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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2024-06-04
native_id319

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/06/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 04/06/2024 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Abrantes / PDT ; 1º Vice-Presidente: Josiney Alves /
PDT ; Primeiro-Secretário: Adelson de Rocha / PP ; Segundo-Secretário: Professora Helena
/ SD 
Lista de Presença na Sessão: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / PTB ; Dr. Luiz
Otávio / MDB ; Elma Garcia / DEM ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney Alves
/ PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ;
Mário Brandão / PL ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / PP ;
Professora Helena / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Bruno Souza / Em exercício de atividades
parlamentares 
Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento
Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador
Josivaldo Abrantes, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum. 6
Vereadores presentes. Quórum insuficiente para discussão e votação da Ata da sessão
anterior. O Secretário da Sessão, Vereador Josiney Alves então prosseguiu com a leitura
das matérias do Pequeno Expediente. Registrada a presença dos vereadores: Adelson de
Rocha, Angelo Santos, Francisco Freires - chico papel, Dr. Luiz Otávio, Elma Garcia,
Professora Helena Lima e Mario Brandão. 13 Vereadores Presentes. Com quórum
suficiente, a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada em 28 de maio de 2024 foi colocada em
discussão e votação, que não havendo objeção a Ata estava aprovada.Encerrado seguiu
para o grande expediente. 2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento
Interno) - 90 MINUTOS: Iniciado o grande expediente; vereadores inscritos: Francisco
Freires - Chico Pape: Iniciou seu tempo regimental, o vereador Francisco Freires pediu
destaque para dois requerimentos: um sobre a implementação de bloquetes e calçadas na
Travessa Seis no bairro Remédio Dois, e outro sobre a instalação de faixa de pedestre com
redutor de velocidade em frente à Capela São Cristóvão no bairro Vale das Bênçãos,
devido ao perigo atual da via. Além disso, ele solicitou ao governo estadual a criação de
um núcleo do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá em Santana para facilitar
doações de sangue, destacando a importância desse serviço para a comunidade. O
vereador agradeceu o apoio do prefeito e do superintendente de trânsito e reiterou o
compromisso com a população de Santana. Sem mais vereadores inscritos foi encerrado e
seguiu para o prolongamento do expediente. 3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
(Art. 99, do Regimento Interno) – 30 MINUTOS.: Se iniciou com a leitura das matérias
com apenas o número e autor a pedido do Senhor Presidente da Sessão Vereador Josiney
Alves. Materias Lidas pelo Primeiro Secretário Adelson de Rocha. Matérias Aprovadas por
unanimidade em bloco. Encerrado e seguindo para Ordem do Dia. 
Oradores do Expediente: 1 - Francisco Freires - Chico Papel / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 29 de 2024, ATA
ELETRÔNICA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA
Autor: Secretaria Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 634, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, QUE RECONHECE COMO UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DA CULTURA - ACAC. Autor:
Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 636, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, HOMENAGEIE O
Câmara Municipal de Santana
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SR. ERALDO MORAES LOPES COM NOMEAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE DA AVENIDA
DAS NAÇÕES NO BAIRRO PARAISO NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP Autor: Professora
Helena, Número de Protocolo: 648, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 65 de 2024, INDICAR AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
COM CÓPIAS A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF,
SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA TENDA DE MATERIAL RESISTENTE E
DURÁVEL, IMPERMEÁVEL, DE TAMANHO QUE ATENDA AS NECESSIDADES
ESPECÍFICAS DA SITUAÇÃO, PARA BENEFICIAR OS TRABALHADORES QUE UTILIZAM
A RAMPA DO TERMINAL PESQUEIRO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS,
NA ÁREA PORTUÁRIA NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Adelson de Rocha,
Número de Protocolo: 649, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 66 de 2024, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA
REPÚBLICA DAVI ALCOLUMBRE, SOLICITANDO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO
ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTES
AQUÁTICOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA., AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR
DA REPÚBLICA DAVI ALCOLUMBRE, SOLICITANDO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO
ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPORTES
AQUÁTICOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número
de Protocolo: 658, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 417 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE NIVELAMENTO ASFÁLTICO NA AV.
