materia nº 48/2026

REQUERIMENTO Nº 0048/2026





À Sua Excelência

Dinamilton da Silva Lima

Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO





Excelentíssimo Senhor Presidente,





A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a recuperação do Eixão e de todos os ramais do Projeto Planta Brasil, neste município, tendo em vista a relevância dessas vias para a mobilidade, o escoamento da produção e o desenvolvimento regional.





JUSTIFICATIVA



A presente solicitação fundamenta-se nas condições precárias em que se encontram as estradas que compõem o Eixão e os ramais do Projeto Planta Brasil, o que tem gerado diversos transtornos à população local.



Condições das Estradas

Muitas das vias encontram-se em estado crítico de conservação, com irregularidades, buracos e trechos de difícil trafegabilidade, comprometendo a segurança dos usuários e a eficiência do transporte.



Drenagem

A ausência ou insuficiência de sistemas adequados de drenagem tem ocasionado acúmulo de águas pluviais, alagamentos e consequente deterioração das estradas, agravando ainda mais a situação, especialmente no período chuvoso.



Impacto Econômico

As condições das vias impactam diretamente o escoamento da produção agrícola, dificultando o transporte de mercadorias e gerando prejuízos aos produtores rurais, além de comprometer o desenvolvimento econômico da região.



Diante do exposto, requer:



a) A realização de levantamento técnico das condições atuais das estradas e dos sistemas de drenagem do Eixão e dos ramais do Projeto Planta Brasil;



b) A elaboração e execução de plano de recuperação das vias, contemplando serviços de patrolamento, cascalhamento e, se possível, pavimentação nos trechos mais críticos;



c) A implantação de sistema eficiente de drenagem pluvial, com a construção de valas, bueiros e demais dispositivos necessários ao adequado escoamento das águas;



d) A adoção de medidas prioritárias e emergenciais nos pontos mais críticos, a fim de garantir a trafegabilidade e a segurança dos usuários.



Assim, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, em Sessão Itinerante realizada no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, neste Município, aos 17 dias do mês de março de 2026.







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Mônica Figueiredo  

Vereadora

Câmara Municipal de Abreulândia – TO