| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 717 / 2005 |
| Date | 2005-09-06 |
| Ementa | QUE REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL Nº 693/2005-PMS, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 888 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
eat: º DEssS ESTADO DO AMAPÁ 'PUBLICADO NO DIARIO! PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANAS (cia. o / Se - 40 PIA A PROCURADORIA GERAL f ga LEI N.º 717/2005-PMS LEM OI | 09 j ps | QUE REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI MUNICIPAL N.º 693/2005-PMS, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA. E Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu SANCIONO a Art. 1º. Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 693/2005- PMS de 02 de maio de 2005, que modifica a denominação de via pública a que especifica e dá outras providências. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em 06 de q setembro de 2005. Prefeito Municipal de Santana