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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2024-06-25
native_id325

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/06/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 25/06/2024 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Abrantes / PDT ; 1º Vice-Presidente: Josiney Alves /
PDT ; Primeiro-Secretário: Adelson de Rocha / PP ; Segundo-Secretário: Professora Helena
/ SD 
Lista de Presença na Sessão: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Bruno
Souza / REDE ; Elma Garcia / MDB ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ;
Luizinho de Santana / REP ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Helena / SD 
Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento
Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador
Josivaldo Abrantes, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, 7
Vereadores presentes. O Secretário da Sessão, Vereador Adelson de Rocha então
prosseguiu com a leitura das matérias do Pequeno Expediente. Registrada a presença dos
Vereadores Bruno Souza e Elma Garcia. Com quórum suficiente, a Ata da 35ª Sessão
Ordinária realizada em 20 de junho de 2024 foi colocada em discussão e votação, que não
havendo objeção a ata estava aprovada. Encerrado seguiu para o grande expediente. 2.
GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90 MINUTOS: Iniciado o
grande expediente; sem vereadores inscritos; encerrado e seguiu para o prolongamento.
3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do Regimento Interno) – 30
MINUTOS.: Se iniciou com a leitura das matérias com apenas o número e autor a pedido
do Senhor Presidente da Sessão Vereador Josivaldo Abrantes. Materias Lidas pelo
Primeiro Secretário Adelson de Rocha. Matérias Aprovadas por unanimidade em bloco.
Encerrado e seguindo para Ordem do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 35 de 2024, ATA
ELETRÔNICA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA
Autor: Secretaria Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 749, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, Denomina o palco do Teatro Municipal Silvio
Romero como "Palco Carlos Lima" e dá outras providências. Autor: Mário Brandão,
Número de Protocolo: 770, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Parecer nº 65 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM
DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 20 /2024 – PMS - DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPOE DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA-EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. QUAL ESTA
COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CCJR - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 747, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer nº 66 de 2024, DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 20/2024, DISPÕE
SOBRE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2025 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA
COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CFO - Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, Número de Protocolo: 748,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer nº 67 de 2024,
DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DE DESENVOLVIMENTO
URBANO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA
TRAVESSA GERÔNIMO DE ALBUQUERQUE PARA TRAVESSA ALÍRIO DUARTE VINHAS.
A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CSE - Comissão de
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
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Saúde, Educação, Obras, Trabalho e de Desenvolvimento Urbano, Número de Protocolo:
773, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer nº 68 de
2024, DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DE
DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
05/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO BRANDÃO, QUE CONCEDE TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO RADIALISTA LUIZ MELO E DÁ
PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CSE -
Comissão de Saúde, Educação, Obras, Trabalho e de Desenvolvimento Urbano, Número de
Protocolo: 774, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer nº
69 de 2024, DA COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E DE
DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECISÃO TERMINATIVA AO DECRETO
LEGISLATIVO Nº 11/2023 , DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO ABRANTES, QUE
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL A SENHORA
GRAÇA ANDRITSON E DÁ PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA
APROVAÇÃO. Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Obras, Trabalho e de
Desenvolvimento Urbano, Número de Protocolo: 775, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 73 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador
pelo Partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de
ouvido o soberano plenário, com cópias da presente proposição AO GOVERNO DO
ESTADO DO AMAPÁ COM CÓPIA PARA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO AMAPÁ – DETRAN/AP, NA PESSOA DA DIRETOR-PRESIDENTE REGINALDO
GONÇALVES. INDICA: A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO CLAUDIOMAR ROCHA, LOCALIZADA NA
RODOVIA DUCA SERRA, NO BAIRRO: PARAÍSO, MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor:
Francisco Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 754, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 74 de 2024, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE, VALDINEI
AMANAJÁS, SOLICITANDO QUE AGILIZE A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
DA RODOVIA DUCA SERRA. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo:
757, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 75 de
2024, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE
TRANSPORTE, VALDINEI AMANAJÁS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA,
PRINCIPALMENTE DOS RAMAIS QUE SERVEM PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
AGRÍCOLA DOS DISTRITOS. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo:
758, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 76 de
2024, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE
TRANSPORTE, VALDINEI AMANAJÁS, SOLICITANDO OBRAS DE DRENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CLÁUDIO LÚCIO
MONTEIRO. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 759, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 77 de 2024,
INDICAR AO COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA CALHA NORTE – GENERAL
UBIRATAN POTY, SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO PARAÍSO/AERPA E
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGRAUND, CONFORME PROJETO JÁ
EXISTENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA – AP. Autor: Adelson de Rocha,
Número de Protocolo: 767, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Indicação nº 78 de 2024, INDICAR AO COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA
CALHA NORTE – GENERAL UBIRATAN POTY, SOLICITANDO EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA A ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA IZANETE VICTOR DOS
SANTOS, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Adelson de Rocha, Número de
Protocolo: 768, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 79 de 2024, INDICAR AO COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA
CALHA NORTE – GENERAL UBIRATAN POTY, SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO, CONFORME PROJETO JÁ EXISTENTE NA
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA – AP. Autor: Adelson de Rocha, Número de
Protocolo: 769, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 484 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DE TAMPA DE BOCA
DE LOBO NA RUA ABÍLIO RODRIGUES, ENTRE A AV. PRICESA ISABEL E A AV. 15 DE
NOVEMBRO, FONTE NOVA, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de
Protocolo: 750, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 485 de 2024, REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA ABÍLIO
RODRÍGUES, ENTRE A AV. 15 DE NOVEMBRO E AV. JOSÉ DE ANCHIETA, FONTE NOVA,
SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de Protocolo: 751, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 486 de 2024, REQUER
AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA -
PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE
TAPA BURACOS, NA AV. 7 DE SETEMBRO, ENTRE A RUA SALVADOR DINIZ E RUA
COSTA E SILVA, COMERCIAL, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de
Protocolo: 752, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Requerimento nº 487 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com
assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, com cópias da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER:
SERVIÇOS DE RETIRADA DA LIXEIRA VICIADA LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO
I COM A RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, NO BAIRRO: PARAÍSO. Autor: Francisco
Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 753, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 488 de 2024, REQUER AO
SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS ANDERSON DE ALMEIDA
FEIO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA ARENA DE FUTSAL DA
ILHA DE SANTANA Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 755, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 489 de 2024, REQUER
AO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS ANDERSON DE
ALMEIDA FEIO, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE
CONCRETO NO RAMAL DA CARAPINA QUE DA ACESSO A AVENIDA DR.ULISSES
GUIMARÃES, ATÉ O RECANTO DA ALDEIA , NA ILHA DE SANTANA. Autor: Angelo
Santos, Número de Protocolo: 756, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Requerimento nº 490 de 2024, REQUER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA (LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NA AVENIDA SÃO PAULO
APOSTOLO,( EM TODA SUA EXTENÇÃO) LOCALIZADO NO BAIRRO FONTE NOVA EM
SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 760, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 491 de 2024, REQUER
OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS) NA RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DE DEUS 1 EM
SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 761, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 492 de 2024, REQUER
OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS) NA ALAMEDA VIOLETA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS
LARANJEIRAS EM SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 762,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 493
de 2024, REQUER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS, BRAÇOS E
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
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CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NA ALAMEDA GIRASSOL, LOCALIZADA NO PARQUE DAS
LARANJEIRAS EM SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 763,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 494
de 2024, REQUER QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA
PASSARELA DA AVENIDA RUI BARBOSA (ENTRE OSVALDO CRUZ E GARRASTAZU
MEDICE) LOCALIZADO NO BAIRRO PARAISO EM SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira,
Número de Protocolo: 764, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26
- Requerimento nº 495 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO
ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA
TRAVESSA IGARAPÉ SOROCABA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor:
Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 765, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 496 de 2024, REQUERER AO EXMO,
SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE
LIMPEZA URBANA NA TRAVESSA RIO PIRATIVA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA.
Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 766, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 497 de 2024, REQUER AO
EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA e à
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA
MERENDA ESCOLAR QUE OS RECURSOS SAIA DA SECRETARIA E PASSE PARA OS
CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Autor: Mário Brandão, Número de
Protocolo: 771, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Requerimento nº 498 de 2024, REQUER EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA, M. D.
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, A
CRIAÇÃO DE UMA CADEIRA DE HIP-HOP NO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 772, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 471 de 2024, FRANCISCO FREIRES,
Vereador pelo Partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e
depois de ouvido o soberano plenário, com cópias da presente proposição AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COM LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOS COCAIS, NO BAIRRO:
PARQUE DAS LARANJEIRAS. Autor: Francisco Freires - Chico Papel, Número de
Protocolo: 729, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 31 - Requerimento nº 472 de 2024, REQUER AO SENHOR
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO
SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS QUEIMADAS NA AVENIDA DAS NAÇÕES, ENTRE A RUA TANCREDO NEVES
E RUA GARRASTAZU MÉDICI, PARAÍSO, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana,
Número de Protocolo: 730, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Requerimento nº 473 de 2024, REQUER
AO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA -
PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE
TAPA BURACOS NA RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, ENTRE A RUA PASTOR SOZINHA
E A TRAV. QUATORZE, PROVEDOR, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana, Número de
Protocolo: 731, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 33 - Requerimento nº 474 de 2024, REQUER AO SENHOR
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E AO
SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O SERVIÇO DE RETIRADA DE
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
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LIXEIRA VICIADA NA RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, ENTRE A RUA PASTOR
SOZINHA E A TRAV. QUATORZE, PROVEDOR, SANTANA-AP. Autor: Luizinho de Santana,
Número de Protocolo: 733, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Requerimento nº 475 de 2024, REQUER
OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS) NA PASSAGEM DA ESPERANÇA ENTRE AS TRAVESSAS 31 DE MARÇO E
TRAVESSA CALÇOENE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO AMBRÓSIO EM SANTANA-AP
Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Requerimento nº
476 de 2024, REQUER QUE SEJA FEITA A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE UMA
PASSARELA DE MADEIRA DE LEI / CONCRETO ARMADO NA AVENIDA COELHO NETO
(NAS DUAS EXTREMIDADES /LADO DIREITO E ESQUERDO) QUE FICA LOCALIZADO
NO MUNICIPIO DE SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 735,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - Requerimento nº 477 de 2024, REQUER OS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE ILUNIÇÃO PUBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE
LAMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINARIAS) PARA A PASSARELA DA AVENIDA
RUI BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO/ SANTANA –AP Autor: Socorro
Nogueira, Número de Protocolo: 736, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - Requerimento nº 478 de
2024, Requer a construção de uma escola de ensino infantil e fundamental na comunidade
de agua branca, zona rural no município de santana e alojamentos adequados para os
professores Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 -
Requerimento nº 479 de 2024, SOLICITA ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL NA
ESCOLA MUNICIPAL PARAISO DA CIDADANIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAISO EM
SANTANA/AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 -
Requerimento nº 480 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO
ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA
TRAVESSA RIO MATAPI MIRIM, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA, Autor: Professora
Diana Castelo, Número de Protocolo: 739, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Requerimento nº 481 de
2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA TRAVESSA RIO MARACA, NO BAIRRO
IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 740,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 41 - Requerimento nº 482 de 2024, REQUERER AO PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM
TODA A EXTENSÃO DA RUA DO DELTA, NO BAIRRO MATAPI-MIRIM, NESTE
MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 741, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 42 - Requerimento nº 483 de 2024, REQUER ao excelentíssimo Sr°
Presidente da Câmara de Vereadores deste Município, após tramitação regimental e
ouvido o soberano plenário desta Egrégia Casa de leis, seja enviado o presente documento
ao Excelentíssimo Srº Prefeito SEBASTIÃO BALA ROCHA, com cópia ao Secretário de
Obras Públicas e Serviços Urbanos – SEMOP, Srº ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA
FEIO, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PUBLICA NO RAMAL 19 DE MAIO COMUNIDADE
DEUS SEJA LOUVADO NO BAIRRO NOVA UNIÃO. Autor: Professora Helena, Número de
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
Página 5
Protocolo: 744, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ;
Bruno Souza / REDE ; Elma Garcia / MDB ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT
; Luizinho de Santana / REP ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Helena / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de
Protocolo: 496, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, DISPÕE
SOBRE A RENOMEAÇÃO DA TRAVESSA GERÔNIMO DE ALBUQUERQUE PARA
TRAVESSA ALÍRIO DUARTE VINHAS. Autor: Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo:
508, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade em 1ª Discussão ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024,
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO RADIALISTA LUIZ
MELO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 611,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade em 1ª Discussão ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023,
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL" A SRª
GRAÇA ANDRITSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Josivaldo Abrantes, Número
de Protocolo: 1762, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adelson de Rocha / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Santos
Abrantes / PDT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Josiney Pereira Alves
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Adelson
Borges Rocha / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Helena
Pereira de Lima / SD 
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
Página 6
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Angelo Nascimento
dos Santos / MDB 
_____________________
Bruno Heder Araujo
da Silva de Souza /
REDE 
_____________________
Elma Garcia Gomes
Nascimento / MDB 
_____________________
Sebastião Luiz da
Silva Suzano / REP 
_____________________
Carmem Marinho
Queiroz da Paz / PP 
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/06/2024 - 19:00
Encerramento: 25/06/2024 - 19:30
Correspondências
Expedientes
1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento
Interno): 
Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador Josivaldo Abrantes,
deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, 7 Vereadores presentes. O
Secretário da Sessão, Vereador Adelson de Rocha então prosseguiu com a leitura das
matérias do Pequeno Expediente. Registrada a presença dos Vereadores Bruno Souza e
Elma Garcia. Com quórum suficiente, a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada em 20 de
junho de 2024 foi colocada em discussão e votação, que não havendo objeção a ata estava
aprovada. Encerrado seguiu para o grande expediente.
2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90
MINUTOS: 
Iniciado o grande expediente;
sem vereadores inscritos;
encerrado e seguiu para o prolongamento.
3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do Regimento
Interno) – 30 MINUTOS.: 
Se iniciou com a leitura das matérias com apenas o número e autor a pedido do Senhor
Presidente da Sessão Vereador Josivaldo Abrantes. Materias Lidas pelo Primeiro Secretário
Adelson de Rocha. Matérias Aprovadas por unanimidade em bloco. Encerrado e seguindo
para Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Ordinária nº 35 de
2024
Processo: -
Autor: Secretaria Legislativa -
SECLEG 
ATA ELETRÔNICA 35ª SESSÃO
ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA 
Adicionado ao Pequeno Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2024
Processo: -
Autor: Mário Brandão 
Denomina o palco do Teatro Municipal
Silvio Romero como "Palco Carlos
Lima" e dá outras providências. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/06/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Parecer nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação 
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO
TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI
N° 20 /2024 – PMS - DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE DISPOE DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA-EXERCÍCIO 2025, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. QUAL
ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA
APROVAÇÃO. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
4 - Parecer nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação, Fiscalização
Financeira e Controle 
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS, EM DECISÃO
TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI
Nº 20/2024, DISPÕE SOBRE DA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -
EXERCÍCIO 2025 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUAL
ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA
APROVAÇÃO. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
5 - Parecer nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde,
Educação, Obras, Trabalho e de
Desenvolvimento Urbano 
DA COMISSÃO DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E
DE DESENVOLVIMENTO URBANO,
EM DECISÃO TERMINATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSIVALDO
ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A
RENOMEAÇÃO DA TRAVESSA
GERÔNIMO DE ALBUQUERQUE
PARA TRAVESSA ALÍRIO DUARTE
VINHAS. A QUAL ESTA COMISSÃO
OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
6 - Parecer nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde,
Educação, Obras, Trabalho e de
Desenvolvimento Urbano 
DA COMISSÃO DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E
DE DESENVOLVIMENTO URBANO,
EM DECISÃO TERMINATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 05/2024, DE
AUTORIA DO VEREADOR MARIO
BRANDÃO, QUE CONCEDE TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO
SANTANENSE AO RADIALISTA LUIZ
MELO E DÁ PROVIDÊNCIAS. A QUAL
ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA
APROVAÇÃO. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
7 - Parecer nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde,
Educação, Obras, Trabalho e de
Desenvolvimento Urbano 
DA COMISSÃO DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, OBRAS, TRABALHO E
DE DESENVOLVIMENTO URBANO,
EM DECISÃO TERMINATIVA AO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023
, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSIVALDO ABRANTES, QUE
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE
HONRA AO MÉRITO CULTURAL A
SENHORA GRAÇA ANDRITSON E DÁ
PROVIDÊNCIAS. A QUAL ESTA
COMISSÃO OPINA PELA SUA
APROVAÇÃO. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/06/2024
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo
Partido MDB, com assento nesta Casa
de Leis, nos termos regimentais e
depois de ouvido o soberano plenário,
com cópias da presente proposição AO
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
COM CÓPIA PARA AO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAPÁ – DETRAN/AP,
NA PESSOA DA DIRETOR￾PRESIDENTE REGINALDO
GONÇALVES. INDICA: A
IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE
PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO
CLAUDIOMAR ROCHA, LOCALIZADA
NA RODOVIA DUCA SERRA, NO
BAIRRO: PARAÍSO, MUNICÍPIO DE
SANTANA. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
9 - Indicação nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Carmem Queiroz 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE TRANSPORTE, VALDINEI
AMANAJÁS, SOLICITANDO QUE
AGILIZE A CONCLUSÃO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO DA RODOVIA DUCA
SERRA. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
10 - Indicação nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Carmem Queiroz 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE TRANSPORTE, VALDINEI
AMANAJÁS, SOLICITANDO A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
SANTANA, PRINCIPALMENTE DOS
RAMAIS QUE SERVEM PARA O
ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
AGRÍCOLA DOS DISTRITOS. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
11 - Indicação nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Carmem Queiroz 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE TRANSPORTE, VALDINEI
AMANAJÁS, SOLICITANDO OBRAS
DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E
CALÇAMENTO EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA CLÁUDIO LÚCIO
MONTEIRO. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
12 - Indicação nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Adelson de Rocha 
INDICAR AO COORDENADOR GERAL
DO PROGRAMA CALHA NORTE –
GENERAL UBIRATAN POTY,
SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DO
CAMPO DO PARAÍSO/AERPA E
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM
PLAYGRAUND, CONFORME PROJETO
JÁ EXISTENTE NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA – AP. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
13 - Indicação nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Adelson de Rocha 
INDICAR AO COORDENADOR GERAL
DO PROGRAMA CALHA NORTE –
GENERAL UBIRATAN POTY,
SOLICITANDO EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA A ESCOLA
ESTADUAL PROFESSORA IZANETE
VICTOR DOS SANTOS, NESTE
MUNICÍPIO DE SANTANA. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Adelson de Rocha 
INDICAR AO COORDENADOR GERAL
DO PROGRAMA CALHA NORTE –
GENERAL UBIRATAN POTY,
SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO BÁSICO, CONFORME
PROJETO JÁ EXISTENTE NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA – AP. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
15 - Requerimento nº 484 de 2024
Processo: -
Autor: Luizinho de Santana 
REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E
AO SENHOR ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O
SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DE
TAMPA DE BOCA DE LOBO NA RUA
ABÍLIO RODRIGUES, ENTRE A AV.
PRICESA ISABEL E A AV. 15 DE
NOVEMBRO, FONTE NOVA,
SANTANA-AP. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
16 - Requerimento nº 485 de 2024
Processo: -
Autor: Luizinho de Santana 
REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E
AO SENHOR ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O
SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA
RUA ABÍLIO RODRÍGUES, ENTRE A
AV. 15 DE NOVEMBRO E AV. JOSÉ DE
ANCHIETA, FONTE NOVA, SANTANA￾AP. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
17 - Requerimento nº 486 de 2024
Processo: -
Autor: Luizinho de Santana 
REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E
AO SENHOR ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O
SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA AV.
7 DE SETEMBRO, ENTRE A RUA
SALVADOR DINIZ E RUA COSTA E
SILVA, COMERCIAL, SANTANA-AP. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
18 - Requerimento nº 487 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo
Partido MDB, com assento nesta Casa
de Leis, nos termos regimentais e
depois de ouvido o soberano plenário,
com cópias da presente proposição AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SEBASTIÃO BALA ROCHA -
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
COM ENCAMINHAMENTO A
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP.
REQUER: SERVIÇOS DE RETIRADA
DA LIXEIRA VICIADA LOCALIZADA
NA AVENIDA DOM PEDRO I COM A
RUA PRESIDENTE GETÚLIO
VARGAS, NO BAIRRO: PARAÍSO. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 488 de 2024
Processo: -
Autor: Angelo Santos 
REQUER AO SECRETARIO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
ANDERSON DE ALMEIDA FEIO, QUE
SEJA FEITO O SERVIÇO DE
REVITALIZAÇÃO DA ARENA DE
FUTSAL DA ILHA DE SANTANA 
Adicionado ao Pequeno Expediente
20 - Requerimento nº 489 de 2024
Processo: -
Autor: Angelo Santos 
REQUER AO SECRETARIO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
ANDERSON DE ALMEIDA FEIO, QUE
SEJA FEITO O SERVIÇO DE
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE
CONCRETO NO RAMAL DA
CARAPINA QUE DA ACESSO A
AVENIDA DR.ULISSES GUIMARÃES,
ATÉ O RECANTO DA ALDEIA , NA
ILHA DE SANTANA. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
21 - Requerimento nº 490 de 2024
Processo: -
Autor: Socorro Nogueira 
REQUER OS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS,
BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS) NA AVENIDA SÃO
PAULO APOSTOLO,( EM TODA SUA
EXTENÇÃO) LOCALIZADO NO
BAIRRO FONTE NOVA EM SANTANA￾AP 
Adicionado ao Pequeno Expediente
22 - Requerimento nº 491 de 2024
Processo: -
Autor: Socorro Nogueira 
REQUER OS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS,
BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS) NA RUA DA PAZ,
LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DE
DEUS 1 EM SANTANA-AP 
Adicionado ao Pequeno Expediente
23 - Requerimento nº 492 de 2024
Processo: -
Autor: Socorro Nogueira 
REQUER OS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS,
BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS) NA ALAMEDA
VIOLETA, LOCALIZADA NO BAIRRO
PARQUE DAS LARANJEIRAS EM
SANTANA-AP 
Adicionado ao Pequeno Expediente
24 - Requerimento nº 493 de 2024
Processo: -
Autor: Socorro Nogueira 
REQUER OS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS,
BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS) NA ALAMEDA
GIRASSOL, LOCALIZADA NO
PARQUE DAS LARANJEIRAS EM
SANTANA-AP 
Adicionado ao Pequeno Expediente
25 - Requerimento nº 494 de 2024
Processo: -
Autor: Socorro Nogueira 
REQUER QUE SEJAM REALIZADOS
OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CAPINA NA PASSARELA DA AVENIDA
RUI BARBOSA (ENTRE OSVALDO
CRUZ E GARRASTAZU MEDICE)
LOCALIZADO NO BAIRRO PARAISO
EM SANTANA-AP 
Adicionado ao Pequeno Expediente
26 - Requerimento nº 495 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Diana Castelo 
REQUERER AO EXMO, SR,
ANDERSON RICARDO ALMEIDA
FEIO SECRETARIO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA NA TRAVESSA IGARAPÉ
SOROCABA, NO BAIRRO IGARAPÉ
DA FORTALEZA. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
27 - Requerimento nº 496 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Diana Castelo 
REQUERER AO EXMO, SR,
ANDERSON RICARDO ALMEIDA
FEIO SECRETARIO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA NA TRAVESSA RIO
PIRATIVA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA
FORTALEZA. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
28 - Requerimento nº 497 de 2024
Processo: -
Autor: Mário Brandão 
REQUER AO EXMO. SR. SEBASTIÃO
BALA ROCHA, M. D. PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA e à
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MUNICIPAL, SOLICITANDO A
DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDA
ESCOLAR QUE OS RECURSOS SAIA
DA SECRETARIA E PASSE PARA OS
CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
29 - Requerimento nº 498 de 2024
Processo: -
Autor: Mário Brandão 
REQUER EXMO. SR. SEBASTIÃO
BALA ROCHA, M. D. PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA /
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CULTURA, A CRIAÇÃO DE UMA
CADEIRA DE HIP-HOP NO
CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA. 
Adicionado ao Pequeno Expediente
30 - Requerimento nº 471 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Freires - Chico Papel
FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo
Partido MDB, com assento nesta Casa
de Leis, nos termos regimentais e
depois de ouvido o soberano plenário,
com cópias da presente proposição AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SEBASTIÃO BALA ROCHA -
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
COM ENCAMINHAMENTO A
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP.
REQUER: A MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM
LÂMPADAS DE LED EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA DOS COCAIS, NO
BAIRRO: PARQUE DAS
LARANJEIRAS. 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
31 - Requerimento nº 472 de 2024
Processo: -
Autor: Luizinho de Santana 
REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E
AO SENHOR ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O
SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE
LÂMPADAS QUEIMADAS NA
AVENIDA DAS NAÇÕES, ENTRE A
RUA TANCREDO NEVES E RUA
GARRASTAZU MÉDICI, PARAÍSO,
SANTANA-AP. 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 473 de 2024
Processo: -
Autor: Luizinho de Santana 
REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E
AO SENHOR ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O
SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA
RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO,
ENTRE A RUA PASTOR SOZINHA E A
TRAV. QUATORZE, PROVEDOR,
SANTANA-AP. 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
33 - Requerimento nº 474 de 2024
Processo: -
Autor: Luizinho de Santana 
REQUER AO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA - PMS E
AO SENHOR ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS- SEMOP, O
SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXEIRA
VICIADA NA RUA CLÁUDIO LÚCIO
MONTEIRO, ENTRE A RUA PASTOR
SOZINHA E A TRAV. QUATORZE,
PROVEDOR, SANTANA-AP. 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
34 - Requerimento nº 475 de 2024
Processo: -
Autor: Socorro Nogueira 
REQUER OS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS,
BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS) NA PASSAGEM DA
ESPERANÇA ENTRE AS TRAVESSAS
31 DE MARÇO E TRAVESSA
CALÇOENE, LOCALIZADO NO
BAIRRO DO AMBRÓSIO EM
SANTANA-AP 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
35 - Requerimento nº 476 de 2024
Processo: -
Autor: Socorro Nogueira 
REQUER QUE SEJA FEITA A
REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE
UMA PASSARELA DE MADEIRA DE
LEI / CONCRETO ARMADO NA
AVENIDA COELHO NETO (NAS DUAS
EXTREMIDADES /LADO DIREITO E
ESQUERDO) QUE FICA LOCALIZADO
