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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2025-04-15
native_id370

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 17:08 ;
Encerramento: 15/04/2025 - 17:46 
Mesa Diretora: Presidente: Josivaldo Abrantes / PDT ; 1º Vice-Presidente: Socorro
Nogueira / PT ; Segundo-Secretário: Ligeirinho / PL 
Lista de Presença na Sessão: Bruno Rocha / PL ; Elma Garcia / MDB ; Ithiara Madureira
/ SD ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ; Ligeirinho / PL ; Marco Aurélio /
AVANTE ; Professor Assis / PSD ; Rarison Santiago / SD ; Socorro Nogueira / PT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Helena Lima / Enfermidade/Motivo de Saúde 
Expedientes: 1. PEQUENO EXPEDIENTE (1º Secretário – Art. 92, do Regimento
Interno): Na data e horário mencionados acima, o Presidente da Sessão, Vereador
Josivaldo Abrantes, deu início à Sessão Ordinária. Feita a verificação de quórum, com
quórum suficiente a Ata da 15ª Sessão Ordinaria foi colocada em discurssão e votação,
que não havendo objeção a ata estava aprovada. O Secretário da Sessão, Vereador
Ligeirinho então prosseguiu com a leitura das matérias do Pequeno Expediente.
Encerrado seguiu para o grande expediente. 2. GRANDE EXPEDIENTE (ART. 94, do
Regimento Interno) - 90 MINUTOS: Iniciado o grande expediente; encerrado o grande
expediente e seguiu pra o prolongamento. 3. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
(Art. 99, do Regimento Interno) – 30 MINUTOS.: Iniciado o prolongamento do
expediente; Feita a leitura das matérias com apenas o número e autor. Materias Lidas pelo
Primeiro Secretário vereador Ligeirinho. Inserido o Requerimento nº 474 de 2025 de
autoria do vereador Rarison Santiago Turno: Único Ementa: REQUERIMENTO DE PESAR
ao Sr. FÉLIX RAMALHO. Matérias Aprovadas por unanimidade em bloco. Encerrado e
seguindo para Ordem do Dia.
Oradores do Expediente: 1 - Ithiara Madureira / SD 
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 16 de 2025, ATA DIGITAL
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA Autor:
Secretaria Legislativa - SECLEG, Número de Protocolo: 606, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS,
DISPONDO SOBRE PARCELAMENTO E DESCONTO NAS MULTAS, JUROS DOS DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA
ATIVA OU NÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo: 640, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, INCORPORA
INTEGRALMENTE DE FORMA ESCALONADA GRATIFICAÇÕES E CONCEDE REAJUSTE,
CORRESPONDENTES AO PISO DO MAGISTÉRIOE DE DATA-BASE AOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS E
DE APOIO ESPECIALIZADO, ALTERA AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº
849/2010 - PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 954, DE
19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM,
Número de Protocolo: 645, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Parecer nº 10 de 2025, COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão
terminativa, ao projeto de Lei que “ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DO
DEMONSTRATIVO VII DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
2025”. A QUAL ESTA COMISSÃO OPINA PELA SUA APROVAÇÃO. Autor: CFO - Comissão
de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, Número de
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/04/2025
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Protocolo: 426, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer nº
16 de 2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM DECISÃO
TERMINATIVA, O PROJETO DE LEI Nº 014/2025-PMS, QUE INSTITUI O MÊS ESCOLAR
DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 607, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 79 de 2025,
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÉCIO LUÍS GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAPÁ, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SALA DE DIÁLISE DA NEFROLOGIA DO MUNICÍPIO DE
SANTANA. Autor: Elma Garcia, Número de Protocolo: 603, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 80 de 2025, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÉCIO LUIS, AO SR. CEL COSTA JUNIOR –
COMADANTE GERAL PM/AP, E AO SR. TEN-CEL PATRICK COSTA - COMANDANTE DO 4°
BATALHÃO DA PM DO MUNICÍPIO DE SANTANA- AP. QUE SEJA FEITA RONDAS
POLICIAIS OSTENSIVAS, EM TODO O PERIMETRO DO BAIRRO JARDIM FLORESTA, EM
SANTANA. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 608, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 81 de 2025, INDICA AO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA- DAVI COVRE. QUE SEJAM
REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIORMENTE, IMPLEMENTADA A
