norma nº 772/2007

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA DE SANTANA
PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 772/2007-PMS
QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS
NA EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNCIPAL DE SANTANA. Faço saber que
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Profissionais da Educação e Serviços Gerais do Amapá,
entidade beneficente, educacional e filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o número 08.008.502/0001-70, com sede na Avenida Dom Pedro T nº.
1837, bairro centro, nesta cidade de Santana, Estado do Amapá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, em
15 de junho de 2007.
Pás
N
7
JOSÉ ANT DE SOUSA
Prefeito Municipal de Santana