NO MUNICIPIO DE SANTANA-AP 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
36 - Requerimento nº 477 de 2024
Processo: -
Autor: Socorro Nogueira 
REQUER OS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE ILUNIÇÃO
PUBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO,
TROCA DE LAMPADAS, BRAÇOS E
CABEÇAS DE LUMINARIAS) PARA A
PASSARELA DA AVENIDA RUI
BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO
PARAISO/ SANTANA –AP 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
37 - Requerimento nº 478 de 2024
Processo: -
Autor: Socorro Nogueira 
Requer a construção de uma escola de
ensino infantil e fundamental na
comunidade de agua branca, zona
rural no município de santana e
alojamentos adequados para os
professores 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
38 - Requerimento nº 479 de 2024
Processo: -
Autor: Socorro Nogueira 
SOLICITA ESTACIONAMENTO
PREFERENCIAL NA ESCOLA
MUNICIPAL PARAISO DA
CIDADANIA, LOCALIZADA NO
BAIRRO PARAISO EM SANTANA/AP. 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
39 - Requerimento nº 480 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Diana Castelo 
REQUERER AO EXMO, SR,
ANDERSON RICARDO ALMEIDA
FEIO SECRETARIO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA NA TRAVESSA RIO MATAPI
MIRIM, NO BAIRRO IGARAPÉ DA
FORTALEZA, 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
40 - Requerimento nº 481 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Diana Castelo 
REQUERER AO EXMO, SR,
ANDERSON RICARDO ALMEIDA
FEIO SECRETARIO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA NA TRAVESSA RIO
MARACA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA
FORTALEZA. 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
41 - Requerimento nº 482 de 2024
Processo: -
Autor: Adelson de Rocha 
REQUERER AO PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA COM
CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA
RUA DO DELTA, NO BAIRRO MATAPI￾MIRIM, NESTE MUNICÍPIO DE
SANTANA. 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
42 - Requerimento nº 483 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Helena 
REQUER ao excelentíssimo Sr°
Presidente da Câmara de Vereadores
deste Município, após tramitação
regimental e ouvido o soberano
plenário desta Egrégia Casa de leis,
seja enviado o presente documento ao
Excelentíssimo Srº Prefeito
SEBASTIÃO BALA ROCHA, com cópia
ao Secretário de Obras Públicas e
Serviços Urbanos – SEMOP, Srº
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA
FEIO, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO
PUBLICA NO RAMAL 19 DE MAIO
COMUNIDADE DEUS SEJA LOUVADO
NO BAIRRO NOVA UNIÃO. 
Adicionado ao Prolongamento do
Expediente Sessão Ordinária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2025 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Inserido na Ordem do Dia - Discussão
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2024
Processo: -
Autor: Josivaldo Abrantes 
DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA
TRAVESSA GERÔNIMO DE
ALBUQUERQUE PARA TRAVESSA
ALÍRIO DUARTE VINHAS. 
Inserido na Ordem do Dia de Sessão
Ordinária - 1ª Discussão
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mário Brandão 
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO
DE CIDADÃO SANTANENSE AO
RADIALISTA LUIZ MELO E DÁ
OUTROS PROVIDÊNCIAS. 
Inserido na Ordem do Dia de Sessão
Ordinária - 1ª Discussão
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Josivaldo Abrantes 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
"TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO
CULTURAL" A SRª GRAÇA
ANDRITSON E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Inserido na Ordem do Dia de Sessão
Ordinária - 1ª Discussão
___________________________________________ 
Josivaldo Abrantes
Presidente 
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/06/2024
Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 26/06/2024
Página 9

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