CONSTRUÇÃO DE UM RETORNO OU ROTATÓRIA NA RODOVIA DUCA SERRA EM
FRENTE AO BAIRRO JARDIM DE DEUS, DE FORMA A GARANTIR A ENTRADA E SAIDA
SEGURO E ADEQUADO DOS VEÍCULOS AO BAIRRO, EVITANDO A NECESSIDADE DE
MANOBRAS PERIGOSAS E NA CONTRAMÃO. Autor: Professor Assis, Número de
Protocolo: 618, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 82 de 2025, EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DO GRUPO CEA
EQUATORIAL DO AMAPÁ, AUGUSTO DANTAS, SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE
POSTES EM CONCRETO, ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E
DESORDENADOS NA RUA DAS MANGUEIRAS NO BAIRRO DA PIÇARREIRA. Autor:
Bruno Rocha, Número de Protocolo: 625, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 83 de 2025, SOLICITA: UMA ROTATÓRIA NA RODOVIA
DUCA SERRA, NA FRENTE DO IFAP NA ENTRADA DO BAIRRO FONTE NOVA NO
MUNICÍPIO DE SANTANA. JUSTIFICATIVA: OS MORADORES DO BAIRRO FONTE NOVA
NO MUNICIPÍO DE SANTANA ESTÃO TENDO DIFICULDADES DE ADENTRAR NO
BAIRRO CITADO, A OBRA QUE FOI CONCLUIDA NA RODOVIA DUCA SERRA
DIFICULTOU OS MORADORES, POIS OS MESMOS PRECISAM FAZER O RETORNO NA
FRENTE DO BAIRRO ACQUAVILLE PARA PODER TER ACESSO AO BAIRRO FONTE
NOVA. DIANTE DISTO OS MORADORES SOLICITAM COM URGÊNCIA QUE SEJA FEITO
UMA ROTATÓRIA EM FRENTE AO BAIRRO PIÇARREIRA PARA QUE FACILITE A
ENTRADA DOS MESMOS NO BAIRRO CITADO. Autor: Helena Lima, Número de
Protocolo: 628, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 84 de 2025, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO
SENADO SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS
FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TRATORES DE ESTEIRA, 01 (UM)
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, 01 (UM) PÁ CARREGADEIRA, 2 (DOIS) RETRO
ESCAVADEIRA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS – SEMOP. Autor: Nildo Rodrigues, Número de Protocolo: 629, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 85 de 2025,
INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, TENENTE CORONEL PATRICK COSTA ROCHA,
SOLICITANDO A INTENSIFICAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS, PRINCIPALMENTE NO
TURNO DA NOITE, NO BAIRRO JARDIM DE DEUS. Autor: Professora Carmem Queiroz,
Número de Protocolo: 634, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Indicação nº 86 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR DA
REPÚBLICA, DAVI ALCOLUMBRE, SOLICITANDO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/04/2025
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REVITALIZAÇÃO DA FEIRA DO BAIRRO NOVA BRASÍLIA OU, MEDIANTE ESTUDOS
REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E/OU GOVERNO DO
ESTADO, PARA A COSNTRUÇÃO DE OUTRO EMPREENDIMENTO PÚBLICO QUE
INFLUENCIE NA QUALIDADE DE VIDA DO POVO SANTANENSE. Autor: Professora
Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 637, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 446 de 2025, REQUER
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDERSON RICARDO DE
ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS - SEMOP, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NA PASSARELA
QUE FICA NA RODOVIA DUCA SERRA, EM FRENTE AO 4º BATALHAO DA POLÍCIA
MILITAR. Autor: Elma Garcia, Número de Protocolo: 602, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 447 de 2025, REQUER AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDERSON RICARDO DE
ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS - SEMOP, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NO BAIRRO FONTE
NOVA, NO MUNICIPIO DE SANTANA/AP. Autor: Elma Garcia, Número de Protocolo: 604,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 448
de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA ,
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE
MARCAÇÃO DE CICLOFAIXAS NA RUA PASTOR SOZINHO, NO MUNICÍPIO DE
SANTANA/AP. Autor: Elma Garcia, Número de Protocolo: 605, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 449 de 2025, REQUER AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA O SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI -
SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS. QUE
SEJA NECESSÁRIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS
LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SANTANA COM RUA EVERALDO
VASCONCELOS, E TAMBEM DA RUA ADALVARO CAVALCANTE COM TRAVESSA STELIO
DE OLIVEIRA. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 609, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 450 de 2025, REQUER
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE
ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO, COM
