| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1185 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE “LOMBO FAIXAS” PARA PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAPÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA Memo. nº 096/2023 — SEC/LEG/CMS Santana — AP, 03 de maio de 2023. Ao Excelentíssimo Senhor JOSIVALDO SANTOS ABRANTES Presidente da Câmara Municipal de Santana Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei à CCJR Senhor Presidente, Estamos encaminhando a Vossa Excelência o Projeto de Lei lido na 21º Sessão Ordinária realizada dia 02 de maio do corrente ano, nesta Casa Legislativa, para análise e emissão de parecer sobre a matéria conforme artigo 58, do Regimento Interno. Após os trâmites legais, o referido Projeto deverá ser encaminhado à Comissão de mérito da referida matéria. Em anexo: Projeto de Lei Nº 23/2023 — PMS de autoria do Poder Executivo — ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, CRIADO PELA LEI 1.408, DE 10 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Respeitosamente, Maria de Nazaré Xavier Gomes Técnico Legislativo - CMS x 2? VAR: CANO,