norma nº 824/2009

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LEI Nº 824/2009-PMS, de 10 de julho de 2009
ALTERA AS LEIS 749/06-PMS e 760/06-PMS,
DEFINE REAJUSTE SALARIAL DA DATA
BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO
DE SANTANA, BEM COMO, A COMPOSIÇÃO
DOS SUBSIDIOS E SALARIOS DOS CARGOS
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA faz saber a todos os habitantes do Município
de Santana que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e, eu, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os ANEXOS 1 e III, da Lei Municipal nº 749/2006-PMS e IV e V da Lei nº
760/2006-PMS, para reajustar nos percentuais a seguir especificados dos vencimentos base dos
servidores efetivos da administração Direta do Município de Santana, bem como a composição dos
subsídios e vencimentos dos cargos em comissão, a contar de 01/02/2009.
Art. 2º Para os Cargos do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental ficam reajustados os
vencimentos base no percentual de 11,83% (onze vírgula oitenta e três por cento);
Art. 3º Para os Cargos do Grupo Ocupacional de Nível Médio ficam reajustados os vencimentos base
no percentual de 10% (dez por cento);
Art, 4º Para os Cargos do Grupo Ocupacional de Nível Médio e técnico ficam reajustados os
vencimentos base no percentual de 5,9% (cinco vírgula nove por cento);
Art. 5º Para os Cargos do Grupo Ocupacional de Nível Superior ficam reajustados os vencimentos
base no percentual de 5,9% (cinco vírgula nove por cento);
Art. 6º Para os Cargos do Grupo Ocupacional de Nível Superior (Médicos) ficam reajustados os
vencimentos base no percentual de 5,9% (cinco vírgula nove por cento);
Art. 7º Para os Cargos de Professor PEB II (Licenciatura Curta) e Professor PEB II (Licenciatura
Plena), Pedagogos e Especialistas em Educação do Grupo Ocupacional do Magistério ficam
reajustados os vencimentos base no percentual de 5,9% (cinco vítgula nove por cento);
Art. 8º Para os Cargos em comissão, ficam fixados os Vencimentos Base e Gratificações de acordo
com o Quadro Demonstrativo do Anexo da presente lei.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sede-do Poder Executivo, em 10 de julho de 2009.
q
JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA SOUSA
Prefeito Municipal de Santana
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ANEXO IV DA LEINº 760/2006- PMS
QUADRO PERMANENTE- QS
CARGOS EFETIVOS, ATRIBUIÇÕES E SEUS QUANTITATIVOS
I GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E AUXILIAR DE NÍVEL FUNDAMENTAL —
GAOA-NF — 100.
ESCOLARIDADE/ VENC. | QUANTI | OCUPA
CÓDIGO | CARGO HABILITAÇÃO SÍNTESE DAS ATIVIDADES/ATRIBUIÇÕES BASE | DADE DOS
Atividades de natureza repetitiva, relacionadas ao preparo e
distribuição de alimentos, à limpeza e conservação dos prédios
Auxiliar de . públicos e de seus móveis e equipamentos, à coleta e entrega de
coa Serviços Ensino pundamental documentos, mensagens, encomendas, e outros, internamente e | 472,63 156 156
” Gerais omple externamente, à fiscalização de entrada e saída de pessoas;
serviços de copa e cozinha; lavagem de roupas; execução de
outras atividades correlatas.
e Atividades de natureza repetitiva relacionadas à limpeza e
cao Gari ndo mental conservação de ruas, logradouros públicos, à coleta do lixo e | 472,63 129 129
” Pp outras atividades correlatas.
Executar serviços de pedreiro, carpinteiro, encanador, pintor e
a: : calceteiro. Auxiliar nas atividades de conserto, recuperação e
caca danciiar ao qn D undamental manutenção de veículos automotores. Manter instalações | 472,63 0s 0s
” anutenção ompleto elétricas em geral. Auxiliar em atividades relacionadas à
mecânica em geral,
GAOA- iai Ensino Fundamental oi iailõnai , : na
NE-104 Vigilante Completo Atividades de vigilância e segurança do patrimônio municipal 472,63 122 122
Auxiliar Executar tarefas administrativas relativas a datilografia ou
GAOA- Administrati Ensino Fundamental | digitação de dados, arquivo, protocolo, preenchimento de 472.63 10 10
NF-105 v Completo formulários diversos; receber e fazer ligações telefônicas, á
o receber e orientar o público; operar máquinas copiadoras.
