norma nº 2/2014

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MUNICÍPIO DE SANTANA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Santana
RESOLUÇÃO Nº 002/2014-CMS
Autoria — Mesa Diretora
“QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
AOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Õ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, Faço
saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o
E seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder
reajuste salarial aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santana, à razão
de 7,0 % (sete por cento) sobre o vencimento base, cujos os efeitos financeiros
começarão a partir de 1º de março de 2014.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente
resolução correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta resolução entre vigor a partir da sua aprovação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
q Município de Santana, Palácio Amazonas, Sede do Poder
É Executivo Municipal, Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santana, em 07
de março de 2014.
RÁ
Ver. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS
Presidente - CMS