norma nº 164/1994

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
LEI Nº 1 GM /94-pMs
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMEN-
TOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS
VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE SANTANA, À CONTAR DE
1º DE JUNHO DE 1994.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana,
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
0) Art. 1º - Ficam reajustados em 44% ( quarenta e
quatro por cento), os valores dos vencimentos, salários, gratifica-
ções e demais vantagens dos servidores do Município de Santana, vigo-
rando de acordo com o estabelecido nos anexos I, II, III a presente
Lei, a contar de 1º de junho de 1994.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação
da presente Lei, correrão à conta de recursos do Orçamento Municipal,
suplementados no montante necessário pelo Poder Executivo, que fica
autorizado para tal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de junho de 1994.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Publicaso nest» <ecretaria de
Administração A tona
i Em, O 19 74,
“Sec. Munic Administração Ea |

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO I À LEI Nº 464 /94-pMs
MEM AMENTO OU SALÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
ca MES DE JUNHO DE 1994
CAPEGORIA FUNCIONAL
20 HORAS 40 HORAS
SPECIALISTA PROFESSOR
ESSE NÍVEL
it 179.304,00 358.608,00
A 2 188.248,00 * 376.496,00
a) 3 197.708,00 315.416,00
4
207.566,00 415.132,00
217.947,00
288.833,00
240.392,00
252.304,00
435.894,00
457.666,00
480.784,00
504.608,00.
264.923,00
278.126,00
292.038,00
306.658,00
529.846,00
556.252,00
534.076,00
613.316,00
322.001,00
338.116,00
354.973,00
372.737,00
644.002,00
676.232,00
709.946,00
745.474,00
391.398,00
410.936,00
782.796,00
821.872,00
431.497,00 862.994,00
453.073,00 "906.146,00
DE mena poor
GABINETE DO PREFE M IPAL DE /SANTANA,

(ax)
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO I À LEI Nº J64 /94-pMs
VENCIMENTO OU SALÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
MÊS DE JUNHO DE 1994
CATEGORIA FUNCIONAL
E 1 179.304,00 358.608,00
A ZA 2 188.248,00 * 376.496,00
3 3 197.708,00 395.416,00
4 4 207.566,00 415.132,00
DEE PESTE E RR RAN RS RR E
a E 217.947,00 435.894,00
VA 2 288.833,00 457.666,00
3 3 240.392,00 490.784,00
4 4 252.304,00 504.608,00
RR a o Are de o pics cam ss
E 1 264.923,00 529.846,00
c 2 E 2 278.126,00 556.252,00
3 3 292.038,00 534.076,00
4 a 306.658,00 613.316,00
Er a ES Se EE SRS E E SS
E: 1 322.001,00 644.002,00
2 o 338.116,00 676... 232,00
3 3 354.973,00 709.946,00
4 4 . 372.737,00 745.474,00
E SA COCA RR RR RED OU? E ER
ah 1 391.398,00 782.796,00
E 2 2 410.936,00 821.872,00
3 3 431.497,00 862.994,00
4 4 906.146,00
453.073,00
E ei
[CIPAL DE /SANTANA,
de 1994.
GEOVAN “PINHEIRO BORGES
Prefeito Municipal de Santana

EA
E
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO II À LEI Nº LGly /94-PMS
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MÊS DE JUNHO DE 1994
GRUPO DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS
NÍVEL SUPERIOR INSALUBRIDADE
279.174,00 55.835,00 35.635,00 370.644,00
558.348,00 111.670,00 35/6935 00 705.653,00
GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO IV GRUPO V
GRUPO III
GRUPO II
206.277,00 184.260,00 178.695,00
228.276,00
232.149,00
A E
GABINETE DO PREFE JUNICIPAL DE SANTANA,
em 02 de Q,0á8 de 1994.
Lis E
GEOVA 'PINHEIRO BORGES
Prefeito Municipal de Santana
ANEXO III À LEI Nº L6M /94-PMS
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO MÊS DE JUNHO DE 1994
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO —- DAS
REPRESENTAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ..
418.383,00
662.192,00
1.042.338,00
PMS - DAS - 1 232.435,00 185.948,00
PMS - DAS - 2 348.522,00 313.670,00
PMS - DAS - 3 521.169,00 521.169,00
GRUPO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR JURÍDICO
DISCRIMINAÇÃO) VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO | REMUNERAÇÃO |GRAT.ESPECIZ
PMS-DAS-3-NE 521.169,00 .169,00 -563.507,00
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PMS - CAI
PMS - CAI
PMS - CAI
PREFEITO MUNICIPAL DE pera À
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO À LEI Nº [44 /94-PMS
I - GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO OU SALÁRIO
Administrador
Arquiteto
Advogado
Assistente Social
Bibliotecário
Contador
Economista
Enfermeiro
a) Engenheiro Agronomo
Engenheiro Civil
Engenheiro Eletrecista 232.149,00
Engenheiro Florestal
Engenheiro Mecânico
Engenheiro Sanitarista
Estatístico
Farmacêutico
Fiscal de Tributo
Fisioteraupeuta
Médico
Médico Veterinário
(a) Nutricionista
Oodontológo
Psicolôgo
Sociológo
II- GRUPO DE ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTO OU SALÁRIO
Agente Administrativo
Agente de Fiscalização
Agente de Tributo 228.276,00
Desenhista
Técnico Agricola
Têc ico em Contabilidade
“Técríico em Edificações
TADO DO AMAPÁ
Es P/ FLS:02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO À LEI Nº [64 /94-pMs
re eee DL TT DS ss
Técnico em Eletrotécnica
Técnico em Enfermagem
Técnico em Estrada
Técnico em Laboratório
Técnico em Nutrição 228.276,00
Operador de Computação
Técnico em Radiologia
Técnico em Saneamento
Topôgrafo
Redator
o
CO EEE E
TII- GRUPO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS VENCIMENTO OU SALÁRIO |
Carpinteiro
Eletrecista
Encanador
Mecânico
Motorista
Motorista Fluvial
Operador de Máquinas Pesadas 206.277,00
Pedreiro
Pintor
o Telefonista
Digitador
Operador de Repografia
Datilografo
Escriturário
Auxiliar de Enfermagem
1V- GRUPO DE ATIVIDADES AUXILIARES VENCIMENTO OU SALÁRIO
Atendente de Enfermagem
Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Disciplina Escolar 184.260,00
Vigilante
Cozinheiro

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA FLS.03
ANEXO À LEI Nº [64 /94-pus
V - GRUPO DE ATIVIDADES GERAIS VENCIMENTO OU SALÁRIO
Servente
Garis
Agente de Portaria 178.695,00
Continuo
pio