texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 0055/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a revisão e reajuste salarial dos Técnicos de Enfermagem do Município de Abreulândia – TO, de forma a adequar a remuneração à realidade atual e à valorização da categoria.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo promover a valorização dos profissionais Técnicos de Enfermagem, cuja atuação é essencial para o funcionamento do sistema de saúde pública municipal.
É de conhecimento que os referidos profissionais exercem papel fundamental no atendimento à população, atuando diretamente na linha de frente dos serviços de saúde, prestando assistência contínua, humanizada e de alta relevância social.
Contudo, verifica-se que a remuneração atualmente praticada se encontra defasada, não acompanhando a evolução do custo de vida, tampouco refletindo a importância e a responsabilidade inerentes à função desempenhada.
Destaca-se, ainda, que:
1- Os Técnicos de Enfermagem desempenham atividades essenciais no atendimento básico e de urgência, sendo indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde;
2- A valorização profissional contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população;
3- A defasagem salarial pode ocasionar desmotivação, evasão de profissionais e prejuízos à continuidade e eficiência do atendimento;
4- A revisão salarial representa medida de justiça e reconhecimento à dedicação e ao compromisso desses servidores;
5- A adequação remuneratória deve observar os limites legais e orçamentários, especialmente os previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, a presente iniciativa visa assegurar melhores condições de trabalho, valorização profissional e fortalecimento da rede municipal de saúde.
Assim, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, 19 de março de 2026.
______________________________
Celivânia de Araújo Neves
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
open original →