materia nº 117/2025

REQUERIMENTO Nº 00117/2025

Ao Excelentíssimo Senhor

LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES

Presidente da Câmara Municipal

Nesta



Senhor Presidente, 



O Vereador que este subscreve, com base no disposto no artigo 143 do Regimento Interno vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMA municipal DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS.

O abandono de animais é uma prática cruel que deve ser combatida com políticas públicas efetivas, que envolvam não apenas a punição, mas principalmente a educação e sensibilização da sociedade.

Em diversos municípios brasileiros já existem programas com esse perfil, os quais têm se mostrado eficientes na redução do abandono, maus-tratos e superpopulação de animais de rua. Essas ações também estão diretamente ligadas à saúde pública, visto que o aumento descontrolado de animais abandonados pode favorecer a transmissão de zoonoses, provocar acidentes de trânsito e gerar acúmulo de fezes em vias públicas, entre outras consequências.

Sugere-se que o programa envolva parcerias com escolas, associações, protetores independentes, ONGs, igrejas, agentes de saúde e entidades de defesa animal, além da realização de palestras, mutirões de castração, campanhas de adoção responsável, microchipagem e incentivo à guarda responsável.

A adoção desta política pública será um avanço significativo para o município, demonstrando respeito à vida animal, compromisso com o bem-estar coletivo e responsabilidade ambiental.

Sendo assim, solicito que esta sugestão seja avaliada e, sendo viável, que o Executivo elabore o devido Projeto de Lei, encaminhando à Câmara Municipal para apreciação legislativa

Portanto, considerando a relevância do pedido, solicito dos nobres pares a aprovação deste requerimento.



Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 

aos 13 dias do mês de junho de 2025







DINAMILTON MACHALEGRE

Vereador