norma nº 748/2006

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 748/2006-PMS.
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO
EDUCACIONAL MENINO JESUS - CEMJ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, faço saber que a Câmara
“8 Municipal de Santana APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO “CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS —
CEMJ”, entidade educacional sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 05.817.967/0001-
84, com sede na Travessa Calçoene nº 92, Área Portuária, nesta cidade de Santana, Estado
do Amapá, que atende gratuitamente alunos nos níveis da educação infantil e de ensino
fundamental de 1º e 4º séries.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
0 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em 17 de outubro de 2006.
JOSÉ ANTONIO NOGUE SOUSA
Prefeito Municipal de San