norma nº 1115/2016

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Ê
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1115 DE 22 DE JULHO DE 2016
AUTOR VEREADOR ROBSON COUTINHO
Dispõe sobre a denominação do Centro |
do Idoso, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA aprovou e eu, nos
termos do artigo 48º, Ill, da Lei Orgânica do Município de Santana, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Centro do Idoso localizado na Rua C, no Bairro Vila Amazonas,
neste Município, passa a denominar-se “Antônia Rocha Freires”.
Art. 2º O As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Santana-AP, 22 de julho'd
ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES
Prefeita Munilipal de Santana