ASFALTAMENTO OU BLOQUETAGEM, DRENAGEM, CALÇADAS E MEIO FIO, NA RUA DA
PAZ, BAIRRO JARDIM DE DEUS. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 610,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 451
de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. REQUER QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE
AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NOS BAIRROS JARDIM DE DEUS
1 E 2, EM SANTANA. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 611, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 452 de
2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA,
CAPINA E ROÇAGEM, BEM COMO A RETIRADA DOS ENTULHOS NOS BAIRROS JARDIM
DE DEUS 1 E 2, EM SANTANA. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 612,
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/04/2025
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Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 453
de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA O SR. RAIMUNDO IVO GIUSTI -
SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS. QUE
SEJA NECESSÁRIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS
LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DA RUA SALVADOR DINIZ COM AVENIDA MARIA
COLARES, E TAMBEM O LOCALIZADO NA RUA JOSE BRUNO DE OLIVEIRA COM
AVENIDA PRINCESA ISABEL. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 613,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 454
de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA,
CAPINA E ROÇAGEM, BEM COMO A RETIRADA DOS ENTULHOS EM TODO O BAIRRO
JARDIM FLORESTA, EM SANTANA. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 614,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 455
de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REFORMA,
AMPLIAÇÃO, BEM COMO A ATIVAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM
FLORESTA EM SANTANA. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 615, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 456 de
2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO
DE UMA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, NO BAIRRO JARDIM DE DEUS EM SANTANA￾AP. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 616, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 457 de 2025, REQUER AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE
ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA MUNICIPAL, NO BAIRRO JARDIM FLORESTA EM SANTANA-AP. Autor: Ithiara
Madureira, Número de Protocolo: 617, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 458 de 2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO,COM OBRAS
COMPLEMENTARES COMO O SERVIÇO DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, NA RUA
DA PAZ E RUA DOS GIRASSÓIS,BAIRRO JARDIM DE DEUS. Autor: Professor Assis,
Número de Protocolo: 619, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27
- Requerimento nº 459 de 2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
– SEMOP COM MÁXIMA URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO O SERVIÇO DE REFORMA DA
CAIXA D’ÁGUA, LOCALIZADA NA RUA DAS PEDRINHAS, NA COMUNIDADE IGARAPÉ
DO LAGO. Autor: Professor Assis, Número de Protocolo: 620, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 460 de 2025, REQUER AO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS ILUMINAÇÃO
PÚBLICA (POSTEAMENTO, FIAÇÃO, TROCA DE LÂMPADAS, BRAÇOS E CABEÇAS DE
LUMINÁRIAS NA RUA VALDOMIRO FERREIRA UCHOA, PERÍMETRO ENTRE A AV.
SANTANA E AV. JOSÉ DE ANCHIETA, BAIRRO FONTE NOVA. Autor: Professor Assis,
Número de Protocolo: 621, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/04/2025
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- Requerimento nº 461 de 2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
– SEMOP INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DA REFORMA, BEM COMO A
ENTREGA DA OBRA DA CRECHE ESCOLA PROFESSORA LIANA RODRIGUES SARDINHA
ou UM ANEXO DENTRO DO BAIRRO. Autor: Professor Assis, Número de Protocolo: 622,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 462
de 2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP
REQUER QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E, POSTERIORMENTE,
EXECUTADA A INTERLIGAÇÃO DA RUA BRUNO DE O. GOMES COM A TRAVESSA 24,
AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PROVEDOR 1. Autor: Professor Assis, Número de
Protocolo: 623, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Requerimento nº 463 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA-PMS, E PARA O SENHOR
ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE SOLICITAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU
SERVIÇO DE BLOQUETAGEM NA TRAVESSA PADRE FULVIO BAIRRO FONTE NOVA.
