Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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PARECER CONJUNTO Nº 0032/2025
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE
ABREULÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026.
Relatoria: EDNAURA ALVES COSTA
Estas Comissões Permanentes, com base no que estabelece o Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta ao Projeto de Resolução acima mencionado, o seguinte
PARECER:
Somos favoráveis à aprovação do Projeto, pois, o mesmo se encontra redigido adequadamente,
atende aos preceitos legais, porém apresentamos ao mesmo as seguintes emendas:
I) EMENDAS CONVENCIONAIS:
1. Em função das emendas impositivas individuais apresentadas pelos Vereadores, o Quadro
do Artigo 6º do Projeto de Lei passa a ser o seguinte:
I - Por Órgãos e Unidades:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
ABREULANDIA PREV 2.650.625,00 2.650.625,00
CAMARA MUNICIPAL 1.772.000,00 1.772.000,00
FUNDO MUL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.806.800,00 2.806.800,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
43.125,00 43.125,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.961.646,30 12.961.646,3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 8.141.900,00 8.141.900,000
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA
718.975,00 718.975,00
GABINETE DO PREFEITO 899.200,00 899.200,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 43.185,41 43.185,41
SEC. DE FINANCAS 929.388,70 929.388,70
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
5.685.365,00 5.685.365,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.464.285,00 2.464.285,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,
HABITAÇÃO E DA MULHER
525.500,00 525.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.442.550,00 1.442.550,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS
MUNICIPAIS
3.508.079,59 3.508.079,59
TOTAL GERAL 41.942.000,00 2.650.625,00 44.592.625,0
0
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II - Por Funções:
DISCRIMINAÇÃO FISCAL SEGURIDADE TOTAL
Administração 5.664.428,70 5.664.428,70
Agricultura 2.304.285,00 2.304.285,00
Assistência Social 4.215.395,00 4.215.395,00
Comércio e Serviços 63.760,00 63.760,00
Cultura 361.345,00 361.345,00
Desporto e Lazer 2.960.345,00 2.960.345,00
Educação 10.976.896,30 10.976.896,30
Encargos Especiais 274.830,00 274.830,00
Gestão Ambiental 411.700,00 411.700,00
Habitação 76.000,00 76.000,00
Legislativa 1.772.000,00 1.772.000,00
Previdência Social 2.650.625,00 2.650.625,00
Reserva de Contingência 43.185,41 43.185,41
Saneamento 1.190.850,00 1.190.850,00
Saúde 8.141.900,00 8.141.900,00
Transporte 1.916.514,59 1.916.514,59
Urbanismo 1.568.565,00 1.568.565,00
TOTAL GERAL 41.942.000,00 2.650.625,00 44.592.625,00
DISCRIMINAÇÃO TOTAL
ABREULANDIA PREV 2.650.625,00
CAMARA MUNICIPAL 1.772.000,00
FUNDO MUL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.806.800,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 43.125,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.961.646,30
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 8.141.900,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 718.975,00
GABINETE DO PREFEITO 899.200,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 43.185,41
SEC. DE FINANCAS 929.388,70
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5.685.365,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.464.285,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,
HABITAÇÃO E DA MULHER
525.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.442.550,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS
MUNICIPAIS
3.508.079,59
TOTAL GERAL 44.592.625,00
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II) EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES:
Esta Comissão de Finanças e Orçamento, acatando as indicações de cada Vereador, apresenta
como parte integrante deste PARECER, as Emendas Impositivas, classificadas por Vereador,
conforme especifica abaixo:
1. EMENDAS IMPOSITIVAS DA VEREADORA CELIVÂNIA DE
ARAÚJO NEVES (R$ 86.000,00)
PARTE I – EMENDAS DESTINADAS À SAÚDE:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0018.2.093 – MANUT TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “EXAMES DE IMAGEM”
VALOR: R$ 3.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.303.0019.2.124 – MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0080.2.289 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA
ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERGENTES
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “APOIAR PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO - CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E
NEURODIVERGENTES”
VALOR: R$ 30.000,00
SUBTOTAL 1 .................................. R$ 43.000,00
PARTE II - EMENDAS COM DESTINAÇÕES DIVERSAS:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 06.14.08.244.0104.2.055 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
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VALOR: R$ 4.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FUNCIONAL: 03.06.17.511.0008.2.288 – PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA
COMUNIDADES RURAIS
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA COMUNIDADES
RURAIS”
VALOR: R$ 16.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.12.361.0014.1.086 – AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA A ESCOLA
MUNICIPAL JULIO PINHEIRO
DESPESA: 3.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR PARA A ESCOLA MUNICIPAL
JULIO PINHEIRO”
VALOR: R$ 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.20.26.782.0012.1.035– CONTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS
DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: ““CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO DE CONCRETO””
VALOR: R$ 14.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.27.812.0121.2.054 – MANUTENÇÃO AO DESPORTO AMADOR
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO”
VALOR: R$ 2.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.06.20.605.0013.2.169– MANUTENÇÃO DA FROTA DA AGRICULTURA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: COMBUSTÍVEL PARA MAQUINÁRIOS UTILIZADOS NA ZONA RURAL
VALOR: R$ 4.000,00
SUBTOTAL 2 .................................. R$ 43.000,00
TOTAL ............................................ R$ 86.000,00
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2. EMENDAS IMPOSITIVAS DO VEREADOR DINAMILTON DA SILVA
LIMA (R$ 86.000,00)
PARTE I – EMENDAS DESTINADAS À SAÚDE:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0018.2.093 – MANUT TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “EXAMES DE IMAGEM”
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0018.1.081 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIP. E MATERIAIS
PERMANENTES
DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE BICICLETAS MOTORIZADAS PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS”
VALOR: R$ 15.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0080.2.289 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA
ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERGENTES
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “APOIAR PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO - CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E
NEURODIVERGENTES”
VALOR: R$ 18.000,00
SUBTOTAL 1 .................................. R$ 43.000,00
PARTE II - EMENDAS COM DESTINAÇÕES DIVERSAS:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 06.14.08.244.0104.2.055 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
VALOR: R$ 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FUNCIONAL: 03.06.17.511.0008.2.288 – PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA
COMUNIDADES RURAIS
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DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA COMUNIDADES
RURAIS”
VALOR: R$ 24.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.12.361.0014.1.086 – AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA A ESCOLA
MUNICIPAL JULIO PINHEIRO
DESPESA: 3.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR PARA A ESCOLA MUNICIPAL
JULIO PINHEIRO”
VALOR: R$ 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.20.26.782.0012.1.035– CONTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS
DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO
OLERIA”
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.27.812.0121.2.054 – MANUTENÇÃO AO DESPORTO AMADOR
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO”
VALOR: R$ 3.000,00
SUBTOTAL 2 .................................. R$ 43.000,00
TOTAL ............................................ R$ 86.000,00
3. EMENDAS IMPOSITIVAS DA VEREADORA EDNAURA ALVES COSTA
(R$ 86.000,00)
PARTE I – EMENDAS DESTINADAS À SAÚDE:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0018.2.093 – MANUT TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “EXAMES DE IMAGEM”
VALOR: R$ 15.000,00
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UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.303.0019.2.124 – MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”
VALOR: R$ 8.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0080.2.289 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA
ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERGENTES
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “APOIAR PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO - CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E
NEURODIVERGENTES”
VALOR: R$ 20.000,00
SUBTOTAL 1 .................................. R$ 43.000,00
PARTE II - EMENDAS COM DESTINAÇÕES DIVERSAS:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 06.14.08.244.0104.2.055 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.06.20.605.0013.2.169– MANUTENÇÃO DA FROTA DA AGRICULTURA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: COMBUSTÍVEL PARA MAQUINÁRIOS UTILIZADOS NA ZONA RURAL
VALOR: R$ 8.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.12.361.0014.1.086 – AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA A ESCOLA
MUNICIPAL JULIO PINHEIRO
DESPESA: 3.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR PARA A ESCOLA MUNICIPAL
JULIO PINHEIRO”
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
Estado do Tocantins
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FUNCIONAL: 03.20.26.782.0012.1.035– CONTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS
DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO
OLERIA”
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.27.812.0121.2.054 – MANUTENÇÃO AO DESPORTO AMADOR
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO”
VALOR: R$ 10.000,00
SUBTOTAL 2 .................................. R$ 43.000,00
TOTAL ............................................ R$ 86.000,00
4. EMENDAS IMPOSITIVAS DO VEREADOR ELDISON ARRUDA CUNHA
(R$ 86.000,00)
PARTE I – EMENDAS DESTINADAS À SAÚDE:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0018.2.093 – MANUT TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “EXAMES DE IMAGEM”
VALOR: R$ 23.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.303.0019.2.124 – MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0080.2.289 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA
ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERGENTES
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “APOIAR PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO - CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E
NEURODIVERGENTES”
VALOR: R$ 10.000,00
SUBTOTAL 1 .................................. R$ 43.000,00
Estado do Tocantins
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PARTE II - EMENDAS COM DESTINAÇÕES DIVERSAS:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 06.14.08.244.0104.2.055 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
VALOR: R$ 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FUNCIONAL: 03.06.17.511.0008.2.288 – PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA
COMUNIDADES RURAIS
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA COMUNIDADES
RURAIS”
VALOR: R$ 40.000,00
SUBTOTAL 2 .................................. R$ 43.000,00
TOTAL ............................................ R$ 86.000,00
5. EMENDAS IMPOSITIVAS DO VEREADOR FRANCISCO NETO DIAS:
(R$ 86.000,00)
PARTE I – EMENDAS DESTINADAS À SAÚDE:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0018.2.093 – MANUT TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “EXAME DE IMAGEM”
VALOR: R$ 11.500,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.303.0019.2.124 – MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”
VALOR: R$ 11.500,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0080.2.289 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA
ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERGENTES
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
_______________________________________________________
__________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “APOIAR PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO - CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E
NEURODIVERGENTES”
VALOR: R$ 20.000,00
SUBTOTAL 1 .................................. R$ 43.000,00
PARTE II - EMENDAS COM DESTINAÇÕES DIVERSAS:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 06.14.08.244.0104.2.055 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FUNCIONAL: 03.06.17.511.0008.2.288 – PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA
COMUNIDADES RURAIS
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA COMUNIDADES
RURAIS”
VALOR: R$ 24.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.20.26.782.0012.1.035– CONTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS
DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: ““CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO DE CONCRETO””
VALOR: R$ 14.000,00
SUBTOTAL 2 .................................. R$ 43.000,00
TOTAL ............................................ R$ 86.000,00
6. EMENDAS IMPOSITIVAS DO VEREADOR LEOMAN BATISTA
MEDRADO PALHARES: (R$ 86.000,00)
PARTE I – EMENDAS DESTINADAS À SAÚDE:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0018.2.093 – MANUT TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
_______________________________________________________
__________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “EXAMES DE IMAGEM”
VALOR: R$ 20.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.303.0019.2.124 – MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”
VALOR: R$ 8.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0080.2.289 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA
ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERGENTES
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “APOIAR PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO - CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E
NEURODIVERGENTES”
VALOR: R$ 15.000,00
SUBTOTAL 1 .................................. R$ 43.000,00
PARTE II - EMENDAS COM DESTINAÇÕES DIVERSAS:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 06.14.08.244.0104.2.055 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
VALOR: R$ 2.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.20.26.782.0012.1.035– CONTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS
DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO DE CONCRETO”
VALOR: R$ 14.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.12.361.0014.1.086 – AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA A ESCOLA
MUNICIPAL JULIO PINHEIRO
DESPESA: 3.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
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DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR PARA A ESCOLA MUNICIPAL
JULIO PINHEIRO”
VALOR: R$ 9.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.20.26.782.0012.1.035– CONTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS
DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO
OLERIA”
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.27.812.0121.2.054 – MANUTENÇÃO AO DESPORTO AMADOR
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO”
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.06.20.605.0013.2.169– MANUTENÇÃO DA FROTA DA AGRICULTURA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: COMBUSTÍVEL PARA MAQUINÁRIOS UTILIZADOS NA ZONA RURAL
VALOR: R$ 2.500,00
SUBTOTAL 2 .................................. R$ 43.000,00
TOTAL ............................................ R$ 86.000,00
7. EMENDAS IMPOSITIVAS DA VEREADORA MARIA LAURINDA
INÁCIO DE SOUSA: (R$ 86.000,00)
PARTE I – EMENDAS DESTINADAS À SAÚDE:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0018.2.093 – MANUT TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “EXAMES DE IMAGEM”
VALOR: R$ 13.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.303.0019.2.124 – MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
_______________________________________________________
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
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e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”
VALOR: R$ 15.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0080.2.289 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA
ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERGENTES
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “APOIAR PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO - CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E
NEURODIVERGENTES”
VALOR: R$ 15.000,00
SUBTOTAL 1 .................................. R$ 43.000,00
PARTE II - EMENDAS COM DESTINAÇÕES DIVERSAS:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 06.14.08.244.0104.2.055 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
VALOR: R$ 4.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FUNCIONAL: 03.06.17.511.0008.2.288 – PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA
COMUNIDADES RURAIS
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA COMUNIDADES
RURAIS”
VALOR: R$ 16.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.12.361.0014.1.086 – AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA A ESCOLA
MUNICIPAL JULIO PINHEIRO
DESPESA: 3.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR PARA A ESCOLA MUNICIPAL
JULIO PINHEIRO”
VALOR: R$ 4.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.20.26.782.0012.1.035– CONTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS
DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
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DETALHAMENTO: “CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO
OLERIA”
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.27.812.0121.2.054 – MANUTENÇÃO AO DESPORTO AMADOR
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO”
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.06.20.605.0013.2.169– MANUTENÇÃO DA FROTA DA AGRICULTURA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: COMBUSTÍVEL PARA MAQUINÁRIOS UTILIZADOS NA ZONA RURAL
VALOR: R$ 4.000,00
SUBTOTAL 2 .................................. R$ 43.000,00
TOTAL ............................................ R$ 86.000,00
8. EMENDAS IMPOSITIVAS DO VEREADOR RAIMUNDO NONATO
INÁCIO DE SOUSA: (R$ 86.000,00)
PARTE I – EMENDAS DESTINADAS À SAÚDE:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0018.2.093 – MANUT TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “EXAMES DE IMAGEM”
VALOR: R$ 21.500,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.303.0019.2.124 – MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”
VALOR: R$ 10.750,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0080.2.289 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA
ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERGENTES
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
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DETALHAMENTO: “APOIAR PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO - CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E
NEURODIVERGENTES”
VALOR: R$ 10.750,00
SUBTOTAL 1 .................................. R$ 43.000,00
PARTE II - EMENDAS COM DESTINAÇÕES DIVERSAS:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 06.14.08.244.0104.2.055 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
VALOR: R$ 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FUNCIONAL: 03.06.17.511.0008.2.288 – PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA
COMUNIDADES RURAIS
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANOS PARA COMUNIDADES
RURAIS”
VALOR: R$ 40.000,00
SUBTOTAL 2 .................................. R$ 43.000,00
TOTAL ............................................ R$ 86.000,00
9. EMENDAS IMPOSITIVAS DO VEREADOR WILLIAN NASCIMENTO
DE MOURA: (R$ 86.000,00)
PARTE I – EMENDAS DESTINADAS À SAÚDE:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0018.2.093 – MANUT TETO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “EXAMES DE IMAGEM”
VALOR: R$ 13.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.303.0019.2.124 – MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS”
VALOR: R$ 15.000,00
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
_______________________________________________________
__________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
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UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL: 05.17.10.301.0080.2.289 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA
ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERGENTES
DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS: 1500100200000 – ASPS
DETALHAMENTO: “APOIAR PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO - CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA E
NEURODIVERGENTES”
VALOR: R$ 15.000,00
SUBTOTAL 1 .................................. R$ 43.000,00
PARTE II - EMENDAS COM DESTINAÇÕES DIVERSAS:
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 06.14.08.244.0104.2.055 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
VALOR: R$ 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.20.26.782.0012.1.035– CONTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS
DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “CONSTRUÇÃO DE MATA-BURRO DE CONCRETO”
VALOR: R$ 14.000,00
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.12.361.0014.1.086 – AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA A ESCOLA
MUNICIPAL JULIO PINHEIRO
DESPESA: 3.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR PARA A ESCOLA MUNICIPAL
JULIO PINHEIRO”
VALOR: R$ 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.20.26.782.0012.1.035– CONTRUÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS
DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O CÓRREGO
OLERIA”VALOR: R$ 10.000,00
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
_______________________________________________________
__________________________________________________________________________
Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 07.21.27.812.0121.2.054 – MANUTENÇÃO AO DESPORTO AMADOR
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO”
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS MUNICIPAIS
FUNCIONAL: 03.06.20.605.0013.2.169– MANUTENÇÃO DA FROTA DA AGRICULTURA
DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
DETALHAMENTO: COMBUSTÍVEL PARA MAQUINÁRIOS UTILIZADOS NA ZONA RURAL
VALOR: R$ 8.000,00
SUBTOTAL 2 .................................. R$ 43.000,00
TOTAL ............................................ R$ 86.000,00
TOTAL DAS EMENDAS INDIVIDUAIS R$ 774.000,00
III – COMPENSAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para compensar as despesas acima mencionadas, decorrentes das Emendas Impositivas
Individuais dos Vereadores com destinação para a saúde, com destinação livre e as Emendas
Impositivas de Bancada, será cancelado o valor total de R$ 774.000,00 das dotações
orçamentárias abaixo relacionadas:
Órgão: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
Unidade– GABINETE DO PREFEITO
Funcional: 03.03.04.121.2.286 - Emendas Impositivas Individuais Vereadores
Despesas: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INTRA R$ 774.000,00
Sub-Total R$ 774.000,00
Fonte de Recursos: 1500000000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS e 1.500.1002.00000 –
ASPS
TOTAL DE CANCELAMENTO DESTA UNIDADE R$ 774.000,00
Considerando que as emendas propostas referentes às dotações orçamentárias
foram feitas diretamente no QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas,
recomendamos ao Poder Executivo que promova as adequações necessárias nos demais
quadros orçamentários, inclusive no PPA – Plano Plurianual 2026/2029 e seus anexos,
no que couber.
Estado do Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
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Rua 7 de Setembro, S/N – Centro, CEP: 77.693-000, Abreulândia – TO
CNPJ. 00.495.571/0001-44 - FONE: (63) 3389-1154
e-mail: camara.abreulandia@gmail.com site: www.abreulandia.to.leg.br
Ante ao exposto, conclamamos aos demais Vereadores votarem
favoravelmente à aprovação deste Parecer e consequentemente aprovar o Projeto
de Lei com as Emendas e as recomendações aqui apresentadas.
À deliberação plenária.
SALA DAS COMISSÕES, 11 de dezembro de 2025
EDNAURA ALVES COSTA (UB)
Relatora
ELDISON ARRUDA CUNHA (PV) RAIMUNDO NONATO INÁCIO DE SOUSA (PV)
WILLIAN NASCIMENTO DE MOURA (PT) DINAMILTON DA SILVA LIMA (PT)
MARIA LAURINDA INÁCIO DE SOUSA (UB)