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REQUERIMENTO Nº 0047/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de patrolamento e manutenção das estradas vicinais no interior do Projeto de Assentamento Vargem Dourada, neste município, com prioridade para as vias de acesso aos lotes recentemente ocupados por novos assentados, especialmente aqueles que anteriormente se encontravam desocupados e sem tráfego regular de veículos.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária em razão das condições precárias das estradas vicinais no interior do assentamento, especialmente nas áreas recentemente ocupadas por novos assentados, onde, em razão da ausência de tráfego anterior, não houve a devida manutenção das vias.
Tal situação tem dificultado significativamente o deslocamento dos moradores, o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços essenciais, bem como o transporte escolar.
A realização dos serviços de patrolamento é medida essencial para:
Garantir melhores condições de trafegabilidade;
Assegurar o acesso dos moradores aos seus lotes;
Facilitar o transporte escolar e o deslocamento de veículos;
Promover o desenvolvimento das atividades produtivas locais;
Melhorar a qualidade de vida dos assentados.
Ressalta-se que a manutenção das estradas vicinais é de fundamental importância para o desenvolvimento da zona rural, devendo ser realizada de forma contínua e prioritária, especialmente em áreas de recente ocupação.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, em Sessão Itinerante realizada no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, neste Município, aos 17 dias do mês de março de 2026.
______________________________
Francisco Neto Dias
Vereador
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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Maria Laurinda Inácio de Sousa
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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