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REQUERIMENTO Nº 0078/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com base no disposto no artigo 143 do Regimento Interno vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE construção de um Matadouro Municipal em Abreulândia – TO.
A construção de um Matadouro Municipal representa uma medida de extrema importância para o fortalecimento da economia local, a geração de empregos e o estímulo à cadeia produtiva da carne em Abreulândia. Atualmente, muitos produtores enfrentam dificuldades para o abate adequado de seus animais, o que compromete a qualidade do produto e dificulta a comercialização, especialmente em mercados mais exigentes quanto à fiscalização sanitária.
Além disso, a inexistência de um matadouro público obriga os pequenos produtores a buscarem alternativas em outros municípios, o que gera custos adicionais e limita o crescimento da produção local.
A estrutura do Matadouro Municipal também garantirá melhores condições de higiene, segurança alimentar e controle sanitário, contribuindo diretamente para a saúde pública da população e o cumprimento das exigências legais estabelecidas por órgãos de fiscalização como a Adapec e o Ministério da Agricultura.
Por fim, destaca-se que a obra poderá ser viabilizada por meio de convênios com o Governo do Estado, emendas parlamentares ou recursos próprios, conforme disponibilidade orçamentária.
Portanto, considerando a relevância do pedido, solicito dos nobres pares a aprovação deste requerimento.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO,
aos 16 dias do mês de abril de 2025
DINAMILTON MACHALEGRE
Vereador
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