| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2024-12-23 |
| native_id | 352 |
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Ata Eletrônica da 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/12/2024 - 10:06 ; Encerramento: 23/12/2024 - 10:45 Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Abrantes / PDT ; 1º Vice-Presidente: Josiney Alves / PDT ; Primeiro-Secretário: Adelson de Rocha / PP ; Segundo-Secretário: Professora Helena / SD ; 2º Vice-presidente: Professora Diana Castelo / MDB Lista de Presença na Sessão: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Francisco Rozivaldo - Nenem do Frango / Sem partido ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / MDB ; Professora Helena / SD Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador Josivaldo Abrantes, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, 10 Vereadores presentes. Com quórum suficiente, a Ata da 62ª Sessão Ordinária realizada em 12 de dezembro de 2024 foi colocada em discussão e votação, que não havendo objeção a ata estava aprovada. O Secretário da Sessão, Vereador Adelson de Rocha então prosseguiu com a leitura das matérias do Pequeno Expediente. Encerrado seguiu para o grande expediente. 2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90 MINUTOS: Iniciado o grande expediente; Vereador inscrito: 1 - Francisco Freires - Chico Papel. encerrado o grande expediente. 3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE (Art. 99, do Regimento Interno) – 30 MINUTOS.: Sem matérias para deliberação e votação no prolongamento do expediente. Oradores do Expediente: 1 - Francisco Freires - Chico Papel / MDB Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 62 de 2024, ATA DIGITAL 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA Autor: Secretaria Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 1354, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024, ALTERA DISPOSITIVO E OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 15 DE JULHO DE 2015 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1356, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024, CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA – CODESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1358, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024, ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1355, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1357, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 728/2005 – PMS, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1359, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 24/12/2024 Página 1 lida ; 7 - Parecer nº 128 de 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO TERMINATIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 51/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025. O QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1330, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer nº 129 de 2024, Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2025”. Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, Número de Protocolo: 1331, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Proposta de Emenda Impositiva nº 1 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO URBANA DE INTERESSE SOCIAL. Autor: Professora Helena, Número de Protocolo: 1332, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Proposta de Emenda Impositiva nº 2 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO ODONTOLOGICA NO MUNICIPIO DE SANTANA. Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 1333, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Proposta de Emenda Impositiva nº 3 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇO DE MANUNTENÇÃO ODONTOLOGICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Francisco Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 1334, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Proposta de Emenda Impositiva nº 4 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO URBANA DE INTERESSE SOCIAL. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1335, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Proposta de Emenda Impositiva nº 5 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS RELACIONADOS AO APOIO LOGISTICO CARNAVALESCO MUNICÍPIO DE SANTANA " ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO POVO". Autor: Dr. Luiz Otávio, Número de Protocolo: 1336, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Proposta de Emenda Impositiva nº 6 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESE DENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Marco Aurélio, Número de Protocolo: 1337, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Proposta de Emenda Impositiva nº 7 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Luizinho de Santana, Número de Protocolo: 1338, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Proposta de Emenda Impositiva nº 8 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS EDUCACIONAIS E SEGURANÇA NO TRÂNSITO. Autor: Josiney Alves, Número de Protocolo: 1339, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Proposta de Emenda Impositiva nº 9 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 24/12/2024 Página 2 SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE PSICOSSOCIAL - CAPS. Autor: Josiney Alves, Número de Protocolo: 1340, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Proposta de Emenda Impositiva nº 10 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS RELACIONADOS AO APIO LOGISTITICO CARNAVALESCO MUNICÍPIO DE SANTANA " ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO POVO". Autor: Bruno Souza, Número de Protocolo: 1341, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Proposta de Emenda Impositiva nº 11 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES NA ÁREA DA SAÚDE ( MULETAS, MEDIDORES DE PRESSÃO, ESTETOSCÓPIO, CADEIRA DE RODAS, APARELHO AUDITIVO, KIT MEDIDOR DE GLICOSE E CORRELATOS). Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 1342, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Proposta de Emenda Impositiva nº 12 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADFE PRIVADAS ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ( BALÉ INFANTIL, HIP HOP, TEATRO, CAPOEIRA, BATUQUE E MARABAIXO) NAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 1343, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Proposta de Emenda Impositiva nº 13 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE ESTÁGIO NA ÁREA DA SAÚDE. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 1344, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Proposta de Emenda Impositiva nº 14 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 1345, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Proposta de Emenda Impositiva nº 17 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1348, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Proposta de Emenda Impositiva nº 18 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ORIUNDO AO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICÍPIOS - PAFEM. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1349, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Proposta de Emenda Impositiva nº 19 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOSNE MEDICAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 1350, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Proposta de Emenda Impositiva nº 20 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 020/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AS ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 1351, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Proposta de Emenda Impositiva nº 21 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 24/12/2024 Página 3 1352, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Proposta de Emenda Impositiva nº 22 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 1353, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Francisco Freires - Chico Papel / MDB ; Francisco Rozivaldo - Nenem do Frango / Sem partido ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ; Luizinho de Santana / REP ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professora Diana Castelo / MDB ; Professora Helena / SD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 1022, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Proposta de Emenda Impositiva nº 1 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO URBANA DE INTERESSE SOCIAL. Autor: Professora Helena, Número de Protocolo: 1332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Proposta de Emenda Impositiva nº 2 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO ODONTOLOGICA NO MUNICIPIO DE SANTANA. Autor: Angelo Santos, Número de Protocolo: 1333, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Proposta de Emenda Impositiva nº 3 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇO DE MANUNTENÇÃO ODONTOLOGICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Francisco Freires - Chico Papel, Número de Protocolo: 1334, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Proposta de Emenda Impositiva nº 4 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO URBANA DE INTERESSE SOCIAL. Autor: Professora Diana Castelo, Número de Protocolo: 1335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Proposta de Emenda Impositiva nº 5 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS RELACIONADOS AO APOIO LOGISTICO CARNAVALESCO MUNICÍPIO DE SANTANA " ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO POVO". Autor: Dr. Luiz Otávio, Número de Protocolo: 1336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Proposta de Emenda Impositiva nº 6 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESE DENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Marco Aurélio, Número de Protocolo: 1337, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Proposta de Emenda Impositiva nº 7 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Luizinho Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 24/12/2024 Página 4 de Santana, Número de Protocolo: 1338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Proposta de Emenda Impositiva nº 8 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS EDUCACIONAIS E SEGURANÇA NO TRÂNSITO. Autor: Josiney Alves, Número de Protocolo: 1339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Proposta de Emenda Impositiva nº 9 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE PSICOSSOCIAL - CAPS. Autor: Josiney Alves, Número de Protocolo: 1340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Proposta de Emenda Impositiva nº 10 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: SERVIÇOS RELACIONADOS AO APIO LOGISTITICO CARNAVALESCO MUNICÍPIO DE SANTANA " ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DO POVO". Autor: Bruno Souza, Número de Protocolo: 1341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Proposta de Emenda Impositiva nº 11 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES NA ÁREA DA SAÚDE ( MULETAS, MEDIDORES DE PRESSÃO, ESTETOSCÓPIO, CADEIRA DE RODAS, APARELHO AUDITIVO, KIT MEDIDOR DE GLICOSE E CORRELATOS). Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 1342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Proposta de Emenda Impositiva nº 12 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADFE PRIVADAS ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ( BALÉ INFANTIL, HIP HOP, TEATRO, CAPOEIRA, BATUQUE E MARABAIXO) NAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Mário Brandão, Número de Protocolo: 1343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Proposta de Emenda Impositiva nº 13 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE ESTÁGIO NA ÁREA DA SAÚDE. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 1344, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Proposta de Emenda Impositiva nº 14 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 1345, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Proposta de Emenda Impositiva nº 17 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1348, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Proposta de Emenda Impositiva nº 18 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ORIUNDO AO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS MUNICÍPIOS - PAFEM. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 1349, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 24/12/2024 Página 5 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Proposta de Emenda Impositiva nº 19 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOSNE MEDICAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 1350, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Proposta de Emenda Impositiva nº 20 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 020/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AS ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 1351, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Proposta de Emenda Impositiva nº 21 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 1352, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Proposta de Emenda Impositiva nº 22 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2024 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 51/2024, MENSAGEM 43/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 1353, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: O vereador Adelson de Rocha, em questão de ordem, fundamentado no artigo 104 do Regimento Interno, solicitou o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 051/2024, de autoria do Poder Executivo, referente à LOA (Lei Orçamentária Anual), propondo que a matéria seja incluída na pauta da próxima sessão ordinária para discussão e votação. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Josivaldo Santos Abrantes / PDT ____________________ 1º Vice-Presidente: Josiney Pereira Alves / PDT ____________________ PrimeiroSecretário: Adelson Borges Rocha / PP ____________________ SegundoSecretário: Helena Pereira de Lima / SD 24/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 24/12/2024 Página 6 Câmara Municipal de Santana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 2º Vice-presidente: Diana Chagas Pinto Castelo / MDB _____________________ Angelo Nascimento dos Santos / MDB _____________________ Francisco das Chagas Gomes Freires / MDB _____________________ FRANCISCO ROZIVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA / Sem partido _____________________ Sebastião Luiz da Silva Suzano / REP _____________________ Carmem Marinho Queiroz da Paz / PP 24/12/2024 Rua Ubaldo Figueira, nº 54, Praça Cívica - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail: presidencia@santana.ap.leg.br 24/12/2024 Página 7