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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2024-06-20
native_id324

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ata #

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Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/06/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 20/06/2024 - 19:59 
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Josiney Alves / PDT ; Primeiro-Secretário: Adelson de
Rocha / PP ; Segundo-Secretário: Professora Helena / SD ; 2º Vice-presidente: Professora
Diana Castelo / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Dr. Luiz
Otávio / MDB ; Elma Garcia / MDB ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney Alves
/ PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ; Mário Brandão / PL ;
Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / PP ; Professora Helena / SD
; Socorro Nogueira / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Josivaldo Abrantes / Viagem Fora do Município 
Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento
Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador Josiney
Alves, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, 12 Vereadores
presentes. Com quórum suficiente, a Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada em 13 de
junho de 2024 e a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada em 18 de junho de 2024 foram
colocadas em discussão e votação, que não havendo objeção a Atas estavam aprovadas. O
Secretário da Sessão, Vereadora Professora Helena Lima então prosseguiu com a leitura
das matérias do Pequeno Expediente. Registrada a presença do Vereador Adelson de
Rocha. Encerrado seguiu para o grande expediente. 2. GRANDE EXPEDIENTE (ART.
94, do Regimento Interno) - 90 MINUTOS: Iniciado o grande expediente; vereadores
inscritos: Adelson de Rocha: O vereador Adelson de Rocha inicia sua fala cumprimentando
a mesa diretora, os colegas vereadores e os presentes na sessão. Destaca a presença do
professor Sidnilton, um artista local, e elogia sua proposta de criar um curso técnico de
formadores de teatro. Adelson enfatiza a importância da economia criativa e a valorização
dos profissionais da cultura em Santana, mencionando a atuação do Núcleo de Educação
Profissional (NEP). Ele finaliza sua fala agradecendo a participação dos presentes e
ressaltando a importância do reconhecimento de figuras que contribuem para o
desenvolvimento da cidade. sem vereadores inscritos foi encerrado e seguiu para o
prolongamento do expediente. 3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do
Regimento Interno) – 30 MINUTOS.: Se iniciou com a leitura das matérias com apenas
o número e autor a pedido do Senhor Presidente da Sessão Vereador Josiney Alves.
Materias Lidas pelo Primeiro Secretário Adelson de Rocha. Matérias Aprovadas por
unanimidade em bloco. Encerrado e seguindo para Ordem do Dia. 
Oradores do Expediente: 1 - Adelson de Rocha / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 33 de 2024, ATA
ELETRÔNICA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA
Autor: Secretaria Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 709, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2
- Ata de Sessão Ordinária nº 34 de 2024, ATA ELETRÔNICA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA Autor: Secretaria Legislativa - SECLEG,
Número de Protocolo: 732, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de
2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL SERVIDORES DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANTANA PREVIDÊNCIA,
ALTERA DISPOSITIVOS E INCLUI O ANEXO I NA LEI Nº 728/2005, DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM,
Câmara Municipal de Santana
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Número de Protocolo: 746, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, DECLARA O OFÍCIO DOS CATRAIEIROS DO
MUNICIPIO DE SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL
DO MUNICIPIO. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 745, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 71 de 2024,
INDICAR AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ COM CÓPIAS A SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, SECRETÁRIO SR. JOSÉ
RODRIGUES DE LIMA NETO. SOLICITO QUE SEJA CRIADO A DELEGACIA DO IDOSO,
NO MUNICÍPIO DE SANTANA – AP. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 742,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 72 de 2024,
INDICAR AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ COM CÓPIAS A SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED, QUE SEJA CRIADO O CURSO TÉCNICO EM TEATRO
NO ESTADO DO AMAPÁ. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 743, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 471 de 2024,
FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, nos
termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, com cópias da presente
proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: A MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOS
COCAIS, NO BAIRRO: PARQUE DAS LARANJEIRAS. Autor: Francisco Freires - Chico
Papel, Número de Protocolo: 729, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Requerimento nº 472 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA
DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS
NA AVENIDA DAS NAÇÕES, ENTRE A RUA TANCREDO NEVES E RUA GARRASTAZU
MÉDICI, PARAÍSO, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de Protocolo: 730,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 473 de
2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O
SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, ENTRE A RUA
