norma nº 1162/2017

ESTADO DO AMAPÁ
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.162 /2017 — PMS DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
(Vereador GENIVAL CLIVEIRA)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTAGIÁRIO, A
SER COMEMORADO, ANUALMENTE, TODO DIA
18 DE AGOSTO.
& PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara Municipal
de Santana aprovou e eu, nos termos do art. 30 da Lei Orgânica do Município
de Santana, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Santana, o “Dia
Municipal do Estagiário”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de agosto.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por contas de
verbas próprias no orçamento.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO