norma nº 179/1994

ESTADO DO AMAPA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
LET Nº 149/98
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR,
NO CEMITERIO MUNICIPAL DE SANTANA, MONUMENTO
SOBRE O LOCAL ONDE ESTÃO ENTERRADOS OS MOR
TOS DO NAUFRAGIO DO “Novo AMAPA”, E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA, NO USO DAS ATRI
BUIÇÕES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELO ART. 85, IV E ART.96,85º DA LEI MUNL
CIPAL DE SANTANA, PROMULGA O SEGUINTE:
ART. 1º - Fica AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR, NO
CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTANA, MONUMENTO EM MEMORIA DOS MORTOS DO NAUFRE
Gio DO “Novo AMAPA”, QUE DEVERA SER CONSTRUIDO SOBRE OS LOCAIS ONDE ESTAO
ENTERRADAS AS VITIMAS,
PARAGRAFO ÚNICO. O MONUMENTO DEVERA SER CONSTRUIDO EM MARMORE
OU MATERIAL SIMILAR, DEVENDO CONSTAR OS NOMES DE TODAS AS VITIMAS IDENTI
FICADAS, ASSIM COMO AS AREAS EM VOLTA DEVERÃO SER ENJARDINADAS.
ART. 2º - As DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA PRESENTE
LEI CORRERAO POR CONTA DOS RECURSOS JA ALOCADOS NOS PLANOS ORÇAMENTARIOS
MUNICIPAIS OU DE OUTRAS FONTES QUE O MUNICIPIO OBTER PARA TAIS FINS,
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO,
PALACIO AMAZONAS, GABINETE DA PRESIDENCIA. EM 23 DE DEZEMBRO
DE 1.994
Camara Municipal de Santana
m 04 ].0! [98
TADEU MEDEIROS E
-PRESIDENTE=-—
Presidente
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