PASTOR SOZINHA E A TRAV. QUATORZE, PROVEDOR, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de
Santana, Número de Protocolo: 731, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Requerimento nº 474 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXEIRA
VICIADA NA RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, ENTRE A RUA PASTOR SOZINHA E A
TRAV. QUATORZE, PROVEDOR, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de
Protocolo: 733, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 475 de 2024, REQUER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NA PASSAGEM DA ESPERANÇA
ENTRE AS TRAVESSAS 31 DE MARÇO E TRAVESSA CALÇOENE, LOCALIZADO NO
BAIRRO DO AMBRÓSIO EM SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira, Número de
Protocolo: 734, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 476 de 2024, REQUER QUE SEJA FEITA A REFORMA OU
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE MADEIRA DE LEI / CONCRETO ARMADO NA
AVENIDA COELHO NETO (NAS DUAS EXTREMIDADES /LADO DIREITO E ESQUERDO)
QUE FICA LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira,
Número de Protocolo: 735, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Requerimento nº 477 de 2024, REQUER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
ILUNIÇÃO PUBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE LAMPADAS, BRAÇOS E
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CABEÇAS DE LUMINARIAS) PARA A PASSARELA DA AVENIDA RUI BARBOSA,
LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO/ SANTANA –AP Autor: Socorro Nogueira, Número de
Protocolo: 736, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Requerimento nº 478 de 2024, Requer a construção de uma escola de ensino infantil e
fundamental na comunidade de agua branca, zona rural no município de santana e
alojamentos adequados para os professores Autor: Socorro Nogueira, Número de
Protocolo: 737, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 479 de 2024, SOLICITA ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL NA
ESCOLA MUNICIPAL PARAISO DA CIDADANIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO EM
SANTANA/AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 738, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 480 de 2024, REQUERER
AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA TRAVESSA RIO MATAPI MIRIM, NO BAIRRO
IGARAPÉ DA FORTALEZA, Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 739,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 481
de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO
SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA TRAVESSA RIO
MARACA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo,
Número de Protocolo: 740, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18
- Requerimento nº 482 de 2024, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO,
SOLICITANDO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
DO DELTA, NO BAIRRO MATAPI-MIRIM, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor:
Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 741, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 483 de 2024, REQUER ao
excelentíssimo Sr° Presidente da Câmara de Vereadores deste Município, após tramitação
regimental e ouvido o soberano plenário desta Egrégia Casa de leis, seja enviado o
presente documento ao Excelentíssimo Srº Prefeito SEBASTIÃO BALA ROCHA, com cópia
ao Secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP, Srº ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PUBLICA NO RAMAL 19 DE MAIO
COMUNIDADE DEUS SEJA LOUVADO NO BAIRRO NOVA UNIÃO. Autor: Professora
Helena, Número de Protocolo: 744, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Requerimento nº 449 de 2024, REQUER ao excelentíssimo Sr° Presidente da
Câmara de Vereadores deste Município, após tramitação regimental e ouvido o soberano
plenário desta Egrégia Casa de leis, seja enviado o presente documento ao Excelentíssimo
Srº Prefeito SEBASTIÃO BALA ROCHA, com cópia ao Secretário de Obras Públicas e
Serviços Urbanos – SEMOP, Srº ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO
REFORMA DA PISTA DE SKATE DA VILA OLIMPICA, NA RUA EUCLIDES RODRIGUES
NO BAIRRO NOVA BRASILIA. Autor: Professora Helena, Número de Protocolo: 685,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - Requerimento nº 450 de 2024, REQUER ao excelentíssimo Sr°
Presidente da Câmara de Vereadores deste Município, após tramitação regimental e
ouvido o soberano plenário desta Egrégia Casa de leis, seja enviado o presente documento
ao Excelentíssimo Srº Prefeito SEBASTIÃO BALA ROCHA, com cópia ao Secretário de
Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP, Srº ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA
FEIO, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFAUTICA NA AVENIDA SANTANA ENTRE AS
RUAS EVERALDO VASCONCELOS E TRAVESSA L4 NO BAIRRO FONTE NOVA, TRECHO
COM BURACOS E EMPOÇAMENTO DE ÁGUA. Autor: Professora Helena, Número de
Protocolo: 686, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 22 - Requerimento nº 451 de 2024, REQUER AO SENHOR
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO
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SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA AV. 15 DE NOVEMBRO, ENTRE A RUA FLORIANO PEIXOTO E RUA
GETÚLIO VARGAS, PARAÍSO, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de
Protocolo: 687, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 23 - Requerimento nº 452 de 2024, REQUER QUE SEJA
FEITA A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANGELO BIRAGH,
LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO - SANTANA -AP Autor: Socorro Nogueira, Número de
Protocolo: 688, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 24 - Requerimento nº 453 de 2024, REQUER AO SENHOR
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO
SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA AV. RIO BRANCO, ENTRE A RUA ABÍLIO RODRIGUES E RUA WALTER
BARBOSA, FONTE NOVA, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de
Protocolo: 689, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 25 - Requerimento nº 454 de 2024, REQUER AO SENHOR
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E À
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA -STTRANS, A
APLICAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA ROTATÓRIA DA AV. SANTANA, EM TODOS OS
SENTIDOS DA VIA, NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA-AP Autor: Luizinho
de Santana, Número de Protocolo: 690, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº 455 de
2024, REQUER QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE REFORMA EM MADEIRA
DE LEI E/OU CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DA PASSARELA NA TRAVESSA
L-04, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS PROVEDOR 1 E 2 EM SANTANA-AP. Autor:
Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 691, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Requerimento nº
456 de 2024, . REQUER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS,
BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NA AVENIDA VEIGA CABRAL, QUE FICA
LOCALIZADO NO BAIRRO REMEDIO 1, EM SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira,
Número de Protocolo: 692, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Requerimento nº 457 de 2024, . REQUER
OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS) NA AVENIDA COELHO NETO, LOCALIZADA NO BAIIRO HOSPITALIDADE
EM SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 693, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
29 - Requerimento nº 458 de 2024, REQUER QUE SEJA FEITA VISITAS REGULARES
DE AGENTE COMUITARIOS DE SAÚDE NA AVENIDA SÃO JOÃO APOSTOLO NO BAIRRO
PARAISO - SANTANA -AP Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 694, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - Requerimento nº 459 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR,
ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA NA TRAVESSA L 16, NO BAIRRO PROVEDOR I. Autor: Professora Diana Castelo,
Número de Protocolo: 695, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 460 de 2024,
REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA,
O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA TRAVESSA L 17, NO BAIRRO PROVEDOR I. Autor:
Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 696, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Requerimento nº
461 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com assento nesta
Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, com cópias
da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA -
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE
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OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: A MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS
GARDÊNIAS, NO BAIRRO: FONTE NOVA. Autor: Francisco Freires - Chico Papel, Número
de Protocolo: 701, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - Requerimento nº 462 de 2024,
JOSIVALDO ABRANTES, VEREADOR PELO PARTIDO PDT, COM ASSENTO NESTA CASA
DE LEIS, NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, COM
CÓPIAS DA PRESENTE PROPOSIÇÃO. REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS MILITANTES DA CULTURA DO HIP –
HOP, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2024 (QUARTA FEIRA ÀS 19: 00 HS). Autor: Josivaldo
Abrantes, Número de Protocolo: 703, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 463 de
2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA RUA CRISTO REI, NO BAIRRO
IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 707,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 35 - Requerimento nº 464 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR,
ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA NA RUA RIO TROMBETAS, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor:
Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 708, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - Requerimento nº
465 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA
FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP,
O SERVIÇO DE LIMPEZA E A INSTALAÇÃO DE CONTAINER OU LIXEIRA, NA RUA
MACAPÁ, ENTRE A AV. SANTANA E AV. AMAPÁ, COMERCIAL, SANTANA-AP. Autor:
Luizinho de Santana, Número de Protocolo: 710, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - Requerimento nº
466 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA
FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP,
O SERVIÇO DE CAPINA NA AV. SÃO PAULO, ENTRE A ROD. DUCA SERRA E O RAMAL
ELESBÃO, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de Protocolo: 711, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 38 - Requerimento nº 467 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO NA AV. RUI BARBOSA, ENTRE A RUA DEODORO DA FONSECA E RUA
GARRASTAZU MÉDICI, PARAÍSO, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de
Protocolo: 712, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 39 - Requerimento nº 468 de 2024, FRANCISCO
FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, nos termos
regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, com cópias da presente proposição
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: SERVIÇOS DE RETIRADA DA LIXEIRA