Autor: Helena Lima, Número de Protocolo: 624, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 464 de 2025, REQUER AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA – PMS, E PARA A SENHORA LÉA SORYANA CORDOVIL DA SILVA -
SECRETÁRIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES DE SANTANA, NO SENTIDO DE SOLICITAR A CRIAÇÃO DE UM CENTRO
DE ATENDIMENTO Á MULHER. Autor: Helena Lima, Número de Protocolo: 626, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 465 de
2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA,
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA-PMS, E PARA O SENHOR ANDERSON RICARDO
ALMEIDA FEIO- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS, NO SENTIDO DE SOLICITAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E LIMPEZA NA
AVENIDA RUI BARBOSA ENTRE AS RUAS JUCELINO KUBITSHECK E GARRASTAZU
MÉDICE NO BAIRRO PARAISO. Autor: Helena Lima, Número de Protocolo: 627, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento nº 466 de
2025, SOLICITO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SILVA DA LUZ,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA , A REALIZAÇÃO DE VISITA E AÇÕES
DOS AGENTES DE ENDEMIAS NO BAIRRO FONTE NOVA. Autor: Ligeirinho, Número de
Protocolo: 630, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Requerimento nº 467 de 2025, SOLICITO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
HELDER DE LIMA LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMDUH
QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOSÉ DE ANCHIETA COM
A RUA DO CANAL. Autor: Ligeirinho, Número de Protocolo: 631, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Requerimento nº 468 de 2025, SOLICITO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOP ,
SOLICITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PRINCESA ISABEL,
LOCALIZADA NO BAIRRO HOSPITALIDADE. Autor: Ligeirinho, Número de Protocolo:
632, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento nº
469 de 2025, SOLICITO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA , PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDERSON
RICARDO ALMEIDA FEIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS - SEMOP , ILUMINAÇÃO DOS POSTES NA RUA AVENIDA MANOEL
FRANCISCO GUEDES. Autor: Ligeirinho, Número de Protocolo: 633, Turno: Deliberação,
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/04/2025
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Requerimento nº 470 de 2025, REQUER
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SEBASTIÃO
BALA ROCHA, SOLICITANDO A REFORMA DAS ARENAS ESPORTIVAS DOS BAIRROS
NOVO HORIZONTE E HOSPITALIDADE. Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de
Protocolo: 635, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Requerimento nº 471 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, SEBASTIÃO BALA ROCHA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE ATENDA AOS ALUNOS DOS
BAIRROS JARDIM DE DEUS E ADJACÊNCIAS. Autor: Professora Carmem Queiroz,
Número de Protocolo: 636, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40
- Requerimento nº 472 de 2025, REQUER QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO
SENTIDO DE DISPONIBILIZAR EXAMES DE BIÓPSIA PARA ATENDER AS DEMANDAS
DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA MULHER, NO BAIRRO HOSPITALIDADE,
LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, COM A DEVIDA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA
SUA EFETIVAÇÃO. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 638, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento nº 473 de
2025, REQUER O ENVIO DE MATERIAL E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE MINI CIRURGIAS MASTOLÓGICAS E
COLPOSCOPIAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA
MULHER, NO BAIRRO HOSPITALIDADE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 639, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento nº 474 de 2025, REQUERIMENTO DE
PESAR ao Sr. FÉLIX RAMALHO Autor: Rarison Santiago, Número de Protocolo: 646,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Justificativa de Falta nº 15
de 2025, Cumprimentando-o cordialmente, venho comunicar a vossa excelência através
do presente memorando que por motivo de tratamento de saúde irei me ausentar por 30
dias. Após os procedimentos mandarei os documentos necessários como o atestado
médico para justificar os trinta dias de ausência dos trabalhos legislativos. Autor: Helena
Lima, Número de Protocolo: 641, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 44 - Justificativa de Falta nº 16 de 2025, COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA O
PRESENTE MEMORANDO TEM POR FINALIDADE DE INFORMAR QUE POR MOTIVO DE
VIAGEM COM AGENDA FORA DO MUNICÍPIO, EM BRASÍLIA – DF- PARA O ENCONTRO
DO CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO REDE NA QUAL ESTE VEREADOR DR.
MARCO AURÉLIO, NÃO ESTEVE PRESENTE NA 15ª E 16ª SESSÕES ORDINÁRIAS,
RESPECTIVAMENTE NOS DIAS 8 E 10 DE ABRIL DE 2025, PLEITEANDO, DESSA
FORMA, QUE A REFERIDA FALTA SEJA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. Autor: Marco
Aurélio, Número de Protocolo: 642, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Justificativa de Falta nº 17 de 2025, VOSSA EXCELÊNCIA, O PRESENTE
MEMORANDO TEM POR FINALIDADE JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO VEREADOR
ANGELO SANTOS NA 15ª E 16ª SESSÕES ORDINÁRIAS, RESPECTIVAMENTE NOS DIAS
8 E 10 DE ABRIL DE 2025, POIS ME ENCONTRO IMPOSSIBILITADO DE EXERCER
MINHAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS NA CONDIÇÃO DE VEREADOR DESTA CÂMARA
MUNICIPAL, EM RAZÃO DE LICENÇA MÉDICA, APÓS A REALIZAÇÃO DE UMA
CIRURGIA. SEGUE ANEXO OS EXAMES MÉDICOS. Autor: Angelo Santos, Número de
Protocolo: 643, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Requerimento nº 404 de 2025, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA
COM CÓPIAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS
URBANOS-SEMOP, AO SECRETÁRIO SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO,
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA OU SERVIÇO DE
TAPA BURACO NA RUA EUCLIDES RODRIGUES, NO PERÍMETRO ENTRE AVENIDA
PRINCESA ISABEL E JOSÉ DE ANCHIETA, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor:
Adelson de Rocha, Número de Protocolo: 549, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - Requerimento nº
405 de 2025, REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA COM CÓPIAS AO
Câmara Municipal de Santana
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SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS, SR.
RAIMUNDO IVO GIUSTI, SOLICITO QUE SEJA REALIZADA COM MÁXIMA URGÊNCIA A
INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA SANTANA ESQUINA COM A RUA EUCLIDES
RODRIGUES, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Adelson de
Rocha, Número de Protocolo: 550, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - Requerimento nº 406 de
2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA –
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SENHOR ANDERSON
RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO JARDIM FLORESTA, EM SANTANA.
Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 551, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - Requerimento nº
407 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA
ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SENHOR
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE
ASFALTAMENTO, DRENAGEM, CALÇADA COM MEIO FIO, E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA
TOCANTINOPOLIS, BAIRRO REMÉDIO 1 EM SANTANA. Autor: Ithiara Madureira,
Número de Protocolo: 552, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - Requerimento nº 408 de 2025, REQUER
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO SENHOR PLINIO SILVA DA LUZ,
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. QUE SEJA REALIZADO A
IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NO BAIRRO JARDIM
FLORESTA, EM SANTANA. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 553, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 51 - Requerimento nº 409 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA -
PMS E PARA AO SENHOR PLINIO SILVA DA LUZ, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE –
SEMSA. QUE SEJA REALIZADO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA
O MANEJO ASSISTENCIAL DOS PACIENTES DE DOENÇAS CRONICAS EM
NEFROLOGIA. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 554, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 -
Requerimento nº 410 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS E PARA AO
SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO
DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOSTO E BUEIROS, NA AVENIDA
PRINCESA ISABEL, ENTRE AS RUAS DEODORO DA FONSECA E TANCREDO NEVES,
BAIRRO PARAÍSO, SANTANA-AP. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 555,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 53 - Requerimento nº 411 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA -
PMS E PARA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP. QUE SEJA
REALIZADO O SERVIÇO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA,
NO FINAL DA AVENIDA OSVALDO CRUZ, ENTRE OS BAIRROS PARAISO E NOVA
BRASILIA, EM SANTANA. Autor: Ithiara Madureira, Número de Protocolo: 556, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 54 - Requerimento nº 412 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA-PMS,
E PARA O SENHOR ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO- SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE SOLICITAR
Câmara Municipal de Santana
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E LIMPEZA NA AVENIDA COELHO NETO ENTRE COSTA E
SILVA E PRESIDENTE KENNEDY NO BAIRRO HOSPITALIDADE. Autor: Helena Lima,
Número de Protocolo: 558, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 55 - Requerimento nº 413 de 2025, REQUER
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA-PMS, E PARA O SENHOR ANDERSON RICARDO ALMEIDA
FEIO- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NO
SENTIDO DE SOLICITAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E LIMPEZA NA AVENIDA
BRASILIA ENTRE AS RUAS EUCLIDES RODRIGUES E ADALVARO ALVES CAVALCANTE
NO BAIRRO HOSPITALIDADE. Autor: Helena Lima, Número de Protocolo: 559, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 56 - Requerimento nº 414 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA-PMS,
E PARA O SENHOR ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO- SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE SOLICITAR
ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO ENTRE AS RUAS EVERALDO
VASCONCELOS ATÉ A RUA WALTER BARBOSA DE ARAUJO NO BAIRRO FONTE NOVA.
Autor: Helena Lima, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 57 - Requerimento nº
415 de 2025, Ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP,
que seja feito O SERVIÇO SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DANIFICADAS EM TODA
SUA EXTENSÃO DA RUA ALMEDA A, NO BAIRRO NOVA UNIÃO. Autor: Rarison Santiago,
Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 58 - Requerimento nº 416 de 2025, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, que sejam tomadas
PROVIDÊNCIAS PARA A RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA OITO, NO
BAIRRO PROVEDOR II. Autor: Rarison Santiago, Número de Protocolo: 564, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
59 - Requerimento nº 417 de 2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, PARA ALTERAR A LEI Nº
1432, DE 11 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA JUVENTUDE DE SANTANA – CMDJ/STN, PARA MODIFICAR A
COMPOSIÇÃO DAS CADEIRAS DO PODER PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO E
INCLUIR DUAS CADEIRAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL. Autor: Bruno Rocha, Número de
Protocolo: 565, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 60 - Requerimento nº 418 de 2025, EXCELENTISSIMO
SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
COM COPIA AO SENHOR PLINIO SILVA DA LUZ, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE –
SEMSA, SOLICITANDO UMA CENTRAL DE AR PARA A ACADEMIA DA SAÚDE NA
COMUNIDADE IGARAPÉ DO LAGO. Autor: Bruno Rocha, Número de Protocolo: 566,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 61 - Requerimento nº 419 de 2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA
AO SENHOR AMARILSON GUILHERME DO AMARAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – SEME, SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO DE DOIS
PROFESSORES E UMA MERENDEIRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA EMEB
IGARAPÉ DO LAGO. Autor: Bruno Rocha, Número de Protocolo: 567, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 62 -
Requerimento nº 420 de 2025, EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA
DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA AO SENHOR PLINIO DA
SILVA LUZ, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO A
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA ACADEMIA DA SAÚDE NA COMUNIDADE IGARAPÉ DO LAGO. Autor:
Bruno Rocha, Número de Protocolo: 568, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Câmara Municipal de Santana
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 63 - Requerimento nº 421 de
2025, EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA AO SENHOR ANDERSON RICARDO DE
ALMEIDA FEIO, SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOP,
SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO – AEE NA EMEB IGARAPÉ DO LAGO. Autor: Bruno Rocha, Número de
Protocolo: 569, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 64 - Requerimento nº 422 de 2025, REQUER AO
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMSA, QUE SEJA ESTENDIDO O ATENDIMENTO DE SAÚDE, REFERENTE A
MÉDIA COMPLEXIDADE, AOS MUNÍCIPES NAS UBS FORTALEZA, ALBERTO LIMA E
MARIA TADEU ATÉ O HORÁRIO DE MEIA NOITE, VISANDO DESAFOGAR OS SERVIÇOS
OFERECIDOS NO HOSPITAL ESTADUAL DE SANTANA. Autor: Ligeirinho, Número de
Protocolo: 570, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 65 - Requerimento nº 423 de 2025, SOLICITO A
CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA DAS NAÇÕES, ENTRE A
RUA PRESIDENTE GENERAL EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICE E A RUA DO CANAL,
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DESSA VIA PARA MOBILIDADE E O BEM-ESTAR DA
COMUNIDADE. Autor: Ligeirinho, Número de Protocolo: 571, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 66 -
Requerimento nº 424 de 2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMSA QUE SEJA REALIZADO
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA: DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE MÉDICA DA (ESF)
PARA ATENDER AO MENOS UMA VEZ NO MÊS O BAIRRO PROVEDOR 1 Autor:
Professor Assis, Número de Protocolo: 572, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 67 - Requerimento nº 425 de
2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE
ROÇAGEM POR TODA EXTENÇÃO DO RAMAL DA OLARIA, BAIRRO ELESBÃO. Autor:
Professor Assis, Número de Protocolo: 573, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 68 - Requerimento nº 426 de
2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE
ROÇAGEM NA TV. L4 ENTRE ADALVARO CAVALCANTE E RUA BRUNO G. DE OLIVEIRA,
BAIRRO: PROVEDOR 1. Autor: Professor Assis, Número de Protocolo: 574, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
69 - Requerimento nº 427 de 2025, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E
SERVIÇOS URBANOS – SEMOP OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DO LAGO NA TV.24, AO
FINAL DA RUA BRUNO G. DE OLIVEIRA, BAIRRO: PROVEDOR 1. Autor: Professor Assis,
Número de Protocolo: 575, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 70 - Requerimento nº 428 de 2025, REQUER A
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP. Autor: Socorro Nogueira,
Número de Protocolo: 577, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 71 - Requerimento nº 429 de 2025, REQUER A
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ÂNGELO
BIRAGHI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO, EM SANTANA-AP Autor: Socorro
Nogueira, Número de Protocolo: 578, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 72 - Requerimento nº 430 de
2025, REQUER A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM CONCRETO ARMADO NA
AVENIDA VEIGA CABRAL, NO BAIRRO REMÉDIOS, EM SANTANA/AP. Autor: Socorro
Nogueira, Número de Protocolo: 579, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 73 - Requerimento nº 431 de
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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2025, . REQUER QUE TODAS AS PASSARELAS DE MADEIRA LOCALIZADAS NO BAIRRO
ELESBÃO, EM SANTANA/AP, SEJAM SUBSTITUÍDAS POR PASSARELAS EM CONCRETO
ARMADO, EM CONTINUIDADE E REITERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 381/2024 E
Nº 382/2024 Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 580, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 74 -
Requerimento nº 432 de 2025, REQUER A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE ALTO PIRATIVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
SANTANA – AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de Protocolo: 581, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 75 -
Requerimento nº 433 de 2025, REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA
A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE FOZ DO RIO VILA NOVA, NO
MUNICÍPIO DE SANTANA, TENDO EM VISTA QUE A ESTRUTURA ATUALMENTE
UTILIZADA SE ENCONTRA, EM PARTE, DETERIORADA E SEM CONDIÇÕES
ADEQUADAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Autor: Socorro Nogueira, Número
de Protocolo: 582, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 76 - Requerimento nº 434 de 2025, REQUER
ESTUDO TÉCNICO PARA A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE (UBS) NO BAIRRO REMÉDIOS I, EM SANTANA/AP. Autor: Socorro Nogueira,
Número de Protocolo: 583, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 77 - Requerimento nº 435 de 2025, REQUER A
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO
ELESBÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP. Autor: Socorro Nogueira, Número de
Protocolo: 584, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 78 - Requerimento nº 436 de 2025, REQUERER A
PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA MARIA ISABEL NOGUEIRA DE
SOUZA COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA
FEIO, SOLICITANDO A LIMPEZA NOS CÓRREGOS DA TRAVESSA 12 NO BAIRRO
PROVEDOR II. Autor: Nildo Rodrigues, Número de Protocolo: 585, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 79 -
Requerimento nº 437 de 2025, REQUERER A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUZA COM CÓPIAS AO
SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO
A LIMPEZA NOS CÓRREGOS E REMOÇÃO DE ENTULHOS NO BAIRRO MONTE DAS
OLIVEIRAS. Autor: Nildo Rodrigues, Número de Protocolo: 586, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 80 -
Requerimento nº 438 de 2025, REQUERER A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUZA COM CÓPIAS AO
SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO
A DRENAGEM PARA PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL NA TRAVESSA RIO XINGU NO
BAIRRO FORTALEZA. Autor: Nildo Rodrigues, Número de Protocolo: 587, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
81 - Requerimento nº 439 de 2025, REQUERER A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUZA COM CÓPIAS AO
SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA, SR. ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SOLICITANDO
O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA JÚLIO CARDOSO NO TRECHO
DA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS ATÉ A RUA EVERALDO VASCONCELOS.
