norma nº 686/2004

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ESTADO DO AMAPÁ O DIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA Cry df k -
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LEINº (26/2004-PMS (em E E
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO «“
MUNICÍPIO DE SANTANA NOS”.
TERMOS QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA.
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reajustado em 8.33% (oito virgula trinta e
it três por cento) o salário base dos servidores públicos civis do Quadro
Efetivo do Município de Santana, que integram as seguintes categorias
a ocupacionais: Nível Médio, Níveis Operacionais, Níveis Auxiliares e
Níveis Gerais. a partir de 01 de maio de 2004.
Art. 2º. Fica reajustado em 5% (cinco por cento) o
Salário Base dos Servidores Públicos Civis do Quadro Efetivo do
Município de Santana, que integram o grupo ocupacional do magistério
“a municipal, incluindo os professores e especialistas em educação, percentual
i este estendido aos técnicos em nutrição e auxiliares de disciplina, a contar
de 01/06/2004.
Art. 3º. Fica reajustado em 2% (dois por cento) o
Salário Base dos Servidores Públicos Civis do Quadro Efetivo do
Município de Santana, que integram os grupos ocupacionais de: Médico,
Odontólogo, Médico Veterinário, outros profissionais de Nível Superior,
Nível Médio, Nível Operacional, Nível Auxiliar e Nível Geral, bem como
dos cargos de Provimento em Comissão, a contar de 01/06/2004.
Art. 4º. Em decorrência do reajuste concedido na forma
dos artigos anteriores os Anexos V e VI à Lei nº 433/99-PMS, que tratam
sobre a tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos em
e"
É do
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
comissão e cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santana, com as
alterações promovidas pelas demais leis, passam a vigorar de acordo com
as tabelas anexas de 1 a IV à presente Lei.
Art. 5º. As despesas de que trata a presente Lei correrão
à conta do Orçamento Municipal Vigente, suplementado no montante que
se fizer necessário pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, que fica
desde já autorizado a tomar as providências que se fizerem necessárias com
vistas a implementar tal ato.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, cujos efeitos financeiros no que se refere ao seu Art. 1º contar-
se-ão a partir de 01 de maio de 2004, e no que se refere aos Arts. 2º e3º a
partir de 01 de junho de 2004.
|
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, em 27 de Junho de 2004. ,
ESTADO DO AMAPÁ O ) 4
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ANEXO IA LEI Nº 656 /2004-PMS [EM JO,
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PARA VIGORAR A CONTAR DE 01/05/2
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA.
I- SUBSÍDIOS
ITEM [ CO DENOMINAÇÃO É VALOR RS |
01 | PREFEITO 12.000,00
q 02 | VICE-PREFEITO 7.000,00
a 03 |CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 3.100,00
04 | PROCURADOR JURÍDICO 3.100,00 |
05 [AUDITOR MUNICIPAL 3.100,00
06 | CORREGEDOR MUNICIPAL 3.100,00
07 |SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 3.100,00
I- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
IFEM | DISCRIMINAÇÃO | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO | VALOR RS
01 DAS-1 | 180,79 144,63 325,42
02 DAS-2 | 271,10 | 243,99 515,09
03 DAS-3 371,60] 371,60 743,20
04 DAS-4 744,45 | 744,46 1.488,90
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, em 27 de Junho de 2004.
ROSEMIR HA FREIRES
Prefeito unitipal de Santana
PROCURADORIA GERAL ni
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA No / E » Cl, einio
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ANEXO ILA LEIN' 686 12004-PMS LL L2 4 08, 200%
PARA VIGORAR A PARTIR DE 01/05/2004 vi
TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES
DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA
1 —- GRUPO OCUPACIONAL DE MÉDICO, ODONTÓLOGO E
MÉDICO VETERINÁRIO.
HORAS | ano | GRATIFICAÇÃO DENÍVEL SUPERIOR - 20% | TOTALRS| R$
o 20 453,40 90,68 rem! .08
40 906,80 181,36 1.088,16
o IH - GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO,
OPERACIONAL, AUXILIAR E GERAL.
-8
SALARIO GRATIFICAÇÃO DE NIVEL
NIVEL Er
SUPERIOR á
NIVEL MEDIO
NIVEIS
a OPERACIONAIS
NIVEIS
AUXILIARES
NIVEIS GERAIS
ESTADO DO AMAPÁ PUBLioa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA SO No sa
PROCURADORIA GERAL O za O DIARIO
ANEXO HI A LEINº G3 /2004-PMS AEB. E “Bo
PARA VIGORAR A CONTAR DE 01/06/2004 [EM IG, 08
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA.
I- SUBSÍDIOS
01 |PREFEITO S 12.000,00
di 02 | VICE-PREFEITO 7.000,00
03 |CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO | 3.100,00
04 | PROCURADOR JURÍDICO 3.100,00
[ 05 | AUDITOR MUNICIPAL 3.100,00
06 | CORREGEDOR MUNICIPAL “| 3.100,00
07 |SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 3.100,00
II- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ITEM | as “VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO VALORRS |
01 DAS-1 184,40 147,52 331,92
02 DAS-2 276,52 248,86 525,38
03 DAS-3 di 379,03 379,03 | 758,06
RE 04 DAS-4 759,33 759,33 1.518,66
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, em 27 de Junho de 2004.
ROSEMIR CHA FREIRES
Prefeito icipal de Santana
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PREFEITURA NICIPAL DE SANTANA (SM & as ÃO)
PROCURADORIA GERAL N 7 ES y
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II — GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
3.1 - PROFESSOR
; PROFESSOR - 20 HORAS PROFESSOR -— 40 HORAS
CLASSE | NIVEL y =
SALÁRIO BASE SALÁRIO BASE
ESTADO DO AMAPÁ VADE RES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA (0) , ;o) No D) ess
PROCURADORIA GERAL E , O, J ias a RI fo)
À +03 Vitmucipy
3.2 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO LEMA Fo
DB )
E o ESPECIALISTA - 20 HORAS | ESPECIALISTA — 40 HORAS.
CLASSE| NÍVEL ” eee
SALÁRIO BASE SALÁRIO BASE
275,50
289,30
303,70
318,90
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, em 27 de Junho de 2004.
ROSEMTR; HA FREIRES
Prefeito icipal de Santana
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA . O no mig
PROCURADORIA GERAL E oadere DIARIO
ANEXO IV A LEINº 68h /2004-PMS Ei to3. Cpo dq
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ARA VIGORAR A PARTIR DE 01/06/2004.” —L6 , | BE 2004
TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES =
DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA
I — GRUPO OCUPACIONAL DE MÉDICO, ODONTÓLOGO E
MÉDICO VETERINÁRIO.
20 | 46247 92,49 554,96
40 924,94 : 184,99 1.109,93
IK - GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO,
OPERACIONAL, AUXILIAR E GERAL.
E SALÁRIO GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL
NÍVEL
SUPERIOR
NÍVEL MÉDIO
NÍVEIS
OPERACIONAIS
NÍVEIS
AUXILIARES
NÍVEIS GERAIS
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| É PROFESSOR - 20 HORAS PROFESSOR - 40 HORAS
CLASSE | NÍVEL ; 7;
SALÁRIO BASE SALARIO BASE
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PROCURADORIA GERAL RR
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3.2 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO LM 46, o RG.
E ESPECIALISTA - 20 HORAS | ESPECIALISTA — 40 HORAS
CLASSE] NIVEL E E
SALÁRIO BASE SALÁRIO BASE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, em 27 de Junho de 2004.
ROSEMI CHA FREIRES
nicipal de Santana