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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-03-20
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/03/2025 - 19:03 ;
Encerramento: 20/03/2025 - 19:34 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Abrantes / PDT ; 1º Vice-Presidente: Socorro
Nogueira / PT ; Primeiro-Secretário: Adelson de Rocha / PP ; Segundo-Secretário:
Ligeirinho / PL ; 2º Vice-presidente: Nildo Rodrigues / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ; Bruno
Rocha / PL ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ; Ligeirinho / PL ; Marco
Aurélio / AVANTE ; Nildo Rodrigues / UNIÃO ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professor
Assis / PSD ; Socorro Nogueira / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Helena Lima / Em compromisso partidário ;
Ithiara Madureira / Em compromisso partidário ; Rarison Santiago / Em compromisso
partidário 
Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento
Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador
Josivaldo Abrantes, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, com
quórum insuficiente para deliberação e votação da ata da sessão anterior. O Secretário da
Sessão, Vereador Adelson de Rocha então prosseguiu com a leitura das matérias do
Pequeno Expediente. Registrada a Presença dos Vereadores: Marco Aurélio, Ângelo
Santos, Socorro Nogueira, Nildo Rodrigues e Josiney Alves. Com Quórum suficiente a Ata
da 09ª Sessão Ordinária realizada em 18 de março de 2025 foi colocada em discussão e
votação, que não havendo objeção a ata estava aprovada. Encerrado seguiu para o grande
expediente. 2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do Regimento Interno) - 90
MINUTOS: Iniciado o grande expediente; sem vereadores inscritos; encerrado o grande
expediente seguiu para o prolongamento. 3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
(Art. 99, do Regimento Interno) – 30 MINUTOS.: Iniciado o prolongamento do
expediente; Feita a leitura das matérias com apenas o número e autor. Materias Lidas pelo
Primeiro Secretário vereador Adelson de Rocha. Matérias Aprovadas por unanimidade em
bloco. Encerrado e seguindo para Ordem do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 9 de 2025, ATA DIGITAL 09ª
SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA Autor: Secretaria
Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 323, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº
49 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA,
RANDOLFE RODRIGUES, SOLICITANDO O SEU EMPENHO NA CAPTAÇÃO DE
RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CORREDOR DA FOLIA DO MUNICÍPIO DE
SANTANA. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 320, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 50 de 2025,
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, E AO SENHOR
RORINALDO GONÇALVES DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN AMAPÁ. PARA QUE O
DETRAN-AP, ATRAVES DA ESCOLA PUBLICA DE TRANSITO –EPT-. POSSA PROMOVER
DE MANEIRA IMEDIATA O CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MOTORISTA DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DO
MUNICIPIO DE SANTAN-AP. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 333, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 224 de 2025,
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA,
SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO O SERVIÇO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU BLOQUETE NAS TRAVESSAS: DEUS É FIEL, BOM
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VIVER, BEIRA MAR, RUA DA PISCINA, RUA DA ESPERANÇA, RAMAL 19 DE MAIO E
TRAVESSA DOIS IRMÃOS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA UNIÃO. Autor: Nildo
Rodrigues, Número de Protocolo: 315, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 225 de 2025, REQUERER AO PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO A RECONSTRUÇÃO DA TRAVESSA L04 EM
MADEIRA OU CONCRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO PROVEDOR 1. Autor: Nildo
Rodrigues, Número de Protocolo: 316, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 226 de 2025, AO EXCELENTISSIMO SENHOR
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA
AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP, SOLICITANDO TERRAPLANAGEM
NA TV. 01, ENTRE A RUA ADALVARO CAVALCANTE, PRÓXIMO AO BALNEÁRIO DO
ABEL, BAIRRO PROVEDOR. Autor: Bruno Rocha, Número de Protocolo: 317, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 227 de 2025,
AO EXCELENTISSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE
ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS - SEMOP, SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE DA UBS DO FOZ DO VILA
NOVA. Autor: Bruno Rocha, Número de Protocolo: 318, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 228 de 2025, REQUERER AO PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE
LIMPEZA (ROLAGEM E REMOÇÃO DE ENTULHOS) NA AREA URBANA DA ILHA DE
SANTANA. Autor: Nildo Rodrigues, Número de Protocolo: 319, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 229 de 2025, REQUER AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SEBASTIÃO BALA
ROCHA, À PAVIMENTAÇÃO DA RUA DE ACESSO AO PORTO DA SOUZAMAR, BEM
COMO A MELHORIA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFERIDA ARTÉRIA,
LOCALIZADA NA ÁREA PORTUÁRIA DE SANTANA. Autor: Professora Carmem Queiroz,
Número de Protocolo: 321, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Requerimento nº 230 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, SEBASTIÃO BALA ROCHA, SOLICITANDO À REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS, QUE POSSAM VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES. Autor: Professora
Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 322, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 231 de 2025, REQUERER UM ESTUDO
TÉCNICO SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA
INTERSEÇÃO DA RUA ADÁLVARO ALVES CAVALCANTE COM A AVENIDA BRASÍLIA, NO
BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NO BAIRRO NOVA BRASILIA, LOCALIZADO NESTE
MUNICIPIO. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 325, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 232 de 2025, REQUER
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR PLÍNIO SILVA DA LUZ – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE. QUE A BASE DO SAMU SANTANA TENHA ATENÇÃO NO
SUPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIANA ILHA DE SANTANA, TANTO NO PERIODO
DIURNO, QUANTO NO PERIODO NOTURNO. Autor: Ithiara Madureira, Número de
Protocolo: 326, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 233 de 2025, REQUER A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA
DE LIXO NO BAIRRO MONTE DAS OLIVEIRAS, PELO MENOS 2X POR SEMANA. Autor:
Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 327, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 234 de 2025, REQUER AO
Câmara Municipal de Santana
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA
FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS –
SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA, E
DRENAGEM NA PASSARELA MARIA COLARES, ENTRE AS RUAS CLAUDIO LUCIO E
PRESIDENTE KENNEDY, BAIRRO DOS REMEDIOS SANTANA -AP Autor: Ithiara
Madureira, Número de Protocolo: 329, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 235 de 2025, REQUER A REALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO) NA RUA COSTA E SILVA,
ENTRE AS AVENIDAS NAÇÕES E PRINCESA IZABEL, NO BAIRRO HOSPITALIDADE
LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 330,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 236
de 2025, REQUER QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO (RECAPEAMENTO) EM CBUQ (ASFALTO) OU EM BLOCOS COMO
SISTEMA DE DRENAGEM, CALÇADA, MEIO-FIO E SARJETAS NA AVENIDA BRASÍLIA
(ENTRE AS RUAS COSTA E SILVA E PRESIDENTE JHON KENNEDY), LOCALIZADO NO
BAIRRO HOSPITALIDADE. ESTE REQUERIMENTO É UMA CONTINUAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE Nº1175/2023 PREVIAMENTE ENCAMINHADO. Autor: Socorro
Nogueira, Número de Protocolo: 331, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 237 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA -
PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA
REALIZADO O SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA, NA RUA BENTO
MACIEL PARENTE, BAIRRO DOS REMEDIOS 2, SANTANA -AP Autor: Ithiara Madureira,
Número de Protocolo: 332, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18
- Requerimento nº 238 de 2025, REQUER QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE
IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA INTERSEÇÃO DA RUA ADALVARO
ALVES CAVALCANTE COM AVENIDA BRASILIA, NO BAIRRO NOVA BRASILIA,
LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 334,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 239
de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS – SEMOP. QUE SEJA DISPONIBILIZADO CONTAINER’S NAS ENTRADAS DAS
PASSARELAS DE AREA DE RESSACA, PARA QUE OS MORADORES POSSAM
DESCARTAR SEUS LIXOS DE MANEIRA ADEQUADA, PARA POSTERIOR COLETA DA
EMPRESA RESPONSAVEL. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 335, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 240 de
2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E
CIDADANIA-SEMASC, SANTANA-AP Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 336,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 241
de 2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA E AO SUPERINTENDENTE
DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA - STTRANS, QUE SE FAÇA A INSTALAÇÃO
DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIA DA ATUAL RUA JOSÉ BRUNO DE OLIVEIRA
GOMES EM SUBSTITUIÇÃO DAS ANTIGAS QUE IDENTIFICAM A RUA COMO UBALDO
FIGUEIRA. Autor: Josivaldo Abrantes, Número de Protocolo: 337, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 242 de 2025, REQUER
Câmara Municipal de Santana
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI -
SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS. QUE
SEJA NECESSÁRIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A DILAÇÃO DO PRAZO PARA
REGULARIZAÇÃO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS – MOTOCICLISTAS￾REFERENTE A FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI 1527/2024. Autor: Ithiara
Madureira, Número de Protocolo: 338, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 243 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP, QUE
SEJA FEITO SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO) NA AVENIDA
BRASÍLIA, BAIRRO PARAÍSO. Autor: Elma Garcia, Número de Protocolo: 339, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 244 de
2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA,
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE
REVITALIZAÇÃO DA PASSARELA PASSAGEM ESPERANÇA, E SERVIÇOS DE
BLOQUETEAMENTO ENTRE A RUA BEIRA MAR E 31 DE MARÇO (A RUA DA IGREJA
NAVEGANTES), ÁREA PORTUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Elma Garcia,
Número de Protocolo: 340, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25
- Requerimento nº 245 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO IVO GIUSTI, SUPERINTENDENTE DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SANTANA - STTRANS, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE
TAXÃO REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA CASTELO BRANCO COM
CRUZAMENTO NA RUA PRESIDENTE ARTHUR COSTA E SILVA NO MUNICÍPIO DE
SANTANA/AP. Autor: Elma Garcia, Número de Protocolo: 341, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 246 de 2025, REQUER AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDERSON RICARDO DE
ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS - SEMOP, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE CONSERTO DE BURACOS
(MANUTENÇÃO) NA AVENIDA 07 DE SETEMBRO, ÁREA COMERCIAL. Autor: Elma
Garcia, Número de Protocolo: 342, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Requerimento nº 247 de 2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ (ASFALTO)
OU EM BLOCOS, COM OBRAS COMPLEMENTARES COMO O SERVIÇO DE
DRENAGEM,TERRAPLANAGEM, POR TODA EXTENÇÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO
APOSTOLO, ENTRE RUA EVERALDO VASCONCELOS, BAIRRO: FONTE NOVA. Autor:
Professor Assis, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Requerimento nº 248 de 2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
– SEMOP OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
(POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS POR TODA EXTENÇÃO DA TRAVESSA B , BAIRRO: NOVO HORIZONTE,
MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Professor Assis, Número de Protocolo: 345, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 249 de 2025, REQUER AO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS
E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS POR TODA EXTENÇÃO DO RAMAL DOS MARROCOS, NO
Câmara Municipal de Santana
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ANAUERAPUCU. Autor: Professor Assis, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 250 de 2025, REQUER AO PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E
CABEÇAS DE LUMINÁRIAS NA RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, PERÍMETRO ENTRE
A AV. CASTELO BRANCO E AV. SETE DE SETEMBRO. Autor: Professor Assis, Número de
Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 251 de
2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE
LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS AO FINAL DA AV. POE. CASTRO
ALVES, BAIRRO: FONTE NOVA. Autor: Professor Assis, Número de Protocolo: 348, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 252 de 2025, REQUER AO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP INFORMAÇÕES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A CONTINUAÇÃO DA OBRA DA CRECHE,
LOCALIZADA NO RAMAL DOS MARROCOS,NO ANAUERAPUCU. Autor: Professor Assis,
Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Justificativa de
Falta nº 11 de 2025, REQUER A JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DA VEREADORA
ITHIARA MADUREIRA- SOLIDARIEDADE NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, NA DATA DO DIA
20 DE MARÇO DE 2025, DEVIDO À NECESSIDADE DE VIAGEM PARA OUTRO ESTADO,
ONDE IRÁ PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DAS MULHERES VEREADORAS DO
PARTIDO SOLIDARIEDADE. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 324, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Justificativa de Falta nº 12 de
2025, Comunico a vossa Excelência o presente memorando, do qual tem por finalidade em
informar que em razão de compromisso estarei justificando minha ausência. Autor:
Rarison Santiago, Número de Protocolo: 328, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Justificativa de Falta nº 13 de 2025, COMUNICO A
VOSSA EXCELÊNCIA O PRESENTE MEMORANDO TEM POR FINALIDADE DE
INFORMAR QUE POR MOTIVO DE VIAGEM COM AGENDA FORA DO MUNICÍPIO, EM
SALVADOR – BA PARA O ENCONTRO NACIONAL DA MULHERES ESTA VEREADORA
HELENA LIMA, NÃO ESTARÁ PRESENTES NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA,
RESPECTIVAMENTE NO DIA 20 DE MARÇO DE 2025, PLEITEANDO, DESSA FORMA,
QUE A REFERIDA FALTA SEJA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. Autor: Helena Lima,
Número de Protocolo: 343, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36
- Requerimento nº 193 de 2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA AO SENHOR
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS
PUBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP, SOLICITAR A RETOMADA DA OBRA
PARADA DA EMEB DA COMUNIDADE ÁGUA BRANCA DO MATÃO 3 DO PIAÇACÁ. Autor:
Bruno Rocha, Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - Requerimento nº 194 de
2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE
ALMEIDA FEIO, SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS – SEMOP, SOLICITAR A REFORMA GERAL DO CENTRO COMUNITARIO NA
COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO DO IGARAPÉ DO LAGO. Autor: Bruno Rocha, Número de
Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 38 - Requerimento nº 195 de 2025, AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA, COM COPIA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP,
SOLICITANDO TERRAPLANAGEM NA AV DAS ACÁCIAS, ENTRE RUA AÇUCENA E
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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GIRASSOL, BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS. Autor: Bruno Rocha, Número de
Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 39 - Requerimento nº 196 de 2025, REQUER AO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E
ROÇAGEM NA RUA PRINCIPAL DA ESTRADA DO DELTA, NO PERÍMETRO DO BAIRRO
PIÇARREIRA ATÉ A ENTRADA DA LOCALIDADE MATAPI MIRIM Autor: Professor Assis,
Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Requerimento nº 197 de 2025, REQUER
AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA( POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS
E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS NO PERÍMETRO DO BAIRRO PIÇARREIRA ATÉ A
LOCALIDADE MATAPI MIRIM. Autor: Professor Assis, Número de Protocolo: 282, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 41 - Requerimento nº 198 de 2025, REQUER AO PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP A REFORMA DA ARENA FUNDESP. I,
LOCALIZADA NA TV. QUATRO, BAIRRO PROVEDOR 1. Autor: Professor Assis, Número de
Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 42 - Requerimento nº 199 de 2025, REQUER AO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP E A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE. A REFORMA, LIMPEZA DA PRACINHA E A REVITALIZAÇÃO DO
EQUIPAMENTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE ALI EXISTENTE , LOCALIZADA NA TV.
