| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2024-12-03 |
| native_id | 348 |
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Ata Eletrônica da 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/12/2024 - 19:16 ; Encerramento: 03/12/2024 - 19:52 Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Abrantes / PDT ; 1º Vice-Presidente: Josiney Alves / PDT ; Primeiro-Secretário: Adelson de Rocha / PP ; Segundo-Secretário: Professora Helena / SD ; 2º Vice-presidente: Professora Diana Castelo / PP Lista de Presença na Sessão: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Dr. Luiz Otávio / MDB ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ; Mário Brandão / PL ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / PP ; Professora Helena / SD ; Socorro Nogueira / PT Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador Josivaldo Abrantes, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, 13 Vereadores presentes. Com quórum suficiente, a Ata da 58ª Sessão Ordinária realizada em 28 de novembro de 2024 foi colocada em discussão e votação, que não havendo objeção a ata estava aprovada. O Secretário da Sessão, Vereador Adelson de Rocha então prosseguiu com a leitura das matérias do Pequeno Expediente. A vereadora Helena Lima solicitou verbalmente a inclusão do Projeto de Resolução nº 02/2024 no pequeno expediente, o qual trata da perda do mandato da vereadora Elma Garcia Gomes do Nascimento (MDB) referente à legislatura 2020-2024. A cassação foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão unânime, devido à condenação por inelegibilidade por oito anos. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, segue fundamentado na Lei Orgânica do Município de Santana, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O presidente da Câmara pediu ao vereador Adelson de Rocha que fizesse a leitura do projeto para deliberação do plenário. O presidente da Câmara fez um comunicando aos vereadores e à sociedade santanense sobre a cassação, por unanimidade, da vereadora Elma Garcia Gomes do Nascimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele explicou que a decisão foi formalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com determinação do desembargador Carmo Antônio para que a Câmara cumprisse a decisão respeitando os trâmites regimentais. Ressaltou que o Legislativo está seguindo as normas da Lei Orgânica e do Regimento Interno, agindo com responsabilidade e transparência, sem beneficiar ou prejudicar ninguém. O procurador jurídico da Câmara, doutor Marcos Pires, detalhou que a cassação do mandato da vereadora decorreu de processo iniciado no Cartório Eleitoral de Santana e confirmado pelo TSE. Ele explicou que, conforme o regimento, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora através de projeto de resolução, enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para posterior votação em plenário. Reforçou que a decisão judicial é institucional, não individual, e que cabe à Câmara cumprir as determinações legais e judiciais com responsabilidade. Encerrado seguiu para o grande expediente. 2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90 MINUTOS: Iniciado o Grande Expediente; Vereadores Inscritos: 1 - Socorro Nogueira: A vereadora cedeu seu tempo na tribuna à vice-presidente da Associação do Amor, professora Antônia, para divulgar uma ação social promovida pela entidade em alusão ao Outubro Rosa e Novembro Azul. A professora Antônia detalhou que o evento ocorrerá na sexta-feira, das 8h às 12h, no Sindicato dos Servidores Municipais de Santana, oferecendo consultas médicas, exames, palestras, assistência jurídica, serviços de beleza, sorteios de brindes e café da manhã, com o apoio de especialistas renomados. A ação busca conscientizar a população sobre a prevenção ao câncer, reforçando a importância do cuidado precoce. A professora agradeceu aos vereadores Socorro e Carmem pela destinação de emendas à associação e Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 05/12/2024 Página 1 convidou os demais parlamentares a apoiarem a causa, destacando a necessidade de priorizar as demandas do povo de Santana. 2 - Mário Brandão: O vereador iniciou saudando os presentes e parabenizou a Associação do Amor pela luta contra o câncer, comprometendo-se a apoiar a causa. Ele destacou que está em seu último mês de mandato, ressaltando o aprendizado adquirido e a importância da colaboração entre vereadores nos últimos quatro anos. Mário enfatizou conquistas como a melhoria no abastecimento de água em bairros de Santana, fruto de audiências públicas e da inauguração de uma estação de tratamento, além da entrega da unidade integrada SescSenac, que ele chamou de "complexo de inclusão" com serviços de saúde, educação e empreendedorismo. Reconheceu avanços na infraestrutura urbana, atribuindo ao trabalho conjunto com o prefeito e vereadores melhorias na cidade. Enfatizou a necessidade de continuar cobrando apoio de deputados, senadores e secretários para o desenvolvimento econômico de Santana, destacando a geração de empregos como prioridade. Por fim, agradeceu aos colegas, servidores e membros da Mesa Diretora pela parceria e reafirmou sua disposição de continuar lutando pela cidade mesmo fora do mandato. 3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do Regimento Interno) – 30 MINUTOS.: Iniciado o prolongamento do expediente; Feita a leitura das matérias com apenas o número e autor. Materias Lidas pelo Primeiro Secretário Adelson de Rocha. Matérias Aprovadas por unanimidade em bloco. Encerrado e seguindo para Ordem do Dia. Oradores do Expediente: 1 - Socorro Nogueira / PT ; 2 - Mário Brandão / PL Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 58 de 2024, ATA DIGITAL 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA Autor: Secretaria Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 1281, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Parecer nº 109 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI N° 44 /2024 - CMS - DE AUTORIA DO VEREADORA PROF.ª HELENA LIMA – SOLIDARIEDADE, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE,POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE SANTANA. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1285, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 134 de 2024, A presente propositura se justifica considerando as várias reclamações dos usuários que diariamente utilizam esse meio de transporte para as suas atividades diárias, em relação ao quantitativo irrisório de coletivos, que estão disponibilizados para a linha entre Macapá e Santana. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 1283, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 135 de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Transporte, Marcos Alberto de Souza Jucá, solicitando que interceda junto ao setor competente desta Secretaria, para que sejam afixados nas paradas e no Terminal Rodoviário de Santana os horários de saída e chegada dos ônibus da linha Macapá-Santana-Macapá. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 1284, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 827 de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santana, Sebastião Bala Rocha, à pavimentação da rua de acesso ao porto da Souza mar, bem como a melhoria no sistema de iluminação pública da referida artéria, localizada na Área Portuária de Santana. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 1282, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 828 de 2024, REQUER QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NA RUA DO DELTA, BAIRRO MATAPI MIRIM, LOCALIZADA EM SANTANA-AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1286, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 829 de 2024, REQUER A CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 05/12/2024 Página 2 DO DELTA, BAIRRO MATAPI MIRIM, EM SANTANA-AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1287, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 814 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA RIO MARACA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1259, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Requerimento nº 815 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA RIO MARACA, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1260, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Requerimento nº 816 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA RIO MARAPINI, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1261, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Requerimento nº 817 de 2024, REQUERER AO EXMO, SR, ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO SECRETARIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA TRAVESSA RIO MARAPINI, NO BAIRRO IGARAPÉ DA FORTALEZA. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1262, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Requerimento nº 819 de 2024, REQUER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS NA TRAVESSA L04, ENTRE AS RUAS ADALVARO ALVES CAVALCANTE E GENERAL UBALDO FIGUEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO PROVEDOR I EM SANTANA-AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Requerimento nº 820 de 2024, REQUER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS) NA AVENIDA TEOTONIO VILELA, QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO REMEDIO 1, EM SANTANA-AP Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1265, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Requerimento nº 821 de 2024, REQUER OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) OU EM BLOCOS, COM OBRAS COMPLEMENTARES COMO SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETAS NA AVENIDA TEOTONIO VILELA NO PERIMETRO ENTRE RUA COSTA E SILVA E A PONTE DE CONCRETO. ESTE REQUERIMENTO É UMA CONTINUAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 717/2024 PREVIAMENTE ENCAMINHADO. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1266, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Requerimento nº 822 de 2024, REQUER OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) OU EM BLOCOS, COM OBRAS COMPLEMENTARES COMO SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETAS NA AVENIDA NILO COELHO EM TODA A SUA EXTENSÃO. ESTE REQUERIMENTO É UMA CONTINUAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 257/2024 PREVIAMENTE ENCAMINHADO. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1267, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Requerimento nº 823 de 2024, REQUER A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PROVEDOR I LOCALIZADO NA TRAVESSA L-04 ENTRE AS RUAS ADALVARO ALVES CAVALCANTE E GENERAL UBALDO FIGUEIRA EM SANTANA-AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1268, Turno: Único, Tipo: Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 05/12/2024 Página 3 Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Requerimento nº 824 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, com cópias da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA L7 NO BAIRRO FONTE NOVA. Autor: Francisco Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 1269, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Requerimento nº 825 de 2024, FRANCISCO FREIRES, Vereador pelo Partido MDB, com assento nesta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, com cópias da presente proposição AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO BALA ROCHA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER: A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA L 8 NO BAIRRO FONTE NOVA. Autor: Francisco Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 1270, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Requerimento nº 826 de 2024, REQUER QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DA PASSARELA NA TRAVESSA VEIGA CABRAL, BAIRRO REMÉDIO I, (ESPECIFICAMENTE ATRÁS DO MURO DO JAPONÊS), É UMA CONTINUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS N° 533/2023 E 107/2024 PREVIAMENTE ENCAMINHADO. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1271, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Dr. Luiz Otávio / MDB ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Marco Aurélio / AVANTE ; Mário Brandão / PL ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / PP ; Professora Helena / SD ; Socorro Nogueira / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024, DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE,POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE SANTANA. Autor: Professora Helena, Número de Protocolo: 800, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Josivaldo Santos Abrantes / PDT ____________________ 1º Vice-Presidente: Josiney Pereira Alves / PDT 05/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 05/12/2024 Página 4 Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Adelson Borges Rocha / PP ____________________ SegundoSecretário: Helena Pereira de Lima / SD ____________________ 2º Vice-presidente: Diana Chagas Pinto Castelo / PP _____________________ Angelo Nascimento dos Santos / MDB _____________________ Luiz Otávio Branco Picanço / MDB _____________________ Francisco das Chagas Gomes Freires / MDB _____________________ Sebastião Luiz da Silva Suzano / REP _____________________ Marco Aurélio de Sousa dos Santos / AVANTE _____________________ Mário da Silva Brandão / PL _____________________ Carmem Marinho Queiroz da Paz / PP _____________________ Antonia do Socorro Nogueira de Souza / PT 05/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 05/12/2024 Página 5