In
. Preparar refeições, orientar os auxiliares quanto ao preparo dos
RA Cozinheiro asia E undamentel gêneros alimentícios, realizar limpeza e higienização de 40,63 05 05
- pia cozinhas, refeitórios e seus equipamentos. ú E
GAOA- /, Ensino Fundamental | Atividades de conserto, recuperação e manutenção de veículos
NF-107 Mecânico ESA automotores. 472,63 pt 2 02
GAOA- | Atendente de | Ensino Fundamental A cui
ES 08 E fermagem | Completo Desenvolvimento de atividades elementares de enfermagem. 472,63 0s 05
os ne Ensino Pundamentel Executar atividades de manutenção preventiva e corretiva de | 472,63 - -
P máquinas € equipamentos L
o
GAOA- | Soldador Ensino Fundamental =” . :
NE-IHO | Industrial Completo Executar atividades de soldagem industrial 472,63 - -
- | Mecânico de : Executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição de
GAOA Máquinas Ensino Fundamental peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais | 472,63 - -
NE-II+ Completo ' :
Pesadas equipamentos eletromecânicos. LH
GAOA- | Operador de | Ensino Fundamental | Operar máquinas pesadas; caldeiras; compactador de solos; 472,63 12 12
NF-112 | Máquinas Completo vibrador mecânico; painel, pavimentadora etc. Im ?
: Conduzir veículo motorizado, utilizado no transporte de
GAOA- Motorista Ensino Fundamental passageiros e carga, conservando-os em perfeitas condições de | 472,63 16 16
NF-113 Completo / CNH. pedi :
aparência e funcionamento.
GAOA- Motorista Ensino Fundamental : E
NE-114 Fluvial Completo Conduzir embarcações da Prefeitura e zelar pela conservação 472,63 02 02
GAOA- Apontador de | Ensino Fundamental . .
NE-115 Produção Completo Serviços de quantificação da produção 472,63 ot ot
E : Preparar merendas, orientar os auxiliares quanto ao preparo dos
Ed Merendeira gusno Fundamental gêneros alimentícios, realizar limpeza e higienização de| 472,63 26 26
- 'ompleto ; pone -
cozinhas, refeitórios e seus equipamentos. =3
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Xi - GRUPO OCUPACIONAL: AUXILIARES E AGENTES DE NÍVEL MÉDIO — GAA-NM - 200.
ESCOLARIDADE
cóDIGOo | CARGO EXIGIDA
VENC, | QUANTID | OCUPA
SÍNTESE DAS ATIVIDADES BASE ADE DOS
Fiscalização da aplicação das leis municipais, quanto à
execução de obras públicas realizadas na administração
4
dente ae Ensino Médio municipal, quanto à regularização de terras, quanto à| 480,01 80 29
ç Pp limpeza das ruas ou logradouros; atividades de
cadastramento; outras atividades correlatas.
Executar atividades de arrecadação e fiscalização dos
GAA-NM | Agente de Ensino Médio tributos municipais; cálculos de tributos, acréscimos legais
— 202 Tributos Completo e sua atualização; atendimento e orientação aos
contribuintes.
Fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais e indústrias
que lidam com produtos de interesse da saúde pública,
matadouros e abatedouros; participar nas ações de controle
Agente de de zoonoses; fiscalizar atos de depredação contra a fauna e
GAA-NM VÊ ilância à Ensino Médio a flora do Município; Planejar e programar ações de ago 01 as 02
—203 Sara de Completo promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos nas ?
ações de vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica
em nível de complexidade compatível com o perfil
profissional e executar ações de controle químico de
vetores.
Ensino Médio Digitação e formatação de textos utilizando sistemas e
GAA-NM | Operador de| Completoe cursos | programas de editoração; elaboração de planilhas 480,01
— 204 Computador básicos de eletrônicas; encaminhamento e recebimento de e-mails; lá
informática acesso à recursos da internet.
: : Elaborar desenhos, detalhes, plantas, projetos E|
G Ensino médio instalações, cópias de traçados, esboços, croquis e outros,
AA-NM | pesenhista | completo e curso de | quo exijam a aplicação de conhecimentos especializados, | 480,01
-205 esenhista desenho técnico c/ q 4 ext: . apl ção de conl tecimen' tos especializados, A
registro no CREA utilizando instrumentos apropriados e baseando-se em
e especificações técnicas.
Ensino médio
GAA-NM completo e curso | Atividades de coordenação e execução à nível médio,
-206 Topógrafo técnico em relativas a levantamentos topográficos, efetuando medições 480,01
agrimensura c/ com auxilio de instrumentos de agrimensura.
registro no CREA
GAA-NM Redator Ensino Médio Escrever textos para publicação, representação e 48001.
-207 Completo outras formas de veiculação. ”
GAd NM arquivista | Completoecurso | qisigndes necessárias à guarda e à conservação dos| 480,01
—208 profissionalizante | 4 - elassifi
específico locumentos; classificar, catal ogar e promover a
organização dos documentos e publicações.
pics É] Ensino Médio Atividades auxiliares de orientação aos alunos quanto à 480,01
Completo disciplina nas dependências da escola id
Escolar
Ensino Médio
Auxiliar de Completo e curso de | Executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de
Enfermagem Auxiliar de enfermagem, atendendo às necessidades de pacientes cj 480,01
Enfermagem; doentes.
registro no COREN
Ensino Médio Desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório,
Auxiliar de | Completo e curso de | limpando, conservando e guardando aparelhagem e 480,01
Laboratório Auxiliar em utensílios, bem como ajudando na coleta dos materiais a ”
Laboratórios serem analisados.
