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REQUERIMENTO Nº 0043/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de banheiro adaptado para atender às crianças da educação infantil da Escola Municipal Arco-Íris, localizada no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo garantir melhores condições de infraestrutura, higiene e acessibilidade às crianças atendidas na educação infantil da referida unidade escolar.
É de conhecimento que a educação infantil demanda cuidados específicos, especialmente no que se refere às instalações sanitárias, as quais devem ser adequadas à faixa etária das crianças, proporcionando segurança, conforto e autonomia no uso.
Além disso, a construção de banheiro adaptado atende aos princípios da acessibilidade e inclusão, possibilitando o atendimento adequado de crianças com necessidades especiais, em conformidade com a legislação vigente.
A ausência de instalações apropriadas pode comprometer não apenas o bem-estar dos alunos, mas também o desenvolvimento das atividades pedagógicas e o trabalho dos profissionais da educação.
Dessa forma, a implementação de banheiro adaptado na Escola Municipal Arco-Íris, no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, representa medida essencial para a promoção de um ambiente escolar mais digno, seguro e inclusivo.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, em Sessão Itinerante realizada no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, neste Município, aos 17 dias do mês de março de 2026.
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Mônica Figueiredo
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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