materia nº 104/2021

Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
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REQUERIMENTO Nº 00104/2021
À Excelentíssima Senhora
EDNAURA ALVES COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhora Presidente, 
A Vereadora que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após 
ouvido o Plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO 
DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NAS VIAS PÚBLICAS.
O saneamento básico ainda é um dos maiores gargalos do Brasil. O Instituto 
Trata Brasil, em pesquisa recentemente realizada, apontou que uma grande parcela dos 
brasileiros ainda não tem acesso, sendo que mais da metade das famílias abaixo da 
linha de pobreza vive sem saneamento, ou seja, cerca de 30% da população brasileira. 
Isso corresponde a quase 1 em cada 3 pessoas que vivem no Brasil.
Nas Regiões Nordeste e Norte, onde nosso município está situado, a situação 
ainda é mais preocupante. Como se sabe, Abreulândia não possui rede de esgoto, 
condição esta que inclui nossa gente entre os 48% da população brasileira que não 
dispõem desta coleta, conforme pesquisa do SNIS de 2017 que demonstrou, ainda, que 
apenas 46% do esgoto do Brasil é tratado.
É uma obra de saúde pública e que muito elevará a qualidade de vida da nossa 
comunidade, ao passo que solicitamos do Executivo a construção de rede de esgoto 
buscando as parcerias adequadas para a concretização deste fim.
Portanto, considerando a relevância do pedido, solicitamos dos nobres pares a 
aprovação deste Requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 
aos 09 dias do mês de agosto de 2021
REGIANE ABREU
Vereadora