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sessao nº 55

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 55
Date 2024-11-19
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/11/2024 - 19:19 ;
Encerramento: 19/11/2024 - 19:45 
Mesa Diretora: 1º Vice-Presidente: Josiney Alves / PDT ; Primeiro-Secretário: Adelson de
Rocha / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Elma
Garcia / MDB ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney Alves / PDT ; Luizinho de
Santana / REP ; Mário Brandão / PL ; Professora Carmem Queiroz / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Bruno Souza / Enfermidade/Motivo de Saúde ;
Marco Aurélio / Em exercício de atividades parlamentares 
Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento
Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador Josiney
Alves, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, 08 Vereadores
presentes. Com quórum suficiente, a Ata da 54ª Sessão Ordinária realizada em 14 de
novembro de 2024 foi colocada em discussão e votação, que não havendo objeção a ata
estava aprovada. O Secretário da Sessão, Vereador Adelson de Rocha então prosseguiu
com a leitura das matérias do Pequeno Expediente. Encerrado seguiu para o grande
expediente. 2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90
MINUTOS: Iniciado o grande expediente; sem vereadores inscritos; encerrado seguiu
para o prolongamento. 3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do
Regimento Interno) – 30 MINUTOS.: Se iniciou com a leitura das matérias com apenas
o número e autor. Materias Lidas pelo Primeiro Secretário Adelson de Rocha. Matérias
Aprovadas por unanimidade em bloco. Encerrado e seguindo para Ordem do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 54 de 2024, ATA DIGITAL
54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA Autor:
Secretaria Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 1191, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE
TELEFONES CELULARES NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA PARA CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 1197, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer nº 94 de 2024, Concede o título
honorífico de cidadão santanense ao Sr. Jorge Luiz Cardoso Bitencourt e dá outras
providências. Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Obras, Trabalho e de
Desenvolvimento Urbano, Número de Protocolo: 1211, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer nº 95 de 2024, Concede o título honorífico de
cidadão santanense ao Sr. ERALDO DA SILVA TRINDADE e dá outras providências. Autor:
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Obras, Trabalho e de Desenvolvimento Urbano,
Número de Protocolo: 1212, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Parecer nº 96 de 2024, Concede o Título Honorífico de cidadão santanense ao Sr.
CARLOS ALBERTO LOBATO LIMA e dá outras providências. Autor: CSE - Comissão de
Saúde, Educação, Obras, Trabalho e de Desenvolvimento Urbano, Número de Protocolo:
1213, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 22 de 2024, CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
SANTANENSE AO JOSÉ ARIMATÉIA DE ARAÚJO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 1190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, CONCEDE O TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO FELIPE BORGES GOMES DE SÁ TELES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 1192, Tipo:
Câmara Municipal de Santana
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Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024,
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO FABRIZIO DE
ALMEIDA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número
de Protocolo: 1193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 25 de 2024, CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
SANTANENSE AO AUGUSTO DANTAS BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Mário Brandão, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024, CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO SANTANENSE AO VICENTE DE SARGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024, CONCEDE O TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO ALUÍZIO MARQUES DE ARAÚJO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 1201, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 128 de 2024, solicitando que
interceda junto ao setor competente da Companhia de Saneamento do Amapá-CSA, para
que no momento da instalação dos hidrômetros nas residências, especialmente, as do
Município de Santana, o mencionado equipamento esteja devidamente zerado e a
operação seja feita na presença do proprietário do imóvel. Autor: Professora Carmem
Queiroz, Número de Protocolo: 1196, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 129 de 2024, solicitando o planejamento de ações,
inclusive com captação e aplicação de recursos, com vistas ao desenvolvimento da cadeia
produtiva do Município de Santana. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de
Protocolo: 1198, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 130 de 2024, solicitando a reforma geral e aquisição de novos materiais e
equipamentos para o Centro Didático Ginásio de Esporte de Santana. Autor: Professora
Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 1200, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 131 de 2024, INDICO AO EXMO. SR.
