norma nº 167/1994

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
LEI no 167 /94-pus
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER
DOAÇÃO DE LOTE DE TERRA PARA A SUPE-
RINTE.:IDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUFRAMA/ALCMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que, a Câmara Municipal de Santana APRO-
VOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reali-
zar doação de lote de terra, localizado à rua General Ubaldo Figuei-
ra.
PARÁGRAFO ÚNICO - A área referente ao caput, servirá
para a construção de um mini-shoping a ser edificado pela Superin-
tendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/ALCMS.
Art. 2º - A área de terra urbana, doada à Superin-
tendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/ALCMS, passa a ser dis-
criminada na seguinte forma:
"Lote nº 2 da quadra 78, setor 001 deste Município,
com área total de 7.359,20m2 (sete mil, trezentos e cinquenta e no-
ve virgula vinte metros quadrados), cujo perimetro inicia-se no mar-
co (P-01), localizado no cruzamento da rua Ubaldo Figueira com a
avenida Antônio Nunes, com ângulo interno de 90200'00'' formado com a
linha de meio-fio da avenida Antônio Nunes. Acompanhando a rua Ubal-
do Figueira, no sentido avenida Antônio Nunes/avenida Estélio de
Oliveira, percorre-se um distância de 124,80m (cento e vinte e
quatro virgula oitenta metros), até encontrar o marco (P-02); do
marco (P-02), com ângulo interno de 90200'00'"!, acompanhando os alt
mites do lote 03, percorre-se uma distância de 79,00m (setenta / e
nove metros), até encontrar o marco (P-03); do marco (P-03) com/ | àn-
gulo interno de 90200'00'', acompanhando os limites do lote/|/ 05;

percorre-se uma distância de 74,80m (setenta e quatro vírgula oiten-
ta metros) até encontrar o marco (P-04); do marco (P-04), com ângu-
lo interno de 90200'00'', acompanhando os limites do lote OL; per-
corre-se uma distância de 50,00m (cinquenta metros) até encontrar Oo
marco (P-05); do marco (P-05), com ângulo interno de 270200'00"",
acompanhando os limites do lote 01, percorre-se uma distância de
50,00m(cinquenta metros) até encontrar o marco (P-06); do marco
(P-06), com ângulo interno de 90200'00!"!, acompanhando os limites da
avenida Antonio Nunes, percorre-se, uma distância de 29,00m (vinte e
nove metros) até encontar o marco (P-01), ponto inicial do perime-
ELO.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Norte: rua Ubaldo Figueira;
Sul : lote - 05 e lote - 01;
Leste: lote - 03;
Oestei avenida Antônio Nunes e lote - 01.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal passará o domínio
do lote de terra citado acima a Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA/ALCMS - Área de Livre Comércio de Macapã/Santana,
com os referidos documentos necessários a efetivação desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
em |/ de novembro de 1994.
E |
E

Estado do Amapá
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
ANEXO A LEI NO [67 194-pus
Croquis de Situação
SALVADOR “DINIZ
]
= menti e ppa e
OLIVEIRA
DE
LOTE 03
ESTÉLIO
AV.
RUA UBAL DO FIGUEIRA
Ds
LOTE 02 QUADRA 78 É [e ps RS Lis A
DIMENSÕES. 7:999:20 m
LIMITES. ao norte: R. UBALDO FIGUEIRA, no su: LOTE OS e Ol
a teste: LOTE O3 a oeste: AV. ANTÔNIO NUNES e LOTE O