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materia nº 9/2025

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005 DE 06 DE MARÇO DE 2025 ‘‘INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO GESTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ Relatoria: RAIMUNDO NONATO INACIO DE SOUSA
native_id1000

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S —
2025-03-12 Leitura, Discussão e Votação U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-13T19:55:48.053173-03:00 Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) 6 0 0

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