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II — GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICOS E ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL MÉDIO — GT-
NM — 300.
regulamentos, referentes à administração geral e específica;
executar tarefas administrativas serviços de datilografia ou
digitação de dados, arquivo, protocolo, preenchimento de
formulários diversos, receber e fazer ligações telefônicas.
Ensino Médio
302 à aplicação de técnicas de enfermagem, sob orientação e
m Enfermagem c/ supervisão do enfermeiro.
registro no COREN
Técnico Ensino médio
técnico agricola c/
registro no CREA técnicas agrícolas
financeira, orçamentária e de controle intemo, verificando
de contabilidade c/ a exatidão dos lançamentos contábeis
registro no CRC
Realizar tipagem sangitínea, provas de compatibilidade
sangúínea pré-transfusional, coleta de sangue em doadores
e/ou pacientes, fracionamento de sangue em componentes,
exames hematológicos; executar e controlar exames de
rotina do laboratório; identificar e registrar amostras
colhidas; preparar material biológico para exame; preparar
meios de cultura, antígenos e reagentes, operar e conservar
equipamentos de laboratório.
Ensino médio
completo e curso
Técnico em
Laboratórios ou
Patologia Clínica
GTA-NM - | Técnico em
Laboratório
. Execução de medidas de controle pertinentes à vigilância
Técnico de | Completo e curso de Tas - : : ui :
GTA-NM — Enfermage Técnico de epidemiológica e ações de imunização. Atividades relativas 483,37
Atividades de orientação, coordenação e execução de
Agrícola | completo ecursode | mac à nível médio, relacionados à pesquisa das | 483,37
Técnico em cons cao Atividades de supervisão, coordenação e execução
Contabilida técnico em qualificada a nível médio, relacionadas à administração 48337
Ensino médio
Técnico em completo e curso
Radiologia Técnico em
Médica Radiologia c/ registro
no CRR
Ensino médio
Técnico em completo e curso Acompanhar as ações do odontólogo, em nível técnico,
Atividades envolvendo equipamentos de radioterapia, de
rádio-diagnóstico empregado em medicina e odontologia
483,37
483,37
ESCOLARIDADE í QUANTID | OCUPA
CÓDIGO | CARGO EXIGIDA SÍNTESE DAS ATIVIDADES ADE DOS
Executar tarefas técnico-administrativas nas áreas de
orçamento e finanças, pessoal, material e patrimônio;
coleta, classificação e registro de dados; redação de atos
Assistente administrativos e documentos; registro e controle das
GTA-NM — Administrati Ensino Médio fichas individuais dos alunos da rede escolar; manter-se 250 57
301 vo Completo informado sobre a aplicação de leis, normas e
Higiene Técnico em Higiene | participando nos procedimentos delegados à sua 483,37
Dental Denial c/ registro no | qualificação e dos programas de saúde pertinentes
CRO
Ensino Médio Realizar serviços de suporte aos usuários na utilização e
Técnico em Completo e curso instalação de computadores e softwares aplicativos; 483,37 as 06
Informática Técnico em diagnosticar e avaliar defeitos em equipamentos de ”
Informática informática; desenvolver programas.
Técnico em Ensino Médio
GTA-NM — Saneament Completo e curso Executar atividades visando o saneamento básico do 483,37 20 03
309 o Técnico em Município ”
Saneamento
Ensino Médio
GTA-NM - | Técnico em Completo e curso Atividade de orientação, coordenação e execução de 48337 20
310 Edificações Edificações ; registro trabalhos, em nível médio, relacionados à construção civil. ”
no CREA
Ensino Médio
. Completo e curso
Piqico em Técnico em Atividade de orientação, coordenação e execução de 48337 20 ot
ca Eletrotécnica ou trabalhos, em nível médio, relacionados à eletrotécnica. ”
equivalente; registro
no CREA
. Ensino Médio . . .
peeniço em Completo e curso Organiza, orienta e controla trabalhos de caráter técnico 483,37 10 o
referentes à rodovias, ferrovias e vias urbanas.
Técnico em Estradas;
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=
I Registro no CREA
Técnico em Ensino Médio Participação nos programas de nutrição e educação
GTA-NM — Nutrição Completo e curso alimentar, aplicando técnicas sanitárias e procedimentos de 48337 30
313 utrição Técnico em Nutrição | segurança alimentar. + á
Ensino Médio
GTA-NM-— Técnico em Completo e curso Instalar e manter circuitos elétricos necessários ao
314 Eletricidad Técnico em funcionamento dos equipamentos; proceder à manutenção 483,37 20
e Eletricidade; registro | preventiva e corretiva dos sistemas elétricos instalados.
no CREA
GTA-NM —
315 Mecânica
Técnico em
Ensino Médio
Completo e curso
Técnico em Mecânica;
registro no CREA
Atividade de orientação, coordenação e execução NE
trabalhos, em nível médio, relacionados à mecânica.
