norma nº 983/2013

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 983/2013-PMS, de 27 de Fevereiro de 2013.
DENOMINA “PALÁCIO VICE-PREFEITA
ROSELINA DE ARAÚJO CORREA” O
ATUAL PRÉDIO DA PREFEITURA
” MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA aprovou e eu, nos
termos do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte lei;
Art. 1º Fica denominado de Palácio Vice Prefeita Roselina de Araújo
Correa, o atual prédio da Prefeitura Municipal de Santana.
Parágrafo único — A placa denominativa deverá conter os seguintes
[O dizeres: “PALÁCIO VICE-PREFEITA ROSELINA MATOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA. .
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 27 de fevereiro de 2013.
ROBSON SANT NA OCHA FREIRES
tunicipal de Santana