Autor: Nildo Rodrigues, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 82 - Requerimento nº
440 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA, SEBASTIÃO BALA ROCHA, SOLICITANDO QUE AGILIZE A VIABILIZAÇÃO DO
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
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PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA AMAZONAS, PARA QUE ESTE
EDUCANDÁRIO VOLTE A ATENDER PARCELA SIGNIFICATIVA DOS ALUNOS DO
MUNICÍPIO DE SANTANA Autor: Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 589,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 83 - Requerimento nº 441 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, SEBASTIÃO BALA ROCHA,
SOLICITANDO A CONCLUSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CANAL DO PARAÍSO. Autor:
Professora Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 590, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 84 -
Requerimento nº 442 de 2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PLÍNIO DA LUZ, SOLICITANDO QUE TOME AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM INTENSIFICADAS EM TODAS AS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE OS CUIDADOS QUE
SE DEVEM TER PARA EVITAR DOENÇAS CAUSADAS POR VÍRUS. Autor: Professora
Carmem Queiroz, Número de Protocolo: 591, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 85 - Requerimento nº 443 de
2025, REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA,
SEBASTIÃO BALA ROCHA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE
RIBEIRINHA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA
ATENDIMENTO EXCLUSIVO E PERMANENTE ÀS COMUNIDADES LOCALIZADAS ÀS
MARGENS DOS RIOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA. Autor: Professora Carmem Queiroz,
Número de Protocolo: 592, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 86 - Requerimento nº 444 de 2025, AO
EXELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTANA, COM COPIA AO SENHOR AMARILSON GUILHERME DO AMARAL,
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E
PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO Á FALTA DE MERENDA ESCOLA NA EMEB
IGARAPÉ DO LAGO. Autor: Bruno Rocha, Número de Protocolo: 596, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 87 -
Requerimento nº 445 de 2025, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO
FERREIRA DA ROCHA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, COM COPIA AO SENHOR
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO, SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOP, SOLICITANDO A MANUNTENÇÃO E REPAROS NO
TELHADO DA EMEB IGARAPÉ DO LAGO, COM URGÊNCIA. Autor: Bruno Rocha, Número
de Protocolo: 597, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 88 - Requerimento nº 474 de 2025,
REQUERIMENTO DE PESAR ao Sr. FÉLIX RAMALHO Autor: Rarison Santiago, Número
de Protocolo: 646, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bruno Rocha / PL ; Elma Garcia / MDB ; Ithiara
Madureira / SD ; Josiney Alves / PDT ; Josivaldo Abrantes / PDT ; Ligeirinho / PL ; Marco
Aurélio / AVANTE ; Professor Assis / PSD ; Rarison Santiago / SD ; Socorro Nogueira / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, ALTERA O
ANEXO DE METAS FISCAIS DO DEMONSTRATIVO VII DA ESTIMATIVA E
COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS 2025. Autor: Executivo Municipal - EM,
Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025,
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A
CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES - CONCIT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - EM, Número de Protocolo:
392, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE A
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/04/2025
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OBRIGATORIEDADE DO REPASSE INTEGRAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA
ELÉTRICA AO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Rarison Santiago, Número de Protocolo: 163, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, INSTITUI O MÊS ESCOLAR DE COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Helena Lima,
Número de Protocolo: 470, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade em 1ª Discussão ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Josivaldo Santos
Abrantes / PDT 
____________________
1º Vice-Presidente:
Antonia do Socorro
Nogueira de Souza /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
DOMINGOS FARIAS
GOMES JUNIOR / PL 
_____________________
BRUNO ALVES
BRANDÃO / PL 
_____________________
Elma Garcia Gomes
Nascimento / MDB 
_____________________
ITHIARA GUEDES
DAS VIRGENS
MADUREIRA / SD 
_____________________
Josiney Pereira Alves
/ PDT 
16/04/2025
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/04/2025
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Câmara Municipal de Santana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Marco Aurélio de
Sousa dos Santos /
AVANTE 
_____________________
FRANCISCO DE
ASSIS LOPES
FEITOZA / PSD 
_____________________
Rarison Richar
Santiago Pinto / SD 
16/04/2025
Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 54 - Santana AP http://www.santana.ap.leg.br - E-mail:
presidencia@santana.ap.leg.br 16/04/2025
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