483,37
Técnico em Ensino Médio Atividades relacionadas à orientação, coordenação e
GTA-NM - Completo e curso
316 Agropecuár Técnico em execução de trabalhos relacionados à assistência técnica
ia Agropecu ária nas áreas agrícola e pecuária.
Ensino Médio
GTA-NM- | Técnico em Completo e curso Atividades relativas a encanamento e manutenção
317 Encanação profissionalizante preventiva e corretiva em equipamentos hidráulicos -
específico
Técnico em Ensino Médio Apoiar as atividades de laboratórios didáticos que utilizam
GTA-NM — Completo e curso p :
318 Informática técnico em recursos de informática; ajudar o professor na preparação 48337 o) -
Educativa que e de material didático. ,
- Informática
Npeico em | | Ensino Médio |
GTA-NM — ui “4 Completo e Curso Atividades relativas a manutenção preventiva e corretiva 483,37 20
319 Com utas do Técnico de em equipamentos de computação , ”
q mPhtado Informática
Ensino Médio
GTANM- Técnico em Completo / com Atividades de natureza qualificada, concernentes à
320 Controle conhecimento fiscalização e controle de dados financeiros, tributos e 483,37 15 -
Interno específico na área de | contribuições devidas ao Município.
LL controle técnico. |
IV — GRUPO DE ANALISTA-ESPECIALISTA DE NÍVEL SUPERIOR — GAE-NS-400.
Registro Profissional no respectivo Conselho
à VENC. | QUANTID | OCUPA
CÓDIGO | CARGO HABILITAÇÃO SÍNTESE DAS ATIVIDADES BASE ADE DOS
Planejamento, direção, coordenação, assessoramento e 1
: : execução de programas de assistência social a indivíduos,
e Graduação em Serviço famílias e grupos comunitários, orientando ou realizando 624,33 15 0s
ações adequadas à solução dos problemas e dificuldades
surgidas em seu campo de atuação.
Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza
GAE-NS- jurídica, envolvendo a emissão de pareceres, atos 119733
402 Procurador | Graduação em Direito | administrativos; orientar e patrocinar causas na justiça e ” 10 -
F restar assessoramento à Prefeitura.
, x Graduação em Pesquisar, estudar, analisar, interpretar, planejar, implantar,
cas NS. Administrad Administração de coordenar e organizar os serviços técnico-administrativos, 624,33 10 o
Empresas a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
Desenvolver, implantar, avaliar e manter sistemas nos
praduação na área de | ambientes de processamento de dados da Prefeitura,
GAE-NS- | Analistas Su or com Pós- em.base de dados Oracle 8.0 e em rede local Netware 62433 10
404 de Sistemas a dam ção na área de Novell 5.0, Windows NT, e Windows 95/98/2000/XP, ” ”
sr Informática utilizando os ambientes de desenvolvimento, Delphi e
SQL,
GAE-NS- : Graduação em Elaborar projetos arquitetônicos, paisagísticos e
405 Arquiteto Arquitetura urbanísticos, bem como acompanhar e orientar a execução. 624,33 10 02
GAE-NS- | Bibliotecári Graduação em Programar coordenar e executar atividades nas bibliotecas 62433 08
406 o Biblioteconomia públicas municipais. ” ”
GAENS- Graduação em Coordenar, supervisionar, orientar e/ou executar atividades 1—
407 Contador Ciências Contábeis de contabilidade e Finanças em geral, de acordo com as| 624,33 10 -
exigências legais e administrativas.
GAE-NS- Graduação em Realizar estudos, análises, planejamentos e previsões de
408 Economista Ciências Econômicas natureza econômica, financeira e administrativa; aplicar os 624,33 08 -
rincípios e teorias da economia na elaboração de projetos
De
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que visem o desenvolvimento econômico do município.
Planejamento, direção, assessoramento e execução de
serviços de enfermagem, empregando metodologia
específica para possibilitar a promoção, proteção e
recuperação da saúde, prevenção de doenças e reabilitação
de incapacitados. Atuar nos programas de saúde.
Planejamento, supervisão, coordenação e execução de
Graduação em projetos em geral sobre a preservação e a exploração de
Agronomia recursos naturais, a economia rural, a defesa e inspeção
agrícolas e a promoção agropecuária
Supervisão e execução de estudos, pareceres e projetos de
obras civis e viárias. Fiscalização de obras visando a
liberação do Habite-se.
Lida com a energia elétrica e a criação de sistemas e
dispositivos eletrônicos
GAE-NS-
409
Graduação em
Enfermeiro Enfermagem
30 02
GAE-NS-
410
Engenheiro
Agrônomo
Engenheiro
Civil
Graduação em
Engenharia Civil
624,33
Graduação em
Engenharia
Elétrica,
Graduação em | Elabora, executa e dirige projetos de captação, tratamento e
Engenharia distribuição de água; coleta e tratamento de resíduos
Engenheiro
Eletricista
Eagenheiro Sanitária ou Curso | sólidos, urbanos e industriais; avaliação de impactos 08 -
de Tecnólogo em | ambientais; planejamento de recursos hídricos; drenagem
Saneamento urbana e rural e controle de qualidade ambiental
Avaliar 0 potencial biológico dos ecossistemas florestais;
realizar manejo florestal, ecologia aplicada: pesquisa de
Engenheiro Sraduação em campo, elaboração e análise de projetos paisagísticos, 62433 og .
Florestal Aerestal gerenciamento de unidades de conservação e preservação ”
ambiental; realizar estudos de impacto ambiental e
recuperação de áreas degradadas.
Graduação em
Engenharia
Mecânica
Engenheiro
Mecânico
Cuida do desenvolvimento, do projeto, da construção e da
415 manutenção de máquinas e equipamento
Coordenar a operacionalização do sistema de informação,
aplicar métodos estatísticos e organizar tecnicamente dados
informativos.
O farmacêutico pesquisa e prepara medicamentos,
cosméticos e produtos de higiene pessoal, investiga,
examina e testa substâncias e princípios ativos que entram
GAE-NS-
416
Graduação em
Estatístico Estatística
GAE-NS- ai Graduação em em sua composição, observando as reações que provocam
417 Farmacêutico Farmácia no organismo. Registra novas drogas, distribui e 624,33 I5 ”
comercializa os produtos e verifica se chegam ao
consumidor dentro das normas e dos padrões sanitários
exigidos. =
Graduação em
Fiscal de A cação de Atividades de natureza qualificada, concernentes à
Tributos Economia, ou fiscalização de tributos e contribuições devidas ao 624,33 15 -
Município.
Atividades relativas a métodos e técnicas de produção e
controle de medicamentos, análises toxicológicas, 624,33 20 03
hematológicas e clínicas para apoio a diagnóstico
Planejamento, execução e avaliação de ações preventivas e
curativas, visando a reabilitação física e psíquica do
usuário dos serviços de saúde; Execução de métodos e 62433 30 09
técnicas fisioterápicas em pacientes, de modo a obter o ”
máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos
afetados por doenças.
Identificar problemas ou deficiências ligadas à
comunicação oral, empregando técnicas próprias de
avaliação. Fazer tratamento fonético, auditivo, de dicção, 624,33 30 07
impostação de voz e outros, a fim de proporcionar o
aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala.
Planejamento, direção , assessoramento e execução de
programas de saúde; execução de trabalhos médico-| 1197,13 50 01
cirúrgicos.
Ciências
Contábeis
Graduação em
Farmácia”
especialização em
Bioquímica
Bioquímico
Graduação em
Fisioterapeuta Fisioterapia
Graduação em
Fonoaudiologia
Fonoaudiólogo
Graduação em
Medicina
i Graduação em
Médico ração
Veterinário Medicina
Veterinária
Nutricionista Graduação em [ Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e
Planejamento, coordenação e execução das ações de
vigilância sanitária e controle das zoonoses no Município
Odontólogo
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Nutrição
Graduação em
Odontologia
execução, referentes à educação alimentar, nutrição e
dietética, para indivíduos ou coletividades. Atuar nos
gramas de saúde.
Planejamento, supervisão, coordenação e execução de
ações relativas à assistência DÍVE-dentária em unidades de
saúde do Município e ações de natureza preventiva.
Psicólogo
Químico
Graduação em
Psicologia e Formação
de Psicólogo
Graduação em
Química
Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos do
comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas
psicológicas, para possibilitar a orientação, seleção e
treinamento ao campo profissional e o diagnóstico e terapia
clínica.
Atividades de planejamento, supervisão, coordenação,
avaliação e execução, de ações relacionadas ao controle do
meio ambiente com agravos à saúde humana, fauna, flora,
solo, água e ar.
Sociólogo
Terapeuta
Ocupacion
al
Graduação em
Ciências Sociais
Graduação em Terapia
Ocupacional
Planejamento, coordenação e execução de programas
sociais
Planejamento, coordenação e execução de ações visando o
tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes
portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas,
auxiliando-os nas sua recuperação e integração social,
624,33
Técnico
Superior
em
Turismo
Biólogo
Bacharelado em
Turismo
Graduação em
Biologia
Graduação em Direito,
Economia,
Administração ou
Ciências Contábeis
Elabora e executa programas e projetos que visem
desenvolver o turismo no município.
Executar ações de controle biológico de pragas e doenças,
controle de zoonoses, epidemiologia, gestão de afluentes e
resíduos, saneamento ambiental, saúde pública e vigilância
sanitária. Estudos sobre impacto ambiental.
Atividades de natureza qualificada, concementes à
fiscalização e levantamento de dados financeiros, tributos e 624,33
contribuições devidas ao Município.
