norma nº 1164/2017

ESTADO DO AMAPÁ
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.164 /2017 - PMS DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
(Vereador GENIVAL CLIVEIRA)
Institui a Semana Municipal da
Conscientização e Combate ao
Reumatismo no município de Santana e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara Municipal de Santana
aprovou e eu, nos termos cio ari 30 da Lei Orgânca do município de Santana, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º, Fica instituído no calendário do Município de Santana, a “Semana de Conscientização e
Combate ao Reumatismo", a ser comemorado na terceira semana do mês de agosto de cada
ano,
Art. 2º, As Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, ficam autorizadas a
firmar parcerias com instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, organismos
governamentais e não governamentais, com o fim de ampliar a divulgação acerca da
Conscientização e Combate ao Reumatismo, promovendo informativos e campanhas em toda
circunscrição territorial do Município de Santana.
Art. 3º. O Cronograma de Planejamento e Ações a serem executadas na semana de
Conscientização e Combate ao Reumatismo ficará a cargo das Secretarias Municipais
supracitadas.
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Vice-Prefeita Roselina Mato: parana —AP-03 de outubro de 2017.
FRANCISO ROS É RIBEIRO DE ÓLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO