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REQUERIMENTO Nº 010/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
ASSUNTO: Solicitação de construção de casas para professores no Projeto de Assentamento Vargem Dourada.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
As Vereadoras que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a CONSTRUÇÃO DE CASAS DESTINADAS AOS PROFESSORES que atuam no Projeto de Assentamento (PA) Vargem Dourada, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho, permanência e valorização dos profissionais da educação que atuam no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, localidade distante da zona urbana e que enfrenta dificuldades de acesso e deslocamento.
A ausência de moradia adequada para os professores compromete a fixação desses profissionais na comunidade, ocasionando rotatividade, prejuízos ao calendário escolar e impactos negativos na qualidade do ensino oferecido aos alunos da zona rural.
A construção de casas para os professores permitirá:
Melhores condições de trabalho e permanência dos profissionais da educação;
Redução da rotatividade docente;
Fortalecimento da educação no campo;
Valorização dos servidores públicos da educação;
Melhoria da qualidade do ensino ofertado aos alunos da comunidade rural.
Trata-se de medida de relevante interesse público e social, alinhada às políticas de fortalecimento da educação rural e de valorização do magistério, contribuindo diretamente para o desenvolvimento educacional e social do Município de Abreulândia.
Diante da relevância da demanda e do interesse público envolvido, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à execução da obra.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, 09 de fevereiro de 2026.
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Mônica Figueiredo
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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Ednaura Alves Costa
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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