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REQUERIMENTO Nº 0045/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de casa de apoio destinada a professores e motoristas que atuam no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, neste município, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade proporcionar melhores condições de trabalho, descanso e permanência aos professores e motoristas que desempenham suas atividades no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, especialmente em razão da distância da zona urbana e das dificuldades de deslocamento diário.
É sabido que muitos profissionais enfrentam longos trajetos, vias em condições precárias e limitações de transporte, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados, bem como na assiduidade e no desempenho de suas funções.
A disponibilização de uma casa de apoio no assentamento contribuirá significativamente para:
Garantir melhores condições de descanso e permanência dos profissionais;
Reduzir o desgaste físico decorrente do deslocamento diário;
Melhorar a qualidade do ensino ofertado aos alunos;
Assegurar maior regularidade no transporte escolar;
Valorizar os profissionais da educação e do transporte público.
Ressalta-se que a medida atende ao interesse público, promovendo melhores condições de trabalho e refletindo diretamente na qualidade dos serviços essenciais prestados à comunidade local.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, em Sessão Itinerante realizada no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, neste Município, aos 17 dias do mês de março de 2026.
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Mônica Figueiredo
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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