MARCOS ALBERTO DE SOUZA JUCÁ, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE
(SETRAP). QUE SEJA AVALIADA A CRIAÇÃO DE UM PONTO ESTRATÉGICO PARA
PARTIDA E CHEGADA DAS BALSAS QUE ATENDEM A ILHA DE SANTANA, SUGERINDO
COMO LOCAL UMA ÁREA PRÓXIMA AO PORTO SOUZA MAR, VISANDO AMPLIAR O
ACESSO DOS USUÁRIOS, AUMENTAR A COMODIDADE E PROMOVER MAIOR
EFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL. Autor: Mário Brandão, Número de
Protocolo: 1202, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 779 de 2024, REQUER AO EXMO. SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA,
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A REVITALIZAÇÃO E TROCA DE
EQUIPAMENTOS DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DE SANTANA,
ATUALMENTE SEM CONDIÇÕES DE USO PARA A POPULAÇÃO, COM A SUBSTITUIÇÃO
POR MATERIAIS MAIS DURADOUROS, COMO AÇO INOXIDÁVEL, GARANTINDO MAIOR
DURABILIDADE E SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS. Autor: Mário Brandão, Número de
Protocolo: 1195, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Requerimento nº 780 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com
assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, com cópias da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: A
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED NO PERÍMETRO
DA RUA PADRE VITÓRIO GALIANE, ENTRE A AVENIDA RIO BRANCO AO FINAL DA RUA
PADRE VITÓRIO GALIANE NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA. Autor: Francisco Freires - Chico
Papel, Número de Protocolo: 1203, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Requerimento nº 781 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON
RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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EXTENSÃO DA TRAVESSA MACACOARI, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor:
Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1204, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 782 de 2024, REQUERER AO EXMO,
SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA MACACOARI, NO BAIRRO
IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1205,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 783
de 2024, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA – SEBASTIÃO BALA ROCHA COM CÓPIA AO SENHOR ANDERSON RICARDO
ALMEIDA FEIO - SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS – SEMOP. A REFORMA DA RAMPADA ENTRADA DO DISTRITO DA ILHA DE
SANTANA. Autor: Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 1206, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 784 de 2024, REQUER
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA – SEBASTIÃO
BALA ROCHA COM CÓPIA AO SENHOR RAIMUNDO IVO GIUSTI DIRETOR DA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - STTRANS. INSTALAÇÕES DE
PLACAS DE SINALIZAÇÕES NAS VIAS DOS DISTRITO DA ILHA DE SANTANA. Autor:
Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 1208, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 785 de 2024, REQUER AO PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA SEBASTIÃO BALA ROCHA QUE SEJA REALIZADO O
REBAIXAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO NOS LOCAIS ONDE EXISTEM PARADAS DE
ÔNIBUS PARA DAR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZAM
CADEIRAS DE RODAS. Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 1210, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento de Pesar nº 1
de 2024, SOLICITA O REQUERIMENTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA
HORODINA NOGUEIRA DE SOUSA, FALECIDA EM 15 DE NOVEMBRO DO PRESENTE
ANO EM SANTANA AOS 86 ANOS. Autor: Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 1209,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 772
de 2024, REQUER: Que seja encaminhado o presente requerimento à Coordenadoria de
Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santana, solicitando providências para a
realização da Etapa Municipal da Conferência Nacional do Meio Ambiente. Autor: Adelson
de Rocha, Número de Protocolo: 1178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Requerimento nº 773 de
2024, Requer: Que seja realizada serviços complementares de sinalização vertical, no
cruzamento da R. Machado Assis com Av. Princesa Isabel, Hospitalidade, Santana-AP.
Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 1179, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Requerimento nº
774 de 2024, REQUER: Que seja realizada remoção dos brinquedos elétricos: patinete e
triciclo “drift”; da Praça Cívica de Santana. Autor: Adelson de Rocha, Número de
Protocolo: 1180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 27 - Requerimento nº 775 de 2024, REQUERER AO
EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA MATAPI MIRIM, NO BAIRRO
IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1181,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - Requerimento nº 776 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR,
ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA RIO MADEIRA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA
FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1182, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29
- Requerimento nº 777 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO
Câmara Municipal de Santana
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Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA
EXTENSÃO DA TRAVESSA RIO MADEIRA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor:
Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Requerimento nº
778 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO
SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA EXTENSÃO DA
TRAVESSA MATAPI MIRIM, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora
Diana Castelo, Número de Protocolo: 1184, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ;
Elma Garcia / MDB ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney Alves / PDT ; Luizinho
de Santana / REP ; Mário Brandão / PL ; Professora Carmem Queiroz / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024,
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO JORGE LUIZ
CARDOSO BITENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número
de Protocolo: 972, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de
2024, CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO ERALDO DA
SILVA TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número de
Protocolo: 973, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024,
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTANENSE AO CARLOS ALBERTO
LOBATO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mário Brandão, Número de
Protocolo: 974, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, REGULAMENTA A
VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E ESTABELECE NORMAS
PARA SUA UTILIZAÇÃO NA LEGISLATURA 2025/2028 E REVOGA A RESOLUÇÃO
010/2013 DA MESA DIRETORA. Autor: Mesa Diretora - MESA, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª
Discussão ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adelson de Rocha / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Vice-Presidente:
Josiney Pereira Alves
/ PDT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Adelson
Borges Rocha / PP 
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Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Angelo Nascimento
dos Santos / MDB 
_____________________
Elma Garcia Gomes
Nascimento / MDB 
_____________________
Francisco das Chagas
Gomes Freires / MDB
_____________________
Sebastião Luiz da
Silva Suzano / REP 
_____________________
Mário da Silva
Brandão / PL 
_____________________
Carmem Marinho
Queiroz da Paz / PP 
15/01/2025
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