norma nº 69/1991

: Procuradoria-Geral
tde Justiça :
a | CATEGORIAS FUNCIONAIS CÓDIGO No'DE VAGAS
PORTARIA Nº 052, -DE. 07 DE OUTUBRO DE 1991 : Ke : Administrádor X NS.201 -01
7 CASCATA í Assistente Jurídico Ns 202 “Toy
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá, .usãor | ns 206 oz:
do das atribuições-que lhe são conferidas por lei, e tef- o .
do em vista O disposto no art. 3º, do Decreto (N) nº 00%, - ae E 9.207 OA fr
de 24.05.92, publicado .no. D.0:E. de 27.05.91, “s º Ns 208 oz o
E x din Sn DEt a d i Engenheiro Cívil. | Ns 210. 03
CONSIDERANDO que a ínst ão justiça ra a Eri a E
instância do Estado do Amepa" ocorreu no dia 05 de outubro Farsicêptico 2 NS. 226 :1, ol
de 1991, ; Médico : q NS 219 10
co Ea esa ia Médico Veterinário . - NS 220 oz
CONSIDERANDO -que airida não foi homo! o “resultado Soeils e !
“o 1 Coricurso de Ingresso na carreira do Ministério Públi- qa iego Ee indicar has
vu do Estado do Anaçá, estando a posse dos aprovados pre — 11. - GRUPO E ATIVIDADE DE-NIVE; MÉDIO G.NM - 300
vista para'o-final do mês de outubro de 1991; ho E Fes
CONSIDERANDO que os Promotores de Justiça Drs. RAIMA- » CAREGORIAS .HUNCIONAIS E cómico “ne DE vacas
DA-CLARA BANHA PICANÇO e JATÁ JOSÉ DE GOLNÊA QUINTAS, ori- * Agente Adri E À
- undos, por onção, do Quadro do Ministério Público do Distri a E e A 303 so 5
to Federal e Territórios, são os únicos menbros do ltinietê : Agente de Fi NX. 302 “o
” rio Público do Estado do Amapá, já empossados; É . Agente de KM 303 12
Desenhista 5
N É NM
FESOLVE: vécni É E mic Dsnino so
» ao É fécnico em Coritabilidade NH 306 o3
Art. 1º — Determinar 'que o: Promotores-de Justiça , ê Técnico em Editicações NM-307 o o2
Drs. . RATMUNDA CLARA BANHA PICANÇO e JATR JOSÉ DE - GONÊA: “o. Técnico em Enfermagem * : NM 309 04
QUINTAS, nomeados. pespectivarente para atuarem junto a 1º Técnico em Laboratório NM 311 da a
vera.Cível é de Fázenda Pública, e lt Vara Criminal: ca - “Técnico em 5; E E
Comarca de Macapá-AP, exerçam atribuições, em caráter ex — - ú angamento, NM 315 oi
Cepcidnal,em todas as Conarcas do Estado do Amapá, -até que E TII- GRUPO DE ATIVIDADES AUXILIARES - CÓDIGO G. AUX - 400
* ocorra a posse dos candidatos aprovados no, 1 Concurso de - E E
Trgresso na Carreira do Ministério Público do Estado do - CATEGORIAS FUNCIONAIS CÓDIGO - Nº DE VAGAS |
E doi . -Auxiliar de Copa e Cozinha, AUX 401 o2
- à Auxiliar de Disc. “Escol:
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor.na data de sua « ? K teses] RRaDa oa
ER pre a Auxiliar de Enfermagem AUX 403 22
; z Auxiliar de tayanderia . AUX: 404 o3
Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. “Auxiliar de Limp: Conservação AUX 405 as
Nacapá-AP, 07 de outubrô de 1991; : E E RARA pa AUX/ AOS 6 piso,
E É RR Ee Cozinheiro AUX 407 oi
É Est ROMUALDO COVRE "7 oo ORA y | Merendeira aux 408 "06
Procurador Geral de Justiça = Vigilante AUX
410. >. 56
-IV - GRUPO DE ATIVIDADES opERACIONAIS ”, £ôoado S. OP - 500
CATEGORIAS FUNCIONAIS cônico wo Dê VAGAS
Auxiliar de Serviços Gerais op 501 38
Auxiliar de Mecânica - op 502 o2
Carpinteiro op 503 'o3
A Eletricista “OP 504” o1
À Qro 6 Éncanador Ê * opsos “oz
as ” E Mecânico 02 506 o4
G Motorista ? OP 507 14º
+ Notorista Fluvial e oe 508 o4
' Pedreiro i : op 510 o2
Ê Pintor ; oe s11 o
CRIA CARGOS EFETIVOS-NO QUADRO =. V = GRUPO MAGISTÉRIO - CÓDIGO GM - 600
DE PESSOAL PERMANENTE DO-PODER CATEGORIAS FUNCIONAIS cUDICO * Ho DE VAGAS
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN'
iss: Professor Classe A M 601 A “oi
º . . Professor Classe C =. “4601 C os
“0 EREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, . - . Professor Classe D Ê M-60i, D 16
E Faço saber que à Câmara Nunicipal'de Santana Orientador Educacional M 603 oz
APROVOU é eu SANCIONO a seguinte Leis = Supervisor Escolar M 604 07
A Art. 1º - Esta Lei cria rargos efetivos para
provimento ce pessoal, , na Frajciturs Municifal de Santana.
E Art. 20'- 05 cargos efet.vos foram criados de
acordô comjas n-nssidedes funcionais da Prefeitura Municipal de
Santana, dentre às. vages de lotação definidos no Quadro de Pesso
VISPÕS .SonitE A POLITICA MUNICI
.al Permanente dv Poder Executivo Municipal. 1
PAL DE ATELDIMENTO DOS DIREI
Ae .. TOS DA CRIANÇA E DO - ADOLESCEN
foi definido por: categoria funcional, expredso no Anexo ires, - á = TEE DÁ OUIRAS PROVIDENCIAS.
taLei. a
Art. 49 - O provimento dos cargos - efetivos”
coristante no'anexo único desta Lei, dar-se-á segundo normas cons |. E O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
- tantes nc Edital 01/91-PMS, que regulamentou o Concurso . Público .
do Município de Santana. - À x Paço saber que à Câmara Municipal APROVOU
30 - O quantitativo de cargos | efetivos e Es
Art. 50 — argos efetivos ora criados, - sê
deduzidos Aos. vagos de locução previsto na Lêi que aprovou o , É
Quadro -de Pessual do Município. . : : capIruLO “1
DAS DISPOSIÇÕES GRHAIS
Art. 69 - Esta Lei entrará ea vigor na data
Art. 1º - EstarLei dispõe sobre afpolítica - Mu
: - nicipal de atendimento aos dircitos da criança e do adolescente e:
"Santana (AP), 26 de setembro de J99%. estabelece norvas gerais para sua aplicação: 3 k
de sua publica
o, revogadas as disposições em contrário.
% Art. 29 - O'atendimento aos direitos'da crian
ça-e doa dolesêrnte, “rio âmbito municipal, far-se-ã através do:
ROSEMERO RODHA FRETRES
Prefeito Municipal de Santana