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REQUERIMENTO Nº 0052/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de monitores em todos os ônibus do transporte escolar, tanto no tráfego urbano quanto rural deste município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo garantir maior segurança, organização e qualidade no transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública municipal.
A presença de monitores nos ônibus escolares é medida essencial, especialmente considerando o transporte de crianças e adolescentes, que demandam acompanhamento durante o trajeto, sobretudo em percursos mais longos e em estradas rurais, muitas vezes em condições precárias.
Os monitores exercem papel fundamental na orientação dos alunos, no controle de embarque e desembarque, na prevenção de acidentes e na mediação de eventuais conflitos, contribuindo diretamente para a integridade física e emocional dos estudantes.
Destaca-se, ainda, que a medida está em consonância com o dever do Poder Público de assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como com os princípios da segurança no transporte escolar.
A adoção dessa providência proporcionará:
Maior segurança aos estudantes durante o transporte;
Redução de riscos de acidentes e incidentes;
Melhor organização no embarque e desembarque;
Apoio ao motorista, permitindo maior foco na condução do veículo; e
Tranquilidade para pais e responsáveis.
Assim, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, em Sessão Itinerante realizada no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, neste Município, aos 17 dias do mês de março de 2026.
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DINAMILTON DA SILVA LIMA
Presidente/Vereador Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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