norma nº 1/1996

E
0.
2s os Srs. Acionistas desta Socie-
ciparem das Assembléias Gerais, Or-
xtraordinária, que se realizarão
às 15:00 horas, na Sede Social à
pá-Mazagão, Km 16, s/nº. - Santana
ãeliberarem sobre:
ERAL ORDINÁRIA: 1) Eleição do Con-
inistração; 2) Relatório da admi-
as Demonstrações Financeiras do
zerrado ém 31/12/95; 3) Destinação
distribuição de dividendos; 4) Fi-
tificação dos diretores; 5) Fixação
io dos administradores; 6) Aprova-
são da expressão Monetária do Capi-
leição da Diretoria Executiva.
BRAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aumento do
21 com Incorporação de Reservas e
art. 5º. do Estatuto social e
suntos de interesse da sociedade.
cá (AP), 30 de maio de 1996.
O: DE PAULA SIMÕES
laante do Conselho de Administração
CARTÓRIO JUCÁ
ROCLAMA DE CASAMENTO
Dicial do cartório civil de casamento desta cidade
=st. do Amapá-Rep.Fed. do Brasil, faz saber que
FERNANDO ANTONIO CIRILO CARVALHO e
A SILVA JUCÁ.
é filho de Francisco Cirilo Sobrinho e de Euzary
é filha de Juracy Barata Jucá e de Maria Pereira ,
am souber de qualquer impedimento legal que os
m o outro, acuse-os na forma da lei.”
Viacená- 30 de maio de 1996
IA REGINA SENA DE ALMEIDA
É cómo Autorizada
ios Municipais
ura de Macapá
EDITAL DE CHAMADA
: o Senhor FRANCISCO DE ASSIS BRAGA
«enhora ROSINEIDE DE SOUZA COUTINHO, a
Prefeitura, para contestar ou impugnar o pedido
erra localizado entre a Av. Ana Nery. e Rua Hugo
“ “de Santana
— -. o
= Vo vit uy GIUULG cu
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposi-
ções em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA
ZAGÃO, EM 16 DE JULHO DE 1986.
RES DOS SANTOS
ANTÔNIO ELIA jr
ipal de Mazagão
Prefeito
(Câmara Municipal
PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGANI
CA Nº 001/96-CHS. =
À MESA EXECUTIVA DA C.M.S., USANDO DAS ÁTRI-
BUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO 830, DO
ART. 106 DA LEZ ORGÂNICA DE SANTANA PROMULGA
O SEGUINTE: '
ART. 10 - MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART.70 DA
LEI ORGÂNICA QUE PASSA A SER O SEGUINTE:
"ART. 70 - O PODER LEGISLATIVO E EXERCIDO PE
L4 CÂMARA MUNICIPAL, COMPOSTA DE VEREADORES,
ELEITOS NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
5 ÚNICO - O Nº DE VEREADORES SERA PROPORCIO
NAL À POPULAÇÃO DO MUNICIPIO E FIXADO, PARA
CADA LEGISLATURA, PELA CAMARA MUNICIPAL ATEN
DIDA AS NORMAS PREVISTAS NA/CONSTITUIÇÃO FE
DERAL E OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES LIMITES!”
1 - ATÉ CINQUENTA MIL HABITANTES, NOVE ÍVE
READORES; - se
II - DE CINQUENTA MIL E UM A OITENTA MIL H
BITANTES, ONZE VEREADORES; E
III - DE OITENTAEMIL E UM A CENTO E VINTE
MIL HABITANTES, TREZE VEREADORES;
IV - DE CENTO E VINTE MIL E UM A “DUZENTOS
MIL HABITANTES, QUINZE VEREADORES;
V - DE DUZENTOS MIL E UM A TREZENTOS MIL H
BITANTES, DEZESSETE VEREADORES; E
VI - DE TREZENTOS MIL E UM AQUINHENTOS MIL
HABITANTES, DEZENOVE VEREADORES. *
ART. 20 - ESTA EMENDA ENTRARÃ EM VIGOR NA DA
TA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS TODAS AS DIS
POSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PALÁCIO AMAZONAS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO"
MUNICIPAL, MESA EXECUTIVA;VEM 09/MAIO/1996.