Engenheiro
de Pesca
Graduação em
Engenharia de Pesca
E o setor da engenharia voltado para o cultivo, a captura e
à industrialização de peixes € frutos do mar 624,33
Graduação em
E o assessor imediato de dirigentes e gerentes de uma
organização. Ele não só controla os arquivos, a
peenetário Secretariado correspondência e a agenda do chefe, tomando as 624,33 15 -
Executivo providências necessárias para que as decisões de seu
superior sejam executadas com rapidez.
Jornalista Jornalismo ou iá 624,33 08 -
Comunicação Social.
Municipal, realizar entrevistas, editar noticias para
divulgação em agencias de noticias e publicação em jornal.
GAE-NS- | Repórter
436 Fotográfico
Graduação em
Jornalismo ou
Comunicação Social.
Documentar fotograficamente ocorrências e eventos de
Web
Designer
Curso superior
específico na área da
Informática ou
equivalente
lógica; Desenvolver a programação visual compatível com
as do website,
Biomédico
Graduação em
Biomedicina
Graduação em
Direito/Registro na
OAB
Realiza pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando
estudos e experiências com espécimes biológicas para
incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas
aplicações em vários campos.
Executar atividades de natureza jurídica, envolvendo à
emissão de pareceres, atos administrativos: orientar e
patrocinar causas na justiça e prestar assessoramento
jurídico à Prefeitura.
1197,13
interesse jornalístico e institucional, relacionados à 08
administração municipal.
Desenvolver a programação HTML, a construção e
atualização de páginas no “site” do órgão; Estruturar a
informação disponível no site de forma organizada e 08 -
V— GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - GMEE
CÓDIGO CARGO SÍNTESE DAS ATIVIDADES CLASS | HABILITAÇÃO
ES
DE
uu]
QUANTIDA
OCUPAD
os
E) GMEE-100
GMEE-200
PROFESSOR
DA EDUCA
ção
BÁSICA I
PROFESSOR
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
(LIC.
CURTA)
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Em curso de nível
médio, modalidade
normal Magistério.
472,50
Em curso superior
de graduação de
licenciatura plena
ou em curso normal
superior.
603,65
Em curso superior
de graduação de
licenciatura plena
ou curso normal
superior, com pós-
graduação Tato
sensu, em nível de
especialização na
área da educação,
com o mínimo de
360h
Em curso superior
de graduação de
licenciatura plena
ou curso normal
superior, com - pós-
graduação strito
sensu, em nível de
Mestrado, na área
da educação.
Em curso superior
de graduação de
licenciatura plena
ou curso normal
superior, com pós-
graduação strito
sensu, em nível de
Doutorado, na área
da educação.
Exercer a docência nas séries iniciais do
ensino fundamental e/ou na educação
infantil, elaborar e cumprir o plano de
trabalho segundo a proposta pedagógica da
escola; colaborar com as atividades de
articulação com as famílias e a comunidade;
desincumbir-se das demais tarefas
indispensáveis ao alcance dos fins
educacionais da escola e do processo ensino-
aprendizagem.
733,59
891,75
998,40
800
207
Em curso de
A Licenciatura de
curta duração.
525,91
Em curso superior
de graduação de
licenciatura plena
B ou em curso normal
superior.
Exercer a docência em disciplinas das séries
finais do ensino fundamental, elaborar e
cumprir o plano de trabalho segundo a
proposta pedagógica da escola; colaborar
com as atividades de articulação com as licenciatura plena
famílias e a comunidade; desincumbir-se das ou curso normal
demais tarefas indispensáveis ao alcance dos superior, com pós-
fins educacionais da escola e do processo c graduação lato
ensino-aprendizagem. sensu, em nível de
especialização na
área da educação,
com o mínimo de
360h
Em curso superior
de graduação de
639,26
776,87
Em curso superior
de graduação de
ticenciatura plena
ou curso normal
superior, com pós-
graduação strito
sensu, em nível de
Mestrado, na área
da educação.
944,36
st
51
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licenciatura
graduação
da educação.
Em curso superior
de graduação de
ou curso normal
superior, com pós-
sensu, em nível de
Doutorado, na área
plena
strito
1057,31
GMEE-300
PROFESSOR
DA —
EDUCAÇÃO
BÁSICA H
Exercer a docência em disciplinas das séries
finais do ensino fundamental; elaborar e
cumprir o plano de trabalho segundo a
proposta pedagógica da escola; colaborar
com as atividades de articulação com as
famílias e a comunidade; desincumbir-se das c
demais tarefas indispensáveis ao alcance dos
fins educacionais da escola e do processo
ensino-aprendizagem.
licenciatura
superior.
Em curso superior
de graduação de
ou em curso normal
plena
639,27
B licenciatura
específicas.
licenciatura
lato sensu,
Em curso superior
de graduação, de
em disciplinas
Em curso superior
de graduação, de
com pós-graduação
curso na área da
educação, com no
o de 360h
plena
plena,
em
994,37
licenciatura
D strito
Mestrado
Doutorado,
educação.
GMEE-400
ESPECIALIS
TAEM
EDUCAÇÃO
Atividades de suporte direto à docência na -—
educação básica, voltadas para planejamento,
administração, supervisão escolar, orientação
educacional e psicopedagogia
Em curso superior
de graduação, de
com pós-graduação
curso na área da
plena,
sensu,
e/ou
em
1057,32
449
75
Em curso superior
de graduação de
licenciatura plena
em Pedagogia
639,27
licenciatura
Em curso superior
de graduação de
em Pedagogia, com
B pós-graduação lato
sensu, em nível de
especialização, em
curso na área da
plena
776,88
licenciatura
strito
da educação.
licenciatura
strito
da educação.
educação.
Em curso superior
de graduação de
c em Pedagogia com
pós-graduação
mestrado em área
plena
sensu,
Em curso superior
de graduação de
plena
D em Pedagogia com
pós-graduação
sensu,
doutorado em área
944,37
1057,32
140
29
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ANEXO V DA LEI Nº 760/2006-PMS
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E REMUNERAÇÃO DOS
CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
VALOR REPRESENTAÇÃO |
VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO
] 465,00 | - 350,00
DAS2 | 46500 | 175,20 s25,59
[| 03 | DAS-3 | 46500 | 758,06
1.139,00 1.139,00
“8.000,00
E
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ANEXO III DA LEI Nº 749/2006-PMS
TABELA SALARIAL DE PROGRESSÕES E PROMOÇÕES
1 - GRUPO QCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E AUXILIAR DE NÍVEL FUNDAMENTAL-GAOA-
NF
| , CLASSES
NÍVEIS A B Cc
SAL. R$ | SAL.RS | S
H 482,08 | 530,29
1 II 491,72 | 540,90
IV 501,56 |
511,59
521,82
564,84
XI 576,13
XIE 587,66
XUI 599,41
XIV 611,40
XV 623,63
XVI 636,10 |
IH - GRUPO OCUPACIONAL: AUXILIARES E AGENTES DE NÍVEL MÉDIO - GAA-NM
CLASSES
NÍVEIS À B C ESPECIAL
SAL. R$ | SAL. R$ | SAL.R$ | SAL.R$
I 480,01 | 528,01 | 580,8] 638,89
Tl 489,61 | 53857 | 592,43 651,67
HI 499,40 | 549,34 | 604,28 664,70
IV 1 509,39 | 560,33 | 616,36 678,00
V 519,58 | 571,54 | 628,69 691,56
VI 529,97 | 582,97 | 641,26 705,39
VII 540,57 | 594,63 | 654,09 719,50
VIH 551,38 | 606,52 | 667,17 733,89
IX 56241 | 618,65 | 680,51 748,57
X 573,66 | 631,02 | 694,12 763,54
XI 585,13 | 643,64 | 708,01 778,81
XH 596,83 | 656,52 | 72217 794,38
XII 608,77 1 669,65 | 736,61 810,27
XIV 620,94 | 683,04 | 751,34 826,48
XV 633,36 | 696,70 | 766,37 843,01
XVI 646,03 | 710,63 | 781,70 859,87
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HI - GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICOS E ASSSITENTES ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL MÉDIO-
GTA-NM
re
CLASSES
NÍVEIS LA c ESPECIAL
| SAL. R$ SAL. R$
I
696,40
VII
VII 739,02
IX | 566,34
us: 571,67
XI 589,23
x 601,01
XUI | 613,03
XIV 625,29
XV 637,80
XVI 650,55
IV —GRUPO OCUPACIONAL: ANALISTA — ESPECIALISTA DE NÍVEL SUPERIOR-GAE-NS
CATEGORIA 1. ASSISTENTES E ANALISTAS-NS
CLASSES
ESPECIAL
SAL. R$
830,98
mi 636,82
NL | 649,55
IV | 662,54
DV 650
VI | 68931
VIL | 703,10
Vil | 717,16 | 788,87
IX | 73150
X 746,13 | 820,75 | 90282 | 993,10
| XI | 76105 | 83716 | 920,88 1.012,96
XII 776,28 | 853,90 | 93929 1.033,22
Xur | 791,80 | 87098 | 958,08 1.053,89
XIV 807,64 888,40 977,24 1.074,97
XV 823,79 906,17 1.096,46
924,29 | 1.016,72 1.118,39
CATEGORIA 2.
