norma nº 1143/2017

ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLA FIV O MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SANTANA
GABINETE DO VEREADOR GENIVAL OLIVEIRA — PMB
LEI Nº 1143 / 2017 -- CMS DE 14 2 JULHO DE 2017
DisPér SOBRE A CRIAÇÃO, NO
Áitimic. DO MUNICÍPIO DE
SANTANA O “PROGRAMA ESCOLA
ABERTA” A SER DESENVOLVIDO
NOS FINAIS DE SEMANA E
F"14050S NAS ESCOLAS SOB
315714) MUNICIPAL E DA OUTRAS
PESE IDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL |) SANTANA, faço saber que &
Câmara Municipal de Santar: pt. ou é eu, nos terraos co artigo
30 da Lei Orgânica do Mum. vu se Tantara, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmnir do Município de Santana, o
programa “Escola Aberta e Lam::=-atica "que visa a abertura das
escolas municipais para os sets respectivos alunos, crianças
adolescentes da comunidade lIncal e pessoas portadoras de
necessidades especiais, assim como para seus pais ou
responsáveis, a fim de sairarem atividades desportivas
socioculturais, oficras mora). a partir da demanda da
comunidade, como musiza, canvsra, dança, teatro, entre outras,
durante os dias uteis, com: ixrada escolar ampliada e aos
sábados, domingos e feriadcs, = fin de aperfeiçoar o lazer e a
saúde das crianças.
Art. 2º - O “Programa Escola 4 ve .: terã os seguintes cbjetivos:
ESTADO LS AMAPÁ
PODER LEG.S:.A”!vC MUNICIPAL
CÂIVIARA DE VEREADC SAUNICIPIO DE SANTANA
GABINETE DO VERE/Z “US VAL OLIVEIRA — PMB
| - Desenvolver ações de «i!.- ania dirigidas a crianças e
adolescentes;
Il - Aumentar o vínculo estabei2"ito antre a comunidade e a escola;
Ill - Reduzir os riscos de dar: |: ussociais a que as crianças e
adolescentes ficam exposta: me os finais de semana e
feriados;
IV — Reduzir os níveis de violê-i
semana e feriados;
: hservados durante os finais de
V -— Desenvolver programa: ! aráter cultural, esportivo, de
educação em s- e de lazer;
VI — Incrementar o EF xo de descentralização e
intersetorialidade administrativo;
Vil — Desenvclver atividades: «e comunicação, em especial
relacionadas à radicfusão con os
,
Paragrafo Único. O acompar:ar “o das atividades será exercido
por: Professores da rede rr...» :l voluntários cadastrados na
secretaria municipal de educ: :ãc em como por acadêmicos de
cursos superiores, nos termos => 32 4º da presente lei.
Art. 3º - Poderá a secrei:.'. unicipal de educação firmar
convênios com as entidade: -. classe de Santana, para a
aquisição e disponibilização ce rrateriais necessários para as
atividades, que poderão ser arsdos na escola. Este material
poderá ser entregue em core “> ao paí, mãe ou responsável
peios aiíunos.
Paragrafo Único. Poderá - :.cstaria de esportes e lazer,
Secretaria de Cultura, Secresurz se Ação social entre outras
desigrarem monitores, para s::sr - orto desie projeto, conforme a
disponibilidade dos mesmos.
Art. 4º - Poderá ainda a sec :a4 municipal de educação buscar
apoio e firmar convenio cor intivições de Ensinc Superior ou
EST
PODER.
CÂMARA DE VEREADE.
GABINETE DO VERE»
Técnico da região, que alm.
nenhum custo ao erário P
acadêmicos de educação Ti:
cocrdenar as atividades a ser=
Paragrafo Único. No casc
dispensado peios acadêrice
atividades deste projeto, Lt.
extraciasse dentro da sua gra
atendida expedi a respective:
participante, avós averiguação.
o tempo destinando ag Progre
Art. 3” - Fica o poder Exec:
adiciona! no
necessárias, para atendiment:
da apticação deste projeto.
Art. &º - Esta ie; onira er vio*
Palácio Vice-Profeita Rose,
de 2017.
orçamento vi
+ cRNICIPAL
“4UNICIPIO DE SANTANA
“ “VAL OLIVEIRA — PMB
varticipar deste projeto, sem
“icipal, mediante indicação de
“tras áreas afins, que visem
:zadas nas escolas municipais.
aput deste artigo, o tempo
auxilio e/ou coordenação das
ser contado como atividade
cabendo á direção da escola
;ção em favor do universitário
: ofstivo desempenho, durante
: va Aberta Democrática.
“ relpal autorizado abrir crédito
ou suplenientar verbas, se
“ «entuais despesas decorrentes
"2 de sua publicação.
“5, Santana - AP, 14 de julho