norma nº 768/2007

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 768/2007-PMS
QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO GRUPO TEATRAL
LÍNGUA SOLTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNCIPAL DE SANTANA. Faço saber que
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a
Associação Grupo Teatral Língua Solta, entidade beneficente, educacional e
filantrópica, sem fins lucrativos, fundada em 17 de Agosto de 2004, inscrita no
CNPJ sob o número 06.945.399/0001-60, com sede na Avenida Maria Colares, nº
1461, bairro Nova Brasília, nesta cidade de Santana-AP.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em
30 de maio de 2007.
GE ZES| a LIMA
Prefeito do Município de Santana em Exercício