PRINCESA ISABEL, ENTRE A RUA GETÚLIO VARGAS E RUA FLORIANO PEIXOTO,
PARAÍSO, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de Protocolo: 637, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 418 de 2024,
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA,
SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE
NOVOS EQUIPAMENTOS E A REFORMA DOS EQUIPAMENTOS QUE JÁ EXISTEM NA
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, LOCALIZADAS NA PRAÇA DO FÓRUM, BAIRRO
VILA AMAZONAS, NESTE MUNICÍPIO SANTANA. Autor: Adelson de Rocha, Número de
Protocolo: 638, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 419 de 2024, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
COM CÓPIAS A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SECRETÁRIO SR. ANDERSON RICARDO DE
ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO QUE REALIZE SERVIÇO DE BLOQUETEAMENTO NA
RUA DOS COCAIS, BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE
SANTANA. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 639, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 420 de 2024, REQUER ao
excelentíssimo Sr° Presidente da Câmara de Vereadores deste Município, após tramitação
regimental e ouvido o soberano plenário desta Egrégia Casa de leis, seja enviado o
presente documento ao Excelentíssimo Srº Prefeito SEBASTIÃO BALA ROCHA, com cópia
ao Secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP, Srº ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA A PASSARELA DA
AVENIDA TEOTONIO VILELA NO BAIRRO REMÉDIO I. O local está muito escuro e
necessita de iluminação. Autor: Professora Helena, Número de Protocolo: 640, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 421 de
2024, REQUER ao excelentíssimo Sr° Presidente da Câmara de Vereadores deste
Município, após tramitação regimental e ouvido o soberano plenário desta Egrégia Casa
de leis, seja enviado o presente documento ao Excelentíssimo Srº Prefeito SEBASTIÃO
BALA ROCHA, com cópia ao Secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP,
Srº ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO
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ASFAUTICA NA AVENIDA NILO COELHO, AVENIDA TEOTONIO VILELA E TRAVESSA
TOCANTINÓPOLIS, NO BAIRRO REMÉDIO I. Autor: Professora Helena, Número de
Protocolo: 641, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 422 de 2024, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
COM CÓPIAS A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE DESPORTO E LAZER -
SANDEL, SECRETÁRIO SR. JOSÉ JOSIVALDO ROCHA BRANDÃO, SOLICITANDO A
DISPONIBILIZAÇÃO DE EDUCADORES FÍSICOS, PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES
PARA A POPULAÇÃO QUE REALIZAM SEUS EXERCÍCIOS DIÁRIOS NAS ACADEMIAS AO
AR LIVRE, NAS PRAÇAS PÚBLICAS, NESTE MUNICÍPIO SANTANA. Autor: Adelson de
Rocha, Número de Protocolo: 642, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Requerimento nº 423 de 2024, REQUER ao excelentíssimo Sr° Presidente da
Câmara de Vereadores deste Município, após tramitação regimental e ouvido o soberano
plenário desta Egrégia Casa de leis, seja enviado o presente documento ao Excelentíssimo
Srº Prefeito SEBASTIÃO BALA ROCHA, com cópia a Superintendência de Transporte
Urbano de Santana- SSTRANS, SOLICITANDO UMA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE
PEDESTRE ELEVADA NO RAMAL DO BAIRRO ELESBÃO, PRÓXIMO A CONGREGAÇÃO
MACEDONIA. Autor: Professora Helena, Número de Protocolo: 643, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 424 de 2024, REQUER ao
excelentíssimo Sr° Presidente da Câmara de Vereadores deste Município, após tramitação
regimental e ouvido o soberano plenário desta Egrégia Casa de leis, seja enviado o
presente documento ao Excelentíssimo Srº Prefeito SEBASTIÃO BALA ROCHA, com cópia
ao Secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP, Srº ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA O RAMAL DO DELTA.
Autor: Professora Helena, Número de Protocolo: 644, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 425 de 2024, REQUERER AO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR.