QUATRO, BAIRRO PROVEDOR 1. Autor: Professor Assis, Número de Protocolo: 285,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 43 - Requerimento nº 200 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA -
PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA
RETOMADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA AS OBRAS DA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DA FONTE NOVA, SANTANA-AP. Autor: Ithiara Madureira, Número de
Protocolo: 286, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 44 - Requerimento nº 201 de 2025, REQUER AO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE TAPA BURACO
NA RUA PRINCIPAL DA ESTRADA DO DELTA, NO PERÍMETRO DO BAIRRO PIÇARREIRA
ATÉ A ENTRADA DA LOCALIDADE MATAPI MIRIM . Autor: Professor Assis, Número de
Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 45 - Requerimento nº 202 de 2025, REQUER AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR PLÍNIO SILVA DA LUZ – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. QUE SEJAM INSTITUIDOS EM CARÁTER DE
URGÊNCIA OS EXAMES LABORATORIAIS ITINERANTES NA ZONA RURAL DO
MUNICIPIO DE SANTANA-AP. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 288,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 46 - Requerimento nº 203 de 2025, REQUER AO PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO,
LOCALIZADO NA TV. QUATRO, BAIRRO PROVEDOR 1. Autor: Professor Assis, Número de
Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 47 - Requerimento nº 204 de 2025, REQUER A
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA (CAPINA) E RETIRADA DE ENTULHOS NA
Câmara Municipal de Santana
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Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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RUA OSVALDO CRUZ, ESQUINA COM A AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO
BAIRRO PARAISO EM SANTANA-AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 290,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 48 - Requerimento nº 205 de 2025, REQUER A REFORMA E LIMPEZA
DA ARENA DE ESPORTES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, LOCALIZADO NO
MUNICIPIO DE SANTANA-AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 291,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 49 - Requerimento nº 206 de 2025, REQUER A REALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA (CAPINA) NA COMUNIDADE DO MATAPI MIRIM,
ESPECIFICAMENTE, NO ENTORNO DA PASSARELA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
DE ALUNOS. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 -
Requerimento nº 207 de 2025, REQUER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS
MANILHAS DE ESGOTO NA TRAVESSA 5 (CINCO), LOCALIZADA NO BAIRRO
REMÉDIOS II. ESTE REUQERIMENTO É UMA REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE
Nº846/2023 PREVIAMENTE ENCAMINHADO. Autor: Socorro Nogueira, Número de
Protocolo: 293, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 51 - Requerimento nº 208 de 2025, SOLICITA-SE A
IMPLEMENTAÇÃO DE VISITAS REGULARES POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
NO BAIRRO JARDIM DE DEUS, EM SANTANA-AP, VISANDO FORTALECER A ATENÇÃO
PRIMÁRIA, AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE E GARANTIR UM
ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA POPULAÇÃO LOCAL. Autor: Socorro Nogueira,
Número de Protocolo: 294, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - Requerimento nº 209 de 2025,
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santana, Sebastião Bala Rocha, solicitando
que interceda junto ao setor competente da administração municipal, para que sejam
feitas melhorias na sinalização do cruzamento da Av. Pastor Souzinha com a Rua Walter
Lopes da Cruz, no bairro Nova Brasília. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de
Protocolo: 295, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 53 - Requerimento nº 210 de 2025, Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Santana, Sebastião Bala Rocha, solicitando que interceda junto à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOP, visando o asfaltamento do
trecho da Rua Osvaldo Cruz, compreendido entre as avenidas Coelho Neto e Das Nações,
no bairro Paraíso. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 297, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 54 - Requerimento nº 211 de 2025, Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Santana, Sebastião Bala Rocha, solicitando que interceda junto à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOP, visando à construção de uma escada com
rampa lateral de acesso no final da Travessa Bernardo de Melo, Bairro. Provedor 1. Autor:
Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 55 -
Requerimento nº 212 de 2025, SOLICITO AGENTES DE TRÂNSITO NO
CRUZAMENTOS DA AV. MARIA DE OLIVEIRA COLARES COM A RUA PEDRO SALVADOR
DINIZ. Autor: Ligeirinho, Número de Protocolo: 300, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 56 - Requerimento nº
213 de 2025, SOLICITO AGENTES DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTOS DA ESTÉLIO DE
OLIVEIRA COM RUA ADALVARO CAVALCANTI. Autor: Ligeirinho, Número de Protocolo:
301, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 57 - Requerimento nº 214 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA -
PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA
REALIZADO O SERVIÇO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO
LABORATORIAL DE SANTANA – CELAB. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Santana
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302, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 58 - Requerimento nº 215 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA -
PMS E AO SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI - SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS. QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA A RETOMADA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO- ONIBUS
CIRCULAR MUNICIPAL- E A VIABILIZAÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL MUNICIPAL.
Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 304, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 59 - Requerimento nº
216 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR PLÍNIO SILVA
DA LUZ – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. QUE AS UNIDADES DE SAÚDE DE
PONTA COMO: UBS IGARAPÉ DA FORTALEZA, POLICLÍNICA ALBERTO LIMA E
POLICLÍNICA MARIA TADEU, TENHAM HORÁRIO ESTENDIDO COM EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR VISANDO ATENDER CASOS BAIXA E DE MÉDIA COMPLEXIDADE,
BEM COMO DE ATENCÃO DE PRONTO ATENDIMENTO COMO AS UPA’S. Autor: Ithiara
Madureira, Número de Protocolo: 305, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 60 - Requerimento nº 217 de
2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E AO SENHOR ANDERSON RICARDO
DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE LUMINÁRIAS￾POR TODO O PERÍMETRO DA QUADRA 109, NO BAIRRO ACQUAVILLE GAROUPA,
SANTANA -AP Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 307, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 61 -
Requerimento nº 218 de 2025, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA 20,
BAIRRO PROVEDOR 2, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Adelson de Rocha,
Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 62 - Requerimento nº 219 de 2025,
REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA,
SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO COLETA DE LIXO EM
TODO O DISTRITO DA ILHA DE SANTANA - AP, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Adelson de
Rocha, Número de Protocolo: 309, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 63 - Requerimento nº 220 de
2025, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO
SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO
ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO / BLOQUETEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
RAIMUNDO ROQUE CARDOSO, NO DISTRITO DA ILHA DE SANTANA - AP, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 310, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 64 -
Requerimento nº 221 de 2025, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO,
SOLICITANDO A REFORMA GERAL DA RAMPA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
CARGAS E PASSAGEIROS, NO DISTRITO DA ILHA DE SANTANA - AP, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 312, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 65 -
Requerimento nº 222 de 2025, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
Câmara Municipal de Santana
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Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 21/03/2025
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COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO,
SOLICITANDO ILUMINAÇÃO E BLOQUETEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
ULISSES GUIMARÃES, NO DISTRITO DA ILHA DE SANTANA - AP, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 66 - Requerimento nº
223 de 2025, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO
SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO /
BLOQUETEAMENTO, NA RUA BEIRA RIO, NO DISTRITO DA ILHA DE SANTANA - AP,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 314, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adelson de Rocha / PP ; Angelo Santos / MDB ;
Bruno Rocha / PL ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ; Ligeirinho / PL ; Marco
Aurélio / AVANTE ; Nildo Rodrigues / UNIÃO ; Professora Carmem Queiroz / PP ; Professor
Assis / PSD ; Socorro Nogueira / PT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Socorro Nogueira / PT 
Ocorrências da Sessão: Não houve deliberação e votação de matérias na ordem do dia
desta sessão. 
Considerações Finais: A partir da próxima sessão ordinária, as sessões serão às terças e
quintas, às 17h. A Presidência declarou encerrada esta sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Santos
Abrantes / PDT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Antonia do Socorro
Nogueira de Souza /
PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Adelson
Borges Rocha / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: 
DOMINGOS FARIAS
GOMES JUNIOR / PL 
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Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Vice-presidente:
ERENILDO
RODRIGUES
BARBOSA / UNIÃO 
_____________________
Angelo Nascimento
dos Santos / MDB 
_____________________
BRUNO ALVES
BRANDÃO / PL 
_____________________
Josiney Pereira Alves
/ PDT 
_____________________
Marco Aurélio de
Sousa dos Santos /
AVANTE 
_____________________
Carmem Marinho
Queiroz da Paz / PP 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS LOPES
FEITOZA / PSD 
21/03/2025
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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