| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 2004 |
| Date | 2004-06-21 |
| Ementa | QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL RAIMUNDA FERREIRA – AERF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Covdunsado NO ema k OFICIAL DO DS PIDA ESTADO DO AMAPÁ ALA LAM pa PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA Nº OÍ6Q. tisno L7 Fis PROCURADORIA GERAL [EM BL | 07 (2:00 J LEINº 53 [2004 - PMS “QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL RAIMUNDA FERREIRA - A. E. R. F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. am O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, Faço saber que a Câmara Municipal de Santana APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei. : Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Raimunda Ferreira, sigla A. E. R. F., entidade » comunitária de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o número 05.989.548/0001-20. com sede na Travessa Cabo Manoel Pastana, nº 108. bairro Nova Brasília, nesta cidade de Santana-AP. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em 02 de julho de 2004.