norma nº 460/2000

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LEI Nº «co /2000-PMS AO Nm 06
ESTADO DO | AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO
DA CRECHE/ESCOLA ADRIELLE FERREIRA
DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a ii Municipal de Santana Decreta e eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada no Município de Santana a
CRECHE/ESCOLA, localizada na Av. Castelo Branco, s/nº, esquina da Rua
Osvaldo Cruz, Bairro Paraíso, denominada, “ADRIELLE FERREIRA DA SILVA”.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação, juntamente
com a Secretaria Municipal de Administração, promoverão a regularização da
Creche/Escola e do prédio perante aos órgãos de Educação, Assistência Social
e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Em, 13 de mamse de 2000.
JUDAS o Eliana MEDEIROS
Prefeito icipal de Santana