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO DA RODOVIA SALVADOR DINIZ, ENTRE A
RUA PASTOR SOZINHO COM A TRAVESSA 13 NO SENTIDO IGARAPÉ DA FORTALEZA,
NO BAIRRO PROVEDOR 2, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA Autor: Adelson de Rocha,
Número de Protocolo: 645, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Requerimento nº 426 de 2024, REQUER ao excelentíssimo Sr° Presidente da Câmara
de Vereadores deste Município, após tramitação regimental e ouvido o soberano plenário
desta Egrégia Casa de leis, seja enviado o presente documento ao Excelentíssimo Srº
Prefeito SEBASTIÃO BALA ROCHA, com cópia ao Secretário de Obras Públicas e Serviços
Urbanos – SEMOP, Srº ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO
ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA O RAMAL DO ELESBÃO. Autor: Professora Helena, Número
de Protocolo: 646, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 427 de 2024, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
COM CÓPIAS AO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA –
STTRANS, SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI, SOLICITO QUE SEJA REALIZADA COM MÁXIMA
URGÊNCIA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, NOS HORÁRIOS DE AULA DA ESCOLA
IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, NA RUA SALVADOR DINIZ COM WALTER LOPES DA
CRUZ, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Adelson
de Rocha, Número de Protocolo: 647, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 428 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR,
ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA NA EXTENSÃO DO RAMAL DA ESTRADA DO DELTA, (VIA DE ACESSO
PRINCIPAL AO BAIRRO DELTA) NO MUNICIPIO DE SANTANA. Autor: Professora Diana
Castelo, Número de Protocolo: 650, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Requerimento nº 429 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON
RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
Câmara Municipal de Santana
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05/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
EXTENSÃO DO RAMAL DA ESTRADA DO DELTA, (VIA DE ACESSO PRINCIPAL AO
BAIRRO DELTA) NO MUNICIPIO DE SANTANA. Autor: Professora Diana Castelo, Número
de Protocolo: 651, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Requerimento nº 430 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com
assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, com cópias da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER:
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS
ORQUÍDEAS, ENTRE AS AVENIDAS SÃO PAULO E ACÁCIAS, NO BAIRRO: FONTE NOVA.
Autor: Francisco Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 652, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 431 de 2024, REQUER
AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA -
PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE
TAPA BURACOS, NA AV. JOSÉ DE ANCHIETA, ENTRE O CANAL DO PARAÍSO E A RUA
PADRE VITÓRIO GALIANE, PARAÍSO, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número
de Protocolo: 653, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Requerimento nº 432 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com
assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, com cópias da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER:
SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE BLOQUETES E CALÇADAS EM TODA A EXTENSÃO
AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO: PARQUE DAS LARANJEIRAS. Autor: Francisco
Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 654, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 433 de 2024, REQUER AO SENHOR
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO
SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA
TRAV. L6, ENTRE A AV. SANTANA E AV. 7 DE SETEMBRO, FONTE MOVA, SANTANA-AP.
Autor: Luizinho de Santana, Número de Protocolo: 655, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 434 de 2024, REQUER AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, ANDERSON
ALMEIDA, SOLICITANDO SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
BAIRRO REMÉDIO I. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 656,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 435
de 2024, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA,
ANDERSON ALMEIDA, SOLICITANDO MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA RUA VEJA CABRAL, DO BAIRRO REMÉDIO I. Autor: Professora Carmem
Queiroz, Número de Protocolo: 657, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Requerimento nº 402 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE CAPINA NA AV. DAS
NAÇÕES, ENTRE A RUA ABÍLIO RODRIGUES E RUA TANCREDO NEVES, PARAÍSO,
SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de Protocolo: 614, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 -
Requerimento nº 403 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/06/2024
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SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE CAPINA NA RUA MACAPÁ, ENTRE A AV.
SANTANA E AV. AMAPÁ, COMERCIAL, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número
de Protocolo: 615, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Requerimento nº 404 de 2024, REQUER
AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA -
PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE
CAPINA NA AV. PRINCESA ISABEL, ENTRE A RUA WALTER BARBOSA E RUA JOÃO
LEITE COUTINHO, FONTE NOVA, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de
Protocolo: 616, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº 405 de 2024, REQUER AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA PREFEITO DE SANTANA : QUE
SEJA DISPONIBILIZADA UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO
MONTE DAS OLIVEIRAS. Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 618, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
29 - Requerimento nº 406 de 2024, REQUER AO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS
E SERVIÇOS URBANOS ANDERSON DE ALMEIDA FEIO, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO PARA AV. IGNES LUCIANA RODRIGUES , NO BAIRRO DA PIÇARREIRA.
Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 619, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Requerimento nº
407 de 2024, REQUER AO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
ANDERSON DE ALMEIDA FEIO, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO PARA
O RAMAL DA OLARIA , NO BAIRRO DA PIÇARREIRA. Enviada por Autor: Angelo Santos,
Número de Protocolo: 620, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 408 de 2024, REQUER À
MESA APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS
REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXM°. PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL a Reforma da Quadra poliesportiva da Escola Municipal Padre
Ângelo Biraqui. Autor: Marco Aurélio, Número de Protocolo: 621, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 -
Requerimento nº 409 de 2024, REQUER À MESA APÓS OUVIR O SOBERANO
PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA
ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXM°. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SR.
SEBASTIÃO BALA ROCHA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL a Fiscalização do
Armazenamento do Lixo de comércios e Supermercados de Santana. Autor: Marco Aurélio,
Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Requerimento nº 410 de 2024, REQUER À
MESA APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS
REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXM°. PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL a Construção do Calendário Histórico Cultural do Município de
Santana. Autor: Marco Aurélio, Número de Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
Requerimento nº 411 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com
assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, com cópias da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER:
SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE BLOQUETES E CALÇADAS EM TODA A EXTENSÃO
DA TRAVESSA SEIS, NO BAIRRO: REMÉDIOS II. Autor: Francisco Freires - Chico Papel,
Número de Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Requerimento nº 412 de 2024,
FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, nos
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, com cópias da presente
proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SUPERINTENDÊNCIA DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA (STTRANS). REQUER: SERVIÇOS DE
IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE COM REDUTOR DE VELOCIDADE EM
FRENTE À CAPELA SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO: VALE DAS BENÇÃOS. Autor:
Francisco Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 626, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 -
Requerimento nº 413 de 2024, REQUER ao excelentíssimo Sr° Presidente da Câmara
de Vereadores deste Município, após tramitação regimental e ouvido o soberano plenário
desta Egrégia Casa de leis, seja enviado o presente documento ao Excelentíssimo Srº
Prefeito SEBASTIÃO BALA ROCHA, com cópia a Superintendência de Transporte Urbano
de Santana- SSTRANS, SOLICITANDO UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RODOVIA DUCA
SERRA ENTRE A LOMBADA DA RODOVIA DUCA SERRA E A RUA SÃO PAULO PRÓXIMO
A ENTRADA DO BAIRRO PIÇARREIRA. O fluxo de carro é muito grande e acaba não
respeitando os pedestres. Autor: Professora Helena, Número de Protocolo: 627, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 37 - Requerimento nº 414 de 2024, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, ANDERSON ALMEIDA, SOLICITANDO
MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO PROVEDOR II. Autor:
Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 631, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 -
Requerimento nº 415 de 2024, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, ANDERSON ALMEIDA, SOLICITANDO A
CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA POLIESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA NO BAIRRO
PROVEDOR II. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 632, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 39 - Requerimento nº 416 de 2024, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, ANDERSON ALMEIDA, SOLICITANDO
MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO PARAÍSO. Autor:
Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 633, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / PTB ; Dr.
Luiz Otávio / MDB ; Elma Garcia / DEM ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney
Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio /
AVANTE ; Mário Brandão / PL ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana
Castelo / PP ; Professora Helena / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, QUE
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DENOMINADA
A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - ASSANDE, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 510, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade em 2ª Discussão ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024, "QUE
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL,
SOCIAL E QUADRILHAS JUNINAS DO AMAPÁ – PRODUÇÕES E EVENTOS – ACSQJAPE -
DENOMINADO COMO SEU NOME FANTASIA O LENDÁRIO FORROZÃO DO TIO
GIGANTE”. Autor: Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 591, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª
Discussão ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, CONCEDE O TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. LADISLAO PEDROSO MONTE E DÁ
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 437, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade em 2ª Discussão ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adelson de Rocha / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Josivaldo Santos
Abrantes / PDT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Josiney Pereira Alves
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Adelson
Borges Rocha / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Helena
Pereira de Lima / SD 
_____________________
Angelo Nascimento
dos Santos / PTB 
_____________________
Luiz Otávio Branco
Picanço / MDB 
_____________________
Elma Garcia Gomes
Nascimento / DEM 
_____________________
Francisco das Chagas
Gomes Freires / MDB
_____________________
Sebastião Luiz da
Silva Suzano / REP 
_____________________
Marco Aurélio de
Sousa dos Santos /
AVANTE 
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_____________________
Mário da Silva
Brandão / PL 
_____________________
Carmem Marinho
Queiroz da Paz / PP 
_____________________
Diana Chagas Pinto
Castelo / PP 
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