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REQUERIMENTO Nº 0029/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de manutenção do Eixão principal e dos ramais do Projeto de Assentamento (PA) Baronesa, incluindo o encascalhamento do eixão principal e das estradas vicinais, neste Município, pelos motivos a seguir expostos:
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Assentamento Baronesa possui grande número de famílias que dependem das estradas rurais para o deslocamento diário, transporte escolar, acesso aos serviços de saúde e escoamento da produção agrícola.
Entretanto, no período chuvoso, as estradas encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, dificultando ou até mesmo impossibilitando o deslocamento dos moradores, deixando muitas famílias praticamente isoladas.
Diante dessa realidade, faz-se necessária a realização de encascalhamento do eixão principal e das estradas vicinais, garantindo melhores condições de acesso, segurança no transporte escolar e mobilidade para toda a comunidade.
Pela relevância da demanda para os moradores do assentamento, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, em Sessão Itinerante realizada no Projeto de Assentamento Baronesa, neste Município, aos 16 dias do mês de março de 2026.
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Dinamilton da Silva Lima
Vereador/Presidente
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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Maria Laurinda Inácio de Sousa
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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Mônica Figueiredo
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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