VICIADA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA, PRÓXIMO A CENTRAL DO
CONTRIBUINTE, NO BAIRRO: HOSPITALIDADE. Autor: Francisco Freires - Chico Papel,
Número de Protocolo: 713, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Requerimento nº 469 de 2024, SOLICITO
EPIs (LUVAS, BOTA ANTIDERRAPANTE, OCULOS DE PROTEÇÃO, CALÇA E CAMISA
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 21/06/2024
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PARA OS PROFISSIONAIS GARIS- SANTANA -AP Autor: Socorro Nogueira, Número de
Protocolo: 718, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 41 - Requerimento nº 470 de 2024, REQUER A
CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA
COMUNIDADE DO PIAÇACA RAMAL I e II, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE SANTANA/
AP E ALOJAMENTOS ADEQUADOS PARA TODOS OS PROFESSORES. Autor: Socorro
Nogueira, Número de Protocolo: 719, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Dr.
Luiz Otávio / MDB ; Elma Garcia / MDB ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney
Alves / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ; Mário Brandão / PL ;
Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / PP ; Professora Helena / SD
; Socorro Nogueira / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024,
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 31 DE JULHO DE 2015, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA - PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 722, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 12 de 2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA -
GCMS INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo:
723, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024, ALTERA O ANEXO
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 16 OUTUBRO DE 2018, QUE CRIA A FUNDAÇÃO
DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANRANA - SANCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 724, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024, INSTITUI O PROGRAMA DE
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS,
DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO E O DESCONTO NAS MULTAS, JUROS DOS
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM
DÍVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 726, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - SANTANA PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS E INCLUI
O ANEXO I NA LEI Nº 728/2005, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 746, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, ALTERA O § 3º DO ART. 13
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA
REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO SOCIAL
AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 725, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, ACRESCENTAR DISPOSITIVOS A LEI Nº
1.437, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO DE SANTANA - STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo
Municipal - EM, Número de Protocolo: 727, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 21/06/2024
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 39 de 2024, ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1392/2021, QUE DISPÕE
SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DOS INCISOS IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Autor: Executivo
Municipal - EM, Número de Protocolo: 728, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 29 de 2024, "QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A
CONFRARIA DOS BOINAS RAJADAS DO AMAPÁ-COBRA”. Autor: Adelson de Rocha,
Número de Protocolo: 592, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2024, DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL
DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA O DIA MUNICIPAL DO TURISMO. Autor:
Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 629, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade em 2ª Discussão ;
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, CONCEDIDO O TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO TADROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 439, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade em 2ª Discussão ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adelson de Rocha / PP ; 2 - Mário Brandão / PL
; 3 - Socorro Nogueira / PT 
Considerações Finais: A Presidência declarou encerrada a sessão ordinária do dia 20 de
junho de 2024. Convidando todos os pares para próxima sessão que será realizada em
vinte e cinco de junho do corrente ano. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Vice-Presidente:
Josiney Pereira Alves
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Adelson
Borges Rocha / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Helena
Pereira de Lima / SD 
____________________
2º Vice-presidente:
Diana Chagas Pinto
Castelo / PP 
21/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 21/06/2024
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Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Angelo Nascimento
dos Santos / MDB 
_____________________
Luiz Otávio Branco
Picanço / MDB 
_____________________
Elma Garcia Gomes
Nascimento / MDB 
_____________________
Francisco das Chagas
Gomes Freires / MDB
_____________________
Sebastião Luiz da
Silva Suzano / REP 
_____________________
Marco Aurélio de
Sousa dos Santos /
AVANTE 
_____________________
Mário da Silva
Brandão / PL 
_____________________
Carmem Marinho
Queiroz da Paz / PP 
_____________________
Antonia do Socorro
Nogueira de Souza /
PT 
21/06/2024
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