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ESPECIALISTAS: MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, PROCURADORES E ADVOGADOS-NS
ESPECIAL
SAL. R$
159338 |
| 1.245,49 | 1.370,04
| 1.270,40 | 1.397,44
1 1.295,81 [| 1.425,39
VI | 1321,73 | 1.453,90
VII 1.348,16 | 1.482,98
VI 1.375,13 | 1.512,64 | 3
IX 1.402,63 | 1.542,89 1.866,90
X 1.430,68 || 1.573,75 | 1.731,12]
XI 1.459,29 | 1.605,22 | 1.765,75 | 1.942,32
XI 1.488,44 | 1.637,33 | 1.801,06 | 1.981,17
XII | 1.518,25 | 1.670,08 | 1.837,08 | 2.020,79
XIV | 1.548,62 [ 1.703,48 | 1.873,82 | 2.061,21
XV 1.579,59 | 1.737.55 | 1.911,30 | 2.102,43
XVI | 1.611,18 | 1.772,30 | 1.949,53 | 2.144,48
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VENCIMENTO BASE - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
TABELA SALARIAL DE PROGRESSÕES E PROMOÇÕES
I- PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I- PEBI
CLASSES
NÍVEIS A B c D E
SAL. R$ | SAL. R$ | SAL. R$ | SAL. R$ | SAL. R$
| I 472,50 603,65 | 733,59 891,75 998,40 |
o 481,95 615,72 743,26 909,58 | 1.018,37
NI 491,40 627,79 762,93 927,42 | 1.038,34
0) IV] 500,85 639,86 | 77150 945,25 | 1.058,31
V 510,30 | 651,94 | 79227 | 963,09 | 1.078,28
VI 519,75 | 664,01 | 806,94 | 980,92 | 1.098,24
VII 529,20 | 676,08 | 821,62 | 99876 | LIIS2I
VIII 538,65 | 688,16 | 836,29 | 1.016,59 | 1.138,18
IX 548,10 | 700,23 | 850,96 | 1.034,43 | 1.158,15
557,55 | 712,30 | 865,63 | 1.052,26 | 1.178,12
567,00 | 72437 | 880,30 | 1.070,09 | 1.198,08
XI 576,45 | 736,45 | 894,97 | 1.087,93 | 1.218,05
XI | 585,90 | 748,52 1.105,76 | 1.238,02
XIV 595,35 | 760,59 | 92432 | 1.123,60 | 1.257,99
604,80 | 772,67 | 938,99 | 1.141,43 | 1.277,96
61425 | 784,74 | 953,66 | 1.159,27 | 1.297,92
=
” If- PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II (LICENCIATURA CURTA)
CLASSES
NÍVEIS A B Cc D E
SAL. R$ | SAL. R$ | SAL. R$ | SAL. R$ | SAL. R$
I 525,91 | 639,26 | 776,87 | 944,36 | 1.057,31
X 536,43 652,06 792,41 963,25 | 1.078,45
TI 547,16 | 665,09 | 808,26 | 982,51 | 1.100,02
Iv] 558,10 | 678,39 | 82443 | 100217/ 1.122,02
V 569,26 | 691,96 | 84091 | 102221 | 1.144,46
VI 580,65 | 705,80 | 857,73 | 1.042,65 | 1.167,35
VII 592,26 | 719,92 | 874,89 | 1063,51 | 1.190,70
VIII | 604,11 | 734,31 | 89238 | 1.084,78 | 1.214,51
DX 616,19 | 749,00 | 910,23 | 1.106,47 | 1.238,80
X 628,51 | 763,98 | 928,44 | 1.128,60 | 1.263,58
XI 641,08 | 77926 | 94701 | 1.151,17 | 1.288,85
XII 653,90 | 794,85 | 965,95 | 1.174,20 | 1.314,63
XI | 66698 | 814,74 | 98526 ] 1.197,68 | 1.340,92
XIV 680,32 | 826,96 | 1.004,97 | 1.221,63 | 1.367,74 | -
XV 693,93 | 843,50 | 1.025,07 | 1.246,07 | 1.395,09
XVI 707,81 | 860,37 | 1.045,57 1.270,99 | 1.423,00
Hk — PROFESSOR PEB II
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
(96) 3281-7007 / prog pmsMDhotmail.com
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
CLASSES
NÍVEIS A B [S DJ
SAL. R$ | SAL. R$ | SAL. R$ | SAL. R$ |]
I 639,27 | 776,88 | 94437 [1.057,32
1 653,06 | 79242 | 963,26 | 1.078,46 |
HI 665,10 | 808,27 | 982,52
Iv 678,40 | 824,43 | 1.002,17
V 691,97 | 840,92 | 1.022,22
VI 705,81 | 857,74 | |
VII 719,92 | 1.063,51 | 1.190,71
VII 734,32 892,39 | 1.084,78 | 1.214,52
IX 749,01 | 910,24 | 1.106,48 | 1.238,81 |
x 763,99 | 92844 | 1.128,61 | 1.263,59
XI 779,27 | 947,01 | 1.151,18 | 1.288,86
x 794,85 | 965,95 | 1.174,21 | 1.314,64 |
XHI 810,75 | 98527 | 1.197,69 | 1.340,93
XIV | 82696 [1.004,98 | 1.221,64 | 1.367,75
Xv 843,50 | 1.025,08 | 1.246,08 | 1.395,11 |
XVI 860,37 | 1.045,58 | 1.271,00 | 1.423,01