norma nº 1163/2017

ESTADO DO AMAPÁ
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUN!CIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.163 /2017 — PMS DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
(Vereador GENIVAL CLIVEIRA)
Institui o Dia do “CORASAN” no Município de SANTANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara Municipal
de Santana aprovou e eu, nos termos do art 30 da Lei Orgânica do Município
de Santana, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do CORASAN” (Congresso de Oração e Ação
Feminino do Município de Santana), a ser comemorado anualmente no sábado
anterior ao domingo de ascoa de cada anc.
Art. 2º - A data instituída por esta Lei passará a entregar o calendário oficial do
Município de Santana.
Art. 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.