norma nº 759/2006

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 759/2006 — PMS
ALTERA A LEI Nº 560/2001-PMS, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A NOVA
PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO Mº? DE
TERRENOS POR FACE DE QUADRA E DE
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, no uso das atribuições legais
que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Santana.
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e cu SANCIONO a seguinte
Eei:
Art. 1º. Inclui o Setor 19 (Distrito Industrial e áreas limítrofes), com seus respectivos
logradouros, quadras e lotes, aqueles enumerados no Anexo II da Lei n. 560/2001-PMS, que trata da
Planta de Valores Genéricos do Município de Santana.
Parágrafo único. Fica definido o valor único de R$15,00 (quinze reais) para as áreas
mencionadas no caput deste artigo, com exceção do logradouro de código 910 (Av. Santana), que
mantém o valor de R$33,33 (trinta e três reais e trinta e três centavos).
Art. 2º. Modifica o Anexo HI da Lei n. 560/2001-PMS, que trata do Código Numérico
para Logradouros Públicos, passando a abranger os seguintes passeios públicos:
161
964
RUA DA PIÇARREIRA
RUA DO DELTA
RUA SÃO JOSE DO MATAPI
RUA SEM DENOMINAÇÃO
RUA RESSACA FUNDA
ESTRADA DO ELESBÃO
RUA DA OLARIA
RUA 02
RUA MARGEM DIREITA DO RIO MATAPI
RAMAL DO DELTA
RUA 02
RUA 06
RUA 07
RUA 01
RUA MATAPI
ROD. DUQUE DE CAXIAS
AV. SANTANA
RODOVIA MACAPÁ/MAZAGÃO
RUA 03
RUA 05
TRAVESSA MATAPI MIRIM
ACS RIO MATAPI-MIRIM
AV. 01 se
RUA 08
RUA 10
RUA 11 É
RUA 12
RUA 13
RUA 04
AV. 03
Art. 3º. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá baixar normas complementares
objetivando a fiel aplicação da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todos os
dispositivos em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em 29 de dezembro de 2006.
IRA DE SOUSA
Prefeito Municipatde Santana