5 de alyul de 1999.
3
MEIDA MEDEIROS